TRF1 - 0004355-21.2010.4.01.3304

1ª instância - 3ª Feira de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 106094/RJ

CPF *73.***.*42-81

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 20283/RJ

CPF *67.***.*74-34

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB: 896/BA

CPF *26.***.*39-68

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE FERNANDO FELIX DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

JOEDILSON MACHADO DE FREITAS

CPF *47.***.*65-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2022 01:40

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 21:18

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 10:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/09/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 18:21

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 18:15

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 12:03

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 12:03

    Juntada de petição inicial

  • 09/12/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/04/2018 16:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/04/2018 16:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2018 09:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/11/2017 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/10/2017 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/09/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2017 17:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/06/2017 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 10:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/06/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 06/06/2017 PUBLICADO EM 07/06/2017

  • 05/06/2017 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/05/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/05/2017 15:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/04/2017 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/04/2017 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - RCM.

  • 13/03/2017 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RCM.

  • 13/03/2017 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2017 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2017 09:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2016 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/12/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2016 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 22/11/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2016 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2016 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2016 16:13

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 08:40

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 04/07/2016 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 15:23

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA RIO ARAGUAIA 222 CAPUCHINHOS

  • 13/06/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - RCM.

  • 27/04/2016 15:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/04/2016 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/04/2016 15:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/04/2016 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 14:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/04/2016 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2016 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/04/2016 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2016 12:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/04/2016 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2016 09:00

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - RCM.

  • 12/04/2016 18:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 24/02/2016 16:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - RCM.

  • 03/11/2015 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2015 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - RCM.

  • 01/10/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2015 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2015 08:55

    Conclusos para decisão- RCM.

  • 05/05/2014 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 128/2013

  • 24/04/2014 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA PARTE EXPTE POR E-PROC N. 11865227

  • 19/02/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 128/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 10/12/2013 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 128/2013

  • 17/10/2013 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2013 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2013 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2013 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/07/2013 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2013 19:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA UNIÃO - NR. 9773849

  • 02/05/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 02/05/2013 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 12:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS VIA MALOTE

  • 08/04/2013 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA EXPTE. - NR. 9689642

  • 02/04/2013 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2013 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/03/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2013 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2013 08:07

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 26/11/2012 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. INTIMAÇÃO DO PERITO DO JUÍZO

  • 19/11/2012 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2012 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2012 15:18

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PETROBRAS (COD E-PROC N. 8681024): REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO

  • 13/08/2012 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXPTE

  • 03/08/2012 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2012 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/07/2012 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2012 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2012 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2012 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO DO JUÍZO

  • 27/07/2012 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2012 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2012 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2012 15:05

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO DO JUÍZO

  • 08/05/2012 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2012 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO

  • 04/05/2012 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2012 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PERITO

  • 25/04/2012 11:23

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2012 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXPTE.

  • 06/03/2012 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/03/2012 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/02/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/02/2012 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2012 19:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2012 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO DO JUÍZO: APRESENTA PROPOSTA DE HONORÁRIOS

  • 19/01/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/11/2011 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2011 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO

  • 26/10/2011 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 11/10/2011 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXPTE.

  • 06/10/2011 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/10/2011 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2011 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2011 16:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - NOMEIA PERITO

  • 06/09/2011 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/07/2011 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2011 13:03

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/10/2010 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQTE.: REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 25/10/2010 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/10/2010 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2010 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2010 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2010 11:47

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2010 11:04

    INICIAL AUTUADA

  • 24/05/2010 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 09:17

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2010

Ultima Atualização
08/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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