TRF1 - 0011495-88.2001.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GENERAL MILLS BRASIL LTDA

CNPJ: 01.269.194/0010-89

Advogados

RENATA BAPTISTA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 21:55

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 21:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 14/06/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 22:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 15:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/01/2022 18:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 07:42

    Decorrido prazo de GENERAL MILLS BRASIL LTDA em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 07:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 09:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 11:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 00:10

    Decorrido prazo de GENERAL MILLS BRASIL LTDA em 20/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de Superintendente do IBAMA em Minas Gerais em 13/10/2021 23:59.

  • 30/08/2021 00:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 27/08/2021 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0011495-88.2001.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GENERAL MILLS BRASIL LTDA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Superintendente do IBAMA em Minas Gerais Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 10:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/08/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 11:18

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/08/2021 11:18

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/07/2021 10:19

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/07/2021 10:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/04/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 10:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/02/2021 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2021 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2021 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 11:22

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/04/2009 17:50

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 07/04/2009 10:16

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 07/04/2009 10:16

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - DEIXO DE ENCAMINHAR O PROCESSO À PFN. AO ARQUIVO.

  • 02/04/2009 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2009 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2009 14:52

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2009 15:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

  • 05/12/2008 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/12/2008 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2008 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 31/10/2008 16:12

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/10/2008 15:03

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/10/2008 16:46

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 26/09/2008 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2008 10:53

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2008 17:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

  • 03/06/2008 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EP

  • 21/05/2008 12:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA/ POR SAMIA ROUSSIN

  • 15/04/2008 08:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PET.JUNTADA/IBAMA

  • 15/04/2008 08:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2008 08:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 03/03/2008 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO EM 20/02/2008.

  • 20/02/2008 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/CAD/OF

  • 18/02/2008 15:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2008 12:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA - (2ª)

  • 11/02/2008 11:12

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 07/02/2008 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/01/2008 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2007 14:43

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2007 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/DR

  • 03/10/2007 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 09:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - POR NELLY DIAS VIANA

  • 26/09/2007 13:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 26/09/2007 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO IBAMA

  • 20/09/2007 17:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICAR DEPOSITO

  • 05/09/2007 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/PZ 06

  • 28/08/2007 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/08/2007 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2007 18:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/08/2007 13:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2007 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2007 13:11

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE GUIAS(2).

  • 24/05/2007 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO Nº 2004.01.00.020195-5, APENSADO.

  • 24/05/2007 08:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/05/2007 08:26

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/11/2006 14:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RESOLUÇÃO 11, DE 03/07/2000, OFÍCIO Nº874/2006

  • 20/11/2006 09:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/11/2006 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO OFICIO/DAT

  • 09/11/2006 10:05

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - P/REMESSA AO TRF - RES 11/2000

  • 28/11/2005 15:22

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - COM RECURSO PENDENTE

  • 28/08/2002 15:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GR. 137

  • 27/08/2002 19:11

    REMESSA ORDENADA: TRF - CAD/TRF

  • 27/08/2002 19:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CAD/TRF

  • 27/08/2002 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNT/CAD/TRF

  • 23/08/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2002 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG43 GUSTAVO PIRES

  • 08/08/2002 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRA-RAZOES.

  • 08/08/2002 09:35

    RECURSO RECEBIDO

  • 06/08/2002 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2002 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2002 16:13

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2002 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2002 15:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - FLS 23V E 24

  • 28/06/2002 19:22

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 28/06/2002 19:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MPF

  • 17/05/2002 14:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2002 14:23

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - PELO MALOTE

  • 09/05/2002 14:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2002 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/04/2002 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/04/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/11/2001 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/10/2001 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT DA GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

  • 13/09/2001 17:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

  • 11/07/2001 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT.COPIA FAX

  • 10/07/2001 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET 10.07

  • 21/06/2001 17:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2001 16:24

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 19/06/2001 16:23

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MPF

  • 13/06/2001 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2001 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2001 14:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 29052001 237 LEONARDO JA RODRIGUES

  • 29/05/2001 11:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - mpf

  • 29/05/2001 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Liminar indefrida. Ao MPF.

  • 25/05/2001 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2001 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 21/05/2001 18:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2001 16:24

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DR

  • 17/05/2001 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2001 13:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO

  • 03/05/2001 17:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 02/05/2001 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Notifique-se.

  • 27/04/2001 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2001 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2001 14:40

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2001 19:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/DR

  • 20/04/2001 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2001 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2001 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 06042001 144 LEONARDO J RODRIGUES

  • 06/04/2001 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ

  • 04/04/2001 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2001 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2001 13:04

    INICIAL AUTUADA - DR

  • 02/04/2001 16:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/04/2001 16:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2001

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023186-42.2018.4.01.3400

Helvio Ribeiro Resende Melo

Uniao Federal

Advogado: Alisson de Souza e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007595-40.2018.4.01.3400

Mariselia Lima de Saboya Barros

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jessica Carneiro Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007595-40.2018.4.01.3400

Mariselia Lima de Saboya Barros

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jose Eymard Loguercio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0059724-64.2010.4.01.3800

Tamasa Engenharia SA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Joao Dacio de Souza Pereira Rolim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/08/2010 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0054166-06.2017.4.01.3400

Juraci Rodrigues Marques

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Daniel Marcos de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2018 00:00

Exibir Processo