TRF1 - 0001267-56.2017.4.01.4103
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 0001267-56.2017.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUCOES E MONTAGEM CICHOCKI LTDA - EPP SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: CONSTRUCOES E MONTAGEM CICHOCKI LTDA - EPP.
O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80) e a exequente requereu a prescrição intercorrente. É o relatório.
Decido.
A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º).
Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado.
Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s).
Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS.
Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei.
Levantem-se as restrições se houver.
Expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.
Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
09/10/2021 06:05
Decorrido prazo de CONSTRUCOES E MONTAGEM CICHOCKI LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59.
-
08/09/2021 09:23
Juntada de petição intercorrente
-
26/08/2021 03:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
-
26/08/2021 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
25/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0001267-56.2017.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUCOES E MONTAGEM CICHOCKI LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUCOES E MONTAGEM CICHOCKI LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
VILHENA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
24/08/2021 16:07
Arquivado Provisoramente
-
24/08/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 16:01
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/08/2021 15:54
Juntada de capa
-
28/05/2021 14:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
01/07/2019 14:29
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
-
01/07/2019 14:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/07/2018 13:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
29/06/2018 17:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/06/2018 17:40
Conclusos para decisão
-
14/06/2018 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/06/2018 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2018 11:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/05/2018 10:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/05/2018 10:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/04/2018 11:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/04/2018 11:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/04/2018 09:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/03/2018 15:11
Conclusos para decisão
-
25/01/2018 17:11
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
07/12/2017 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2017 10:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/11/2017 08:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/11/2017 08:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
09/11/2017 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
19/10/2017 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
11/10/2017 11:07
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
-
06/10/2017 10:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
02/10/2017 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2017 10:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
29/09/2017 10:09
INICIAL AUTUADA
-
27/09/2017 11:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0051743-51.2014.4.01.3700
Ministerio Publico Federal - Mpf
Maria Vitoria Fortes Lages Cavalcanti
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/10/2014 00:00
Processo nº 0001195-90.2017.4.01.3902
Betiza Maria Ferreira Almeida Borges
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...
Advogado: Wyller Hudson Pereira Melo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/04/2017 11:07
Processo nº 0007791-17.2016.4.01.3000
Jose Belisario de Aguiar
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Sulema de Alencar Teixeira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/11/2016 14:40
Processo nº 0007791-17.2016.4.01.3000
Instituto Nacional do Seguro Social
Jose Belisario de Aguiar
Advogado: Sulema de Alencar Teixeira
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 19/02/2025 08:00
Processo nº 0071043-29.2010.4.01.3800
Clinica Delfin Villas Diagnosticos por I...
Inspetor de Alfandega da Secretaria da R...
Advogado: Clarissa de Almeida Figueiredo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/09/2010 13:00