25/08/2022 17:36

Baixa Definitiva
25/08/2022 17:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/08/2022 12:07

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 12:05

Juntada de Certidão
08/08/2022 12:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/07/2022 13:45

Juntada de Certidão
07/07/2022 22:05

Decorrido prazo de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL em 06/07/2022 23:59.
01/07/2022 17:04

Juntada de manifestação
30/06/2022 18:22

Juntada de Certidão
28/06/2022 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 10:06

Juntada de Certidão
28/06/2022 01:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:19

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:27

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:16

Juntada de Certidão
22/06/2022 18:28

Juntada de petição intercorrente
19/06/2022 17:23

Juntada de manifestação
14/06/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 10:28

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 18:48

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 12:54

Juntada de Certidão
24/05/2022 03:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:39

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 16:32

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:30

Conclusos para despacho
16/02/2022 09:25

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 17:26

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 16:22

Conclusos para despacho
11/01/2022 09:41

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 16:58

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 14:20

Conclusos para despacho
09/10/2021 06:04

Decorrido prazo de INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG. em 08/10/2021 23:59.
17/09/2021 11:07

Juntada de manifestação
03/09/2021 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 17:31

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 15:46

Conclusos para despacho
27/08/2021 16:08

Juntada de manifestação
27/08/2021 14:54

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 19:37

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0009919-11.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e outros POLO PASSIVO: INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DE CONFINS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG.

Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
24/08/2021 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:52

Juntada de Certidão de processo migrado
24/08/2021 15:51

Juntada de Certidão
24/08/2021 15:33

Desentranhado o documento
10/08/2021 16:32

Juntada de Certidão
13/07/2021 11:26

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 16:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
10/06/2021 16:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
27/05/2021 15:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
27/05/2021 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/05/2021 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELO AUTOR
27/05/2021 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2021 13:54

TRANSITO EM JULGADO EM
27/05/2021 13:54

RECEBIDOS DO TRF
21/06/2018 09:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
30/04/2018 18:01

REMESSA ORDENADA: TRF - PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA DECISÃO DO ARE1034395
30/04/2018 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO ARE1034395
30/04/2018 17:47

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
14/08/2017 14:43

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
27/01/2017 16:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
17/01/2017 13:59

REMESSA ORDENADA: TRF
17/01/2017 13:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO TRF . SOLICITA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
18/04/2016 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA UNIÃO
18/04/2016 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P/ AUTORA
18/04/2016 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO E CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DO RECURSO ESPECIAL N. 1562236(2015/0261721-0)
18/04/2016 18:04

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
30/11/2015 15:39

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - PENDENTE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL
19/09/2011 17:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 427/11
19/09/2011 17:35

REMESSA ORDENADA: TRF
13/09/2011 14:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PFN
12/09/2011 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2011 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2011 09:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE
27/07/2011 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/07/2011 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/07/2011 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/07/2011 18:01

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
19/07/2011 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2011 16:54

Conclusos para despacho
30/06/2011 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
30/06/2011 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2011 09:12

CARGA: RETIRADOS MPF
24/06/2011 15:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
22/06/2011 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2011 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/06/2011 15:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 730
08/06/2011 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/06/2011 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/05/2011 10:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 730-IMPDO
26/05/2011 14:48

OFICIO EXPEDIDO - OF. 730- IMPDO
26/05/2011 14:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. REGISTRADA NO CVD SOB O Nº 20113800050100429
18/03/2011 17:44

Conclusos para despacho
18/03/2011 17:27

PARECER MPF: APRESENTADO
17/03/2011 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2011 19:23

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
14/03/2011 18:29

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - IMPDO
28/02/2011 20:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN
24/02/2011 14:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 229 E OF 230
22/02/2011 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/02/2011 12:14

TELEX / FAX EXPEDIDO - FLS 168/169
18/02/2011 18:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 229 E 230-IMPDO E FN
18/02/2011 17:03

OFICIO EXPEDIDO - OF 229 E 230
18/02/2011 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE
18/02/2011 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/02/2011 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRADA NO CVD N. 20113800050200009.
17/02/2011 15:35

Conclusos para despacho
17/02/2011 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2011 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/02/2011 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2011

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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