TRF1 - 0021227-48.2014.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PETRONIO NEPOMUCENO LOPES

CPF *70.***.*30-00

JOSE DE RIBAMAR LOPES PORTELA

CPF *57.***.*11-20

RENATA SILVESTRE FERNANDES FURTADO LINHARES

CPF *03.***.*17-14

MOISES DANTAS LINHARES

CPF *55.***.*40-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 08:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 18:22

    Prejudicado o recurso

  • 14/09/2022 18:20

    Prejudicado o recurso

  • 06/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:24

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de RENATA SILVESTRE FERNANDES FURTADO LINHARES em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR LOPES PORTELA em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de MOISES DANTAS LINHARES em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO PETRONIO NEPOMUCENO LOPES em 24/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 27/02/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021227-48.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021227-48.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO PETRONIO NEPOMUCENO LOPES e outros Advogado do(a) APELADO: KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - MA6298 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO PETRONIO NEPOMUCENO LOPES KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) JOSE DE RIBAMAR LOPES PORTELA KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) MOISES DANTAS LINHARES KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) RENATA SILVESTRE FERNANDES FURTADO LINHARES KARLA MARAO VIANA PEREIRA MURAD - (OAB: MA6298) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/02/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 10:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 10:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 10:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/10/2020 16:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/10/2020 11:00

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/10/2020 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/10/2020 10:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/10/2020 10:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/02/2020 11:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/02/2020 14:56

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 12/02

  • 19/12/2019 08:19

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/12/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 260

  • 17/12/2019 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/12/2019 10:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento à apelação e à remessa oficial

  • 27/11/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/209 E DIVULGADA NO DIA 26/11/2019

  • 25/11/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019

  • 29/10/2019 16:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/10/2019 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 24/10/2019 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 21/10/2019 14:49

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 18/10/2019 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/10/2019 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 03/07/2019 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4700798 PETIÇÃO

  • 02/08/2018 13:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/08/2018 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/07/2018 08:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/07/2018 08:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/07/2018 15:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 11/07/2018 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/07/2018 11:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 28/05/2018 11:15

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/04/2018 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 16/02/2018 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/02/2018 19:11

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 11/09/2017 10:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/09/2017 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/09/2017 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/09/2017 10:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/07/2017 11:08

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 18/07/2017 12:57

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PRU/AGU - REQUERENDO CARGA DOS AUTOS (DEFERIDO)

  • 18/07/2017 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2017 09:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2017 15:22

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/03/2017 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/03/2017 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/01/2017 08:28

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 21/11/2016 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/11/2016 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/11/2016 13:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/10/2016 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4040702 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 19/10/2016 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4040701 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 06/10/2016 11:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/09/2016 08:06

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 31/08/2016 14:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/08/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2016. Nº de folhas do processo: 193

  • 09/08/2016 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/08/2016 09:16

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/07/2016 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/06/2016 09:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 28/06/2016 09:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/07/2016

  • 17/06/2016 12:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/06/2016 12:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 15/06/2016 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 23/05/2016 12:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/05/2016 13:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/05/2016 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DCISÃO/DESPACHO

  • 02/05/2016 16:13

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/04/2016 10:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/04/2016 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 26/04/2016 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 29/02/2016 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3847891 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 24/02/2016 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/02/2016 16:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/02/2016 07:50

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 17/02/2016 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3829110 PETIÇÃO

  • 03/02/2016 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/01/2016 07:30

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/12/2015 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/12/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Nº de folhas do processo: 163

  • 18/11/2015 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/11/2015 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO - PAUTA 04/11/15

  • 04/11/2015 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

  • 29/10/2015 08:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 20/10/2015 09:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/11/2015

  • 05/03/2015 16:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/03/2015 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 04/03/2015 20:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 04/03/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2015

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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