TRF1 - 0043925-54.2005.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

ADIRSON COTOSCKI PACHECO

CPF *78.***.*12-00

Advogados

VANESSA BRUNO VIEIRA

OAB: 79672/MG

CPF *28.***.*81-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 28A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 10:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 31/03/2025 10:59

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 31/03/2025 10:59

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/10/2022 20:24

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 12/10/2022 20:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/10/2022 15:17

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 21:05

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:05

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 26/08/2022 18:40

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 23/08/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 00:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2022 23:59.

  • 05/01/2022 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 07:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 30/11/2021 07:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/11/2021 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 07:18

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/11/2021 07:18

    Juntada de volume

  • 29/11/2021 11:13

    Juntada de volume

  • 29/11/2021 11:13

    Juntada de volume

  • 29/11/2021 11:10

    Juntada de volume

  • 26/11/2021 08:52

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/11/2021 08:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/11/2021 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COMM RESP E/OU RE)

  • 25/11/2021 15:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/11/2021 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 23/11/2021 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 23/11/2021 13:36

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 25/10/2021 16:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 13/09/2021 12:27

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 03/09/2021 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919934 PETIÇÃO

  • 20/08/2021 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2005.38.00.044522-0/MG E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

    JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, OU 1.040, II, DO CPC/2015).

    REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

    ENTENDIMENTO DO STF EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 870.947-RG, TEMA 810). 1.

    Em regime de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança não reflete a perda do poder aquisitivo da moeda, não podendo ser utilizado como índice de correção monetária, afastando-se, portanto, a aplicação do art. 1º- F da Lei 9.494/1997 na redação que lhe conferiu a Lei 11.960/2009, devendo ser aplicado o IPCA-E a partir de 07/2009.

    Decidiu ainda que, tratando-se de relação jurídica não tributária, os juros de mora deverão observar o índice de remuneração da caderneta de poupança a partir da entrada em vigor do mesmo dispositivo legal que permanece hígido nesse ponto. (STF, RG, Tema 810, RE 870.947/SE.).

    Correção monetária e juros de mora constituem matéria de ordem pública, aplicável ainda que não requerida pela parte ou que omissa a sentença, de modo que sua incidência pode ser apreciada de ofício, inclusive em reexame necessário, sem ofensa aos princípios da non reformatio in pejus ou da inércia da jurisdição (STJ, REsp 1652776/RJ, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJ de 24/04/2017; AgInt no REsp 1364982/MG, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJ de 02/03/2017).

    Logo, juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, devendo a partir de 07/2009 a correção a ser feita pelo IPCA-E, visto que, em 03/10/2019, o Tribunal Pleno do STF, por maioria, rejeitou todos os embargos de declaração opostos no RE 870.947/SE e não modulou os efeitos da decisão anteriormente proferida. 2.

    Juízo de Retratação Exercido.

    Remessa necessária parcialmente provida (item 1).

    Decide a Câmara, por unanimidade, em juízo de retratação, dar parcial provimento à remessa necessária.

    Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais.

    Belo Horizonte/MG, Brasília, 1º de julho de 2021.

    JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA RELATORA CONVOCADA

  • 18/08/2021 13:30

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2021 -

  • 01/06/2021 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 27/05/2021 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 08/02/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à remessa oficial

  • 04/02/2021 14:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/02/2021 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 28/01/2021 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 28/01/2021 11:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 28/01/2021 09:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2021

  • 27/01/2021 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 27/01/2021 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PAUTA COMUM

  • 11/12/2020 11:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/12/2020 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 07/10/2020 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 05/10/2020 13:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 17/02/2020 10:51

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 17/02/2020 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 14/02/2020 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 05/02/2020 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 14/01/2020 09:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA (RETRATAÇÃO)

  • 14/01/2020 09:06

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 13/01/2020 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 19/12/2019 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 06/12/2019 17:42

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 06/12/2019 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/11/2019 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA 2ª TURMA COM DESCISÃO/DESPACHO

  • 24/10/2019 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/10/2019 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/10/2019 11:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 16/02/2018 13:55

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 16/02/2018 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/10/2017 08:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 04/09/2017 18:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/08/2017 09:53

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/07/2017 10:55

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/07/2017 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2017 08:52

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 20/03/2017 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/03/2017 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/01/2017 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/01/2017 08:22

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/11/2016 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/11/2016 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/11/2016 15:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/10/2016 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 03/10/2016 20:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 03/10/2016 20:20

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/07/2016 18:09

    BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM

  • 15/06/2016 18:00

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 15/06/2016 17:34

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 10/06/2016

  • 05/05/2016 08:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 27/04/2016 10:23

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 17/03/2016 14:49

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/03/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2016 -

  • 15/03/2016 09:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 10/03/2016 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 29/02/2016 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte Autora e deu parcial provimento aos Embargos de Declaração do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS

  • 15/02/2016 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR

  • 12/02/2016 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR

  • 12/02/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 11/02/2016 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG (REATRIBUÍDO DO DR. MÁRCIO PARA O DR. IVANIR)

  • 11/02/2016 17:08

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 11/02/2016 17:07

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 11/02/2016 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 03/02/2016 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 12/01/2016 10:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3797434 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 16/12/2015 17:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 09/12/2015 17:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/11/2015 11:30

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 24/11/2015 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3781670 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/11/2015 17:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/11/2015 12:23

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/11/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2015 -

  • 08/10/2015 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 28/09/2015 18:45

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/09/2015 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

  • 14/09/2015 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Juiz Federal convocado Rodrigo Rigamonte Fonseca, que mantinha os honorários tais como fixados na sentença, deu parcial provimento à Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e à Remessa Oficial

  • 04/09/2015 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

  • 03/09/2015 14:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2015

  • 03/09/2015 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 02/09/2015 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PARA INCLUSÃO EM PAUTA DIA 14.09.2015

  • 05/05/2015 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

  • 23/04/2015 12:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

  • 23/04/2015 12:09

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 24/03/2015 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 24/03/2015 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 20/08/2009 09:17

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/11/2008 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 31/10/2008 17:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 31/10/2008 17:30

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2008

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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