TRF1 - 0000565-20.2010.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR

CPF *30.***.*87-72

Advogados

MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB: 20630/BA

CPF *90.***.*12-68

VINICIUS SIDARTA UMBURANA RIBEIRO LIMA

OAB: 14605/BA

CPF *92.***.*82-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2022 23:59.

  • 22/12/2021 10:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 13:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 13:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/10/2021 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2021 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2021 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2021 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2021 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    Intimem-se as partes a se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente no presente processo, nos termos dos art. 921, §§4º e 5º.

  • 30/08/2021 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2021 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2021 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 13:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 01/08/2016 13:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/07/2016 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2016 17:44

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 18:44

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 14/10/2015 13:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO - ART. 791, III CPC

  • 12/06/2015 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO

  • 13/10/2014 18:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/10/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 688 FLS. / 3 VOLUMES E 1 ANEXO

  • 02/10/2014 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2014 13:06

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2014 00:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2014 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2014 10:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/09/2014 08:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2014 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2014 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 10:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/08/2014 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2014 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2014 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2014 13:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/07/2014 09:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/07/2014 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2014 13:50

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2014 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2014 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL-III ANEXOS:I

  • 25/06/2014 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2014 10:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2014 14:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2014 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2014 14:27

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2014 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2014 16:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 07/05/2014 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2014 09:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/04/2014 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2014 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2014 15:17

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2014 19:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2014 19:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/02/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/01/2014 13:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/01/2014 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/01/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/01/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/01/2014 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/01/2014 17:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 602.

  • 16/01/2014 18:47

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NºS 003 A 007/2014

  • 10/01/2014 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº04/2014 - SEGEP/MP /BRASILIA - DF

  • 10/01/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº4342/2013 - DLSG/SLTI - MP /BRASILIA- DF

  • 09/12/2013 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2013 15:08

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2013 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - REQTE

  • 06/12/2013 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 15:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL: I,II,III

  • 27/11/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2013 18:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/11/2013 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2013 18:31

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 14:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO NO AI 0079337-53.2012.4.01.0000

  • 26/02/2013 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2013 18:30

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2013 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISAO REFERENTE À AI

  • 22/01/2013 17:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES DE AI ENCAMINHADA A COORDENADORIA DA 3 TURMA

  • 21/01/2013 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQDO

  • 18/01/2013 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2013 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INFORMA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO - REQDO

  • 08/01/2013 14:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/12/2012 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - REQDO

  • 17/12/2012 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 10688

  • 06/12/2012 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 (TRÊS) VOLUMES E 1 ANEXO

  • 06/12/2012 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2012 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2012 19:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2012 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2012 15:02

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 17:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DE ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR

  • 30/11/2012 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 10091

  • 16/11/2012 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/11/2012 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO JUNTADO

  • 13/11/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/11/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/11/2012 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/10/2012 18:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/10/2012 14:14

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2012 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/10/2012 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2012 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2012 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/10/2012 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2012 16:50

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2012 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 7740

  • 21/09/2012 07:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2012 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA PRECLUSÃO P PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL

  • 19/09/2012 13:25

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2012 13:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/09/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2012 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/08/2012 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2012 13:23

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2012 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQTE

  • 28/08/2012 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2012 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2012 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2012 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2012 17:43

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2012 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO S/N - BANCO DO BRASIL CONDEÚBA/BA

  • 28/06/2012 11:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 19/06/2012 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2012 16:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 15/06/2012 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2012 08:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 14/06/2012 18:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2012 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2012 17:09

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2012 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQTE

  • 05/06/2012 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROC Nº 3999

  • 01/06/2012 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2012 22:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2012 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2012 17:27

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2012 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO - BANCO DO BRASIL S/A - CONDEUBA - BA

  • 23/05/2012 18:48

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 188/2012 - Ao Banco do Brasil de Condeúba.

  • 23/05/2012 18:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2012 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2012 15:12

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2012 11:38

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX RECEBIDO - TRF DA 1ª REGIÃO

  • 29/03/2012 18:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2012 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2012 19:05

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2012 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQTE

  • 23/03/2012 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2012 15:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL-II ANEXOS I

  • 12/03/2012 20:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2012 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2012 12:11

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO - CGCONV/BRASILIA - DF.

  • 15/02/2012 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/01/2012 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2012 17:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 27/2012 SEPOD - Ministério da Integração Nacional

  • 26/01/2012 18:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2012 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2011 15:47

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2011 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQDO

  • 07/12/2011 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/11/2011 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/11/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/11/2011 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/11/2011 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQTE

  • 28/10/2011 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 14550

  • 25/10/2011 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - SEGUE 1 VOLUME E 1 ANEXO

  • 15/10/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2011 10:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA - REQDO

  • 06/10/2011 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2011 15:19

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2011 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/07/2011 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2011 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2011 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2011 16:14

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2011 10:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - REQDO

  • 18/05/2011 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2011 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 16:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2011 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2011 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/05/2011 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2011 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/04/2011 13:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA - REQDO

  • 27/04/2011 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO - COMARCA DE PRESEDENTE JANIO QUADROS - BA

  • 21/03/2011 14:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/03/2011 16:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/03/2011 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2010 17:26

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2010 17:11

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 16/08/2010 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2010 15:56

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2010 14:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/05/2010 17:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/05/2010 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2010 17:30

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2010 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/04/2010 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 14:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/04/2010 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5755

  • 16/04/2010 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - TUTELA: 01 VOLUME

  • 14/04/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2010 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2010 13:54

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2010 16:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/04/2010 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/04/2010 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2010 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2010 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2010 20:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - decisão registrada no livro de registro de decisões liminares cíveis nº 09-I, às fls. 173-175

  • 29/01/2010 13:43

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2010 12:37

    INICIAL AUTUADA

  • 28/01/2010 20:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2010

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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