TRF1 - 0000166-51.2006.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0012-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA

CNPJ: 14.879.068/0001-05

FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT

CPF *37.***.*21-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2022 00:57

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 16/09/2022 23:59.

  • 21/08/2022 21:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2022 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 18:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 18:42

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 22:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 22:08

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 22:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 22:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 08:01

    Decorrido prazo de F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:01

    Decorrido prazo de FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT em 14/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 10:49

    Juntada de outras peças

  • 31/08/2021 08:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 03:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000166-51.2006.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/08/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 13:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2021 13:42

    Juntada de volume

  • 24/05/2021 13:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/05/2021 13:52

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 24/01/2020 15:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2020 15:57

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2020 17:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2020 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/01/2019 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/01/2019 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2019 14:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/03/2018 17:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/03/2018 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DILIGENCIA

  • 05/03/2018 13:31

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2017 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/01/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/01/2017 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2017 10:50

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/10/2016 08:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/08/2016 16:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/08/2016 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2016 16:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/02/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/02/2016 13:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/02/2016 14:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/02/2016 14:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/02/2016 14:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/01/2016 17:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/01/2016 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2015 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 10:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/05/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2015 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2015 12:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/04/2014 12:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 14/05/2013 14:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/05/2013 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2013 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 17/12/2012 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 17/12/2012 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2012 18:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2012 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere redirecionamento

  • 12/04/2012 17:46

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2011 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ FUNC. AUTORIZ.

  • 16/11/2010 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/11/2010 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2009 14:05

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2009 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2009 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 29/06/2009

  • 17/06/2009 11:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOSE NUNES SOBRINHO NETO INSCRIÇÃO 21074-E

  • 27/04/2009 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/04/2009 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2009 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2009 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2008 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2008 17:54

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2008 16:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/06/2008 13:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/06/2008 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2008 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2008 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/03/2008 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/11/2007 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2007 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2007 09:18

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2007 18:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/05/2007 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2007 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2007 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/03/2007 11:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - MARCOS AURÉLIO BULHÕES ARAÚJO OAB/BA 18454-E

  • 12/03/2007 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/03/2007 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2007 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/01/2007 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ANDAMENTO ANTERIOR EQUIVOCADO

  • 15/09/2006 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/09/2006 16:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/07/2006 15:40

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo até 08.08

  • 07/07/2006 15:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/07/2006 15:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/06/2006 15:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/04/2006 19:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/04/2006 19:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2006 19:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2006 11:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2006 11:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2006 11:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2006 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2006 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE CITACAO

  • 10/02/2006 14:24

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2006 16:03

    INICIAL AUTUADA

  • 17/01/2006 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2006 13:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2006

Ultima Atualização
17/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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