23/04/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:58

Incluído em pauta para 13/05/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.
23/04/2025 00:03

Decorrido prazo de RICARDO CICERO PINTO em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:49

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:53

Juntada de impugnação
04/04/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 17:32

Juntada de ato ordinatório
04/04/2025 13:42

Juntada de embargos de declaração
28/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:46

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:29

Conhecido o recurso de VANI ALVES REGO - CPF: *14.***.*92-87 (APELANTE) e provido em parte
26/03/2025 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 15:35

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
19/03/2025 16:38

Deliberado em Sessão - Adiado
19/03/2025 16:36

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
27/02/2025 17:28

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:26

Incluído em pauta para 18/03/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.
28/01/2025 00:15

Decorrido prazo de VANI ALVES REGO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:15

Decorrido prazo de RICARDO CICERO PINTO em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:33

Juntada de petição intercorrente
20/01/2025 15:43

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 18:05

Conclusos para decisão
10/01/2025 17:12

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 17:45

Juntada de contrarrazões
27/12/2024 13:13

Juntada de agravo interno
20/12/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 19:12

Juntada de Certidão
20/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:08

Indeferido o pedido de RICARDO CICERO PINTO - CPF: *33.***.*30-81 (APELANTE)
05/09/2024 19:03

Conclusos para decisão
05/09/2024 18:49

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 15:00

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:19

Conclusos para decisão
30/08/2024 00:02

Decorrido prazo de VANI ALVES REGO em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:12

Juntada de manifestação
15/08/2024 00:02

Decorrido prazo de RICARDO CICERO PINTO em 14/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
30/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
19/07/2024 16:47

Juntada de petição intercorrente
18/07/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:03

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:09

Conhecido o recurso de AGUIR LUIZ BRAGA (APELANTE) e provido em parte
11/07/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
11/07/2024 14:31

Juntada de Voto
10/07/2024 16:17

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
09/07/2024 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024 15:27

Conclusos ao revisor
08/07/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
08/07/2024 15:23

Incluído em pauta para 09/07/2024 14:00:00 Sala 03.
08/07/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
04/07/2024 17:26

Conclusos ao revisor
04/07/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
03/07/2024 18:39

Deliberado em Sessão - Adiado
03/07/2024 18:38

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
27/06/2024 14:24

Conclusos ao revisor
27/06/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
11/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:14

Incluído em pauta para 02/07/2024 14:00:00 Sala 01.
08/05/2024 19:56

Conclusos ao revisor
08/05/2024 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
20/03/2023 19:09

Conclusos para decisão
20/03/2023 19:04

Juntada de parecer
13/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 20:50

Juntada de petição intercorrente
07/02/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 13:09

Juntada de Certidão
23/01/2023 11:01

Juntada de Certidão
20/01/2023 10:07

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:27

Juntada de Certidão
19/10/2022 17:16

Juntada de Informações prestadas
19/10/2022 03:03

Decorrido prazo de VANI ALVES REGO em 18/10/2022 23:59.
10/10/2022 21:06

Juntada de outras peças
08/10/2022 01:22

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:22

Decorrido prazo de DIMITRI LEVINE PEREIRA CARVALHO FRAGA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:21

Decorrido prazo de RICARDO CICERO PINTO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:21

Decorrido prazo de VANI ALVES REGO em 07/10/2022 23:59.
29/09/2022 00:08

Publicado Intimação polo ativo em 29/09/2022.
29/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:08

Publicado Intimação polo ativo em 29/09/2022.
29/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 12:12

Juntada de Certidão
27/09/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:37

Conclusos para decisão
23/09/2022 08:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
23/09/2022 08:35

Juntada de Informação de Prevenção
22/09/2022 16:22

Recebidos os autos
22/09/2022 16:22

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO JUDICIAL DE INSTÂNCIA SUPERIOR • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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