TRF1 - 0013756-66.2004.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA

CNPJ: 14.714.331/0001-06

Advogados

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB: 13959/BA

CPF *78.***.*05-68

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO

CPF *77.***.*23-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - BA

KARINA NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2021 13:01

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 05/07/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 02:16

    Decorrido prazo de ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA em 28/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 16:30

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2021 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 00:33

    Decorrido prazo de ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA em 15/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/01/2021 16:46

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013756-66.2004.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000020-04.3300.0.13.7584 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/01/2021 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 05:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 05:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 15:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/07/2020 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/07/2020 10:19

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 14/08/2018 18:14

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 14/08/2018 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/08/2018 10:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/07/2018 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423613 PETIÇÃO

  • 15/02/2018 13:01

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 599316

  • 15/02/2018 12:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/01/2013 15:15

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 599316

  • 10/02/2011 14:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 599316

  • 09/02/2011 15:23

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 19/11/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 10/11/2010 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2010 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/09/2010 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/09/2010 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/09/2010 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/09/2010 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS PARA CÓPIA

  • 30/07/2010 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/07/2010 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/07/2010 10:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2453593 CONTRA-RAZOES

  • 20/07/2010 18:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/07/2010 23:15

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 07/07/2010 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2010 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/07/2010 12:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2010 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2432857 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 29/06/2010 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2438492 PETIÇÃO

  • 25/06/2010 19:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23/PILHA 04

  • 22/06/2010 14:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2010 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 22/06/2010 00:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/05/2010

  • 04/06/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/06/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 03/06/2010 PAGS.312/353.

  • 01/06/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/06/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 03/06/2010. Nº de folhas do processo: 180. Destino: ARM. 15-B

  • 01/06/2010 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 31/05/2010 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/05/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

  • 24/05/2010 20:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/05/2010 ÀS 9 HORAS (JFCR)

  • 21/05/2010 17:56

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/05/2010 ÀS 9 HORAS (JUIZ FEDERAL CLEBERSON ROCHA)

  • 22/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 22/10/2009 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 20/10/2009 16:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 21/09/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/09/2009 12:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11 O. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/09/2009 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2274720 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/09/2009 11:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

  • 02/09/2009 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/08/2009 16:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2009 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 07/08/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 06/08/2009 PAGS. 427/497.

  • 03/08/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2009 E DIVULGADO NO DIA 06/08/2009. Nº de folhas do processo: 167. Destino: ARM. 29-E

  • 31/07/2009 19:20

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2009

  • 09/07/2009 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-G

  • 09/07/2009 12:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/06/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 22/04/2009 12:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2009

  • 27/03/2009 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 24/03/2009 10:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/03/2009

  • 17/03/2009 13:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2009

  • 30/08/2008 18:55

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 22/05/2006 16:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 22/05/2006 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1692800 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

  • 19/05/2006 16:55

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) - ARM. 15/J

  • 18/05/2006 14:00

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 29/03/2005 09:23

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/03/2005 08:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 3/L

  • 18/03/2005 15:26

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2005 11:52

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 3/B

  • 14/03/2005 12:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/03/2005 14:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1521447 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 10/03/2005 14:34

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 15/B

  • 08/03/2005 13:11

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 10/01/2005 18:33

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 10/01/2005 18:27

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/11/2004 18:37

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/11/2004 18:36

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2004

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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