TRF6 - 0050645-18.1997.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEFINA DO NASCIMENTO FONSECA

Advogados

MICHELLE PEREIRA ROCHA

LEIDE JANE MACEDO DA SILVA

EDSON PEREIRA RAMOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 15:10

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 07/05/2025 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

  • 17/12/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 15:13

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/07/2024 12:40

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 01/07/2024 18:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2024 18:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 08:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 18:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 16:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 16:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 21:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2023 19:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2023 19:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 11:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 21:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2023 21:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2023 20:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2023 17:26

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 23/03/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 14:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 14:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFINA DO NASCIMENTO FONSECA em 17/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 12:35

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 18/07/2022 08:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 12:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/07/2022 17:40

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/07/2022 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 15:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 15:08

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 24/06/2022 15:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 13:06

    Juntado(a)

  • 16/03/2022 19:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 10:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 15:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 17:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFINA DO NASCIMENTO FONSECA em 26/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 10:47

    Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

  • 11/11/2021 17:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 17:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 19:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/07/2021 18:52

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 02/07/2021 18:19

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 12:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 12:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 04:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSEFINA DO NASCIMENTO FONSECA em 15/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 03:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 03:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 18/02/2021 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 11:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 12:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 11:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0050645-18.1997.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL POLO PASSIVO: JOSEFINA DO NASCIMENTO FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFINA DO NASCIMENTO FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2021 21:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 21:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 21:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 21:08

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/10/2020 08:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2020 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2020 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2020 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2020 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/01/2020 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/12/2019 10:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2019 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2019 00:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/10/2019 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2019 18:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2019 12:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/09/2019 16:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2019 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2019 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2019 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2019 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2019 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 08:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/06/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2019 08:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 15:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/05/2019 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2019 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2019 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2019 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/05/2019 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2019 10:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/04/2019 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/04/2019 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/03/2019 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2019 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 08:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2019 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/09/2018 17:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARZO 90 DIAS ATÉ DIA 19/12/2018

  • 17/09/2018 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REGULARIZAÇÃO: CERTIFICACAO EM 10/09/2018

  • 14/09/2018 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2018 09:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2018 08:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/09/2018 08:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2018 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2018 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2018 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2018 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2018 14:46

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 31/08/2018 14:45

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: CONCILIACAO

  • 30/08/2018 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/2018 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2018 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IPHAN

  • 28/08/2018 10:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2018 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2018 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2018 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2018 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2018 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2018 18:46

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 20/08/2018 18:46

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: CONCILIACAO

  • 20/08/2018 18:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/07/2018 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/07/2018 11:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2018 09:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2018 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/07/2018 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2018 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2018 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2018 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2018 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2018 17:40

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 16/07/2018 17:39

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: CONCILIACAO

  • 16/07/2018 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2018 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2018 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2018 08:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2018 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2018 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2018 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2018 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2018 15:49

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 30/05/2018 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/04/2018 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 08:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2018 14:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/04/2018 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 15:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/02/2018 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2018 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2018 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2017 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/12/2017 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 07:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2017 18:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2017 12:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/09/2017 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 08:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/08/2017 14:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2017 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 08:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2017 16:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/08/2017 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 12:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/07/2017 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/07/2017 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/07/2017 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2017 18:38

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2017 10:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/2017 12:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/05/2017 15:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2017 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2017 12:46

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/05/2017 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/04/2017 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2017 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2017 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/03/2017 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/03/2017 18:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/03/2017 18:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2017 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/02/2017 10:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2017 11:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/02/2017 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/02/2017 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2017 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2017 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2017 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/11/2016 17:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2016 17:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2016 10:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/10/2016 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2016 15:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/08/2016 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2016 11:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2016 08:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2016 09:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/07/2016 16:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2016 12:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/06/2016 12:32

    Recebidos os autos - DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO

  • 01/06/2016 15:10

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/05/2016 18:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2016 18:41

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 03/05/2016 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/04/2016 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/04/2016 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/04/2016 17:02

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/04/2016 10:52

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2016 11:48

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2016 15:41

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/03/2016 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/03/2016 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/03/2016 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2016 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2016 12:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/01/2016 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2015 11:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/12/2015 12:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 08:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/11/2015 19:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2015 17:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2015 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/10/2015 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2015 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2015 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2015 12:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/07/2015 12:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 08:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/07/2015 18:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2015 18:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2015 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/2015 14:57

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 29/04/2015 11:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/04/2015 11:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/04/2015 14:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2015 14:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADA

  • 30/03/2015 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/03/2015 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2015 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2015 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2015 12:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/03/2015 12:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADA

  • 12/02/2015 14:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/02/2015 14:04

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/02/2015 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/01/2015 13:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2015 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2014 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2014 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/11/2014 12:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2014 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/11/2014 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2014 16:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1510

  • 22/09/2014 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2014 11:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/08/2014 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/08/2014 18:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2014 18:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2014 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/07/2014 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2014 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2014 14:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/06/2014 14:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2014 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2014 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2014 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2014 16:19

    Classe Processual alterada

  • 24/03/2014 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/03/2014 12:21

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte ré

  • 21/02/2014 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2014 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2014 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/11/2013 10:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2013 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2013 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2013 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2013 17:58

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/09/2013 17:58

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 31/10/2003 15:21

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 488

  • 24/10/2003 16:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/10/2003 16:21

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/10/2003 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2003 13:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZ 15D, FLS 10

  • 30/09/2003 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2003 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem. dj

  • 18/09/2003 10:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/09/2003 10:02

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/09/2003 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/08/2003 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/08/2003 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - rem. dj

  • 13/08/2003 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/08/2003 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/08/2003 12:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SENT 428 LIVRO 56A FLS 26/29

  • 31/07/2003 15:45

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/04/2003 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/03/2003 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2003 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2003 12:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/03/2003 14:33

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/02/2003 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/12/2002 15:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/12/2002 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/11/2002 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/11/2002 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/11/2002 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - rem. dj

  • 12/11/2002 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2002 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/11/2002 11:08

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 03/10/2002 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/07/2002 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2002 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 dias

  • 25/06/2002 12:50

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/06/2002 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REMESSA MPF

  • 03/06/2002 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/05/2002 17:25

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - CONFLITO COMPETENCIA

  • 28/09/2000 16:01

    Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - 2A VARA SÃO JOÃO DEL REY

  • 27/09/2000 09:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2000 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ

  • 18/09/2000 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/09/2000 16:50

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDO JUSTIÇA ESTADUAL-CONFLITO COMPETENCIA

  • 05/02/1999 15:40

    Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

  • 05/02/1999 13:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE TIRADENTES

  • 29/01/1999 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REMETER COMARCA DE TIRADENTES

  • 27/01/1999 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. DJ

  • 16/12/1998 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/12/1998 17:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. GABJU

  • 10/12/1998 19:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/09/1998 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 08/07/1998 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/1998 19:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/1998 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/1998 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/1998 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/01/1998 18:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/1997 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.

  • 15/12/1997 18:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 29/11/1997 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/11/1997 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/1997 09:45

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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