29/03/2022 16:12

Juntada de parecer
25/03/2022 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2021 03:08

Decorrido prazo de MARIA INERINE PINTO PEREIRA em 30/08/2021 23:59.
25/08/2021 02:52

Publicado Intimação polo passivo em 25/08/2021.
25/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006834-36.2018.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA INERINE PINTO PEREIRA Advogado do(a) REU: VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA - AP2976 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

POSSIBILIDADE.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PROPOSITURA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PELAS PARTES [...] Ante o exposto: i) Suspendo o processo por 6 (seis) meses, ou até que as partes apresentem em juízo o acordo de não persecução firmado ou não aceito, para continuidade da ação.

Providências a serem tomadas pela SECVA: a) Suspenda-se os presentes autos, nos termos do item “i” supra. b) Intime-se o MPF desta decisum por meio do portal PJE. c) Intime-se, por publicação no DJEN, a defesa constituída pela denunciada, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”.

Em caso de negativa de Acordo Extrajudicial, a Ação Penal deverá prosseguir em seus ulteriores termos.

Cumpra-se."
23/08/2021 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2021 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2021 18:57

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/08/2021 12:34

Conclusos para decisão
05/08/2021 12:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 13/03/2020 23:59.
05/08/2021 12:32

Decorrido prazo de MARIA INERINE PINTO PEREIRA em 13/03/2020 23:59.
05/08/2021 12:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 13/03/2020 23:59.
05/08/2021 12:32

Decorrido prazo de MARIA INERINE PINTO PEREIRA em 13/03/2020 23:59.
08/06/2021 11:16

Juntada de resposta à acusação
31/05/2021 17:18

Juntada de procuração
29/05/2021 00:40

Decorrido prazo de MARIA INERINE PINTO PEREIRA em 28/05/2021 23:59.
23/05/2021 12:33

Mandado devolvido cumprido
23/05/2021 12:33

Juntada de diligência
10/05/2021 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 14:13

Juntada de Vistos em correição
12/01/2021 15:50

Juntada de Certidão
12/01/2021 15:46

Expedição de Mandado.
02/12/2020 16:00

Mandado devolvido sem cumprimento
02/12/2020 16:00

Juntada de diligência
02/12/2020 14:37

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/11/2020 16:49

Juntada de Parecer
23/11/2020 09:34

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2020 14:58

Expedição de Mandado.
17/11/2020 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 10:55

Juntada de Certidão de processo migrado
11/02/2020 10:54

Juntada de volume
07/02/2020 16:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
07/02/2020 16:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
07/02/2020 11:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
07/02/2020 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/08/2019 10:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/08/2019 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2019 12:14

Conclusos para despacho
04/06/2019 12:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N° 225/2019
04/04/2019 14:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/03/2019 15:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/02/2019 16:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/02/2019 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2019 15:14

Conclusos para despacho
13/02/2019 15:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/11/2018 12:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/11/2018 12:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/11/2018 14:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/11/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/10/2018 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2018 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/10/2018 09:59

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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