20/09/2022 10:18

Juntada de Certidão
19/09/2022 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 02:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.
07/07/2022 05:06

Decorrido prazo de WILSON LOPES DE LIMA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 11:51

Decorrido prazo de COSTA E LOPES LTDA em 05/07/2022 23:59.
13/06/2022 18:10

Publicado Intimação em 13/06/2022.
08/06/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0022166-46.2000.4.01.3400 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COSTA E LOPES LTDA, WILSON LOPES DE LIMA SENTENÇA A exequente ajuizou a presente execução fiscal em desfavor da parte executada.

Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021).

Ressalte-se que, mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional).

Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.

Brasília – DF.

Juiz(íza) Federal
06/06/2022 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 15:31

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 15:31

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 15:31

Declarada decadência ou prescrição
27/04/2022 19:18

Conclusos para julgamento
18/03/2022 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.
22/02/2022 13:46

Juntada de manifestação
17/02/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
06/10/2021 04:06

Decorrido prazo de COSTA E LOPES LTDA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 03:58

Decorrido prazo de WILSON LOPES DE LIMA em 05/10/2021 23:59.
20/08/2021 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0022166-46.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COSTA E LOPES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA E LOPES LTDA WILSON LOPES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
18/08/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 21:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/02/2013 17:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
23/01/2013 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2013 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2012 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2012 13:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2012 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2012 15:47

Conclusos para despacho
23/10/2012 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
23/10/2012 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2012 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2012 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2012 12:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/06/2012 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2012 15:55

Conclusos para despacho
07/10/2011 13:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
06/11/2008 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
06/11/2008 13:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
06/11/2008 13:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
24/06/2008 08:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B
24/06/2008 08:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
04/06/2008 12:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/04/2008 12:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6
03/04/2008 12:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
04/10/2007 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
28/05/2007 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2007 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2007 10:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
22/03/2007 10:23

REMETIDOS CONTADORIA
05/03/2007 13:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2007 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2007 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO
25/01/2007 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA - JUNTADA DO MANDADO
16/10/2006 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2006 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2006 00:00

Conclusos para despacho
03/10/2006 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
22/08/2006 17:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
03/08/2006 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
02/08/2006 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
02/08/2006 09:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
25/07/2006 17:56

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA
24/07/2006 08:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
05/07/2006 16:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/07/2006 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2006 16:17

Conclusos para despacho
29/05/2006 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2006 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/11/2005 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2005 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2004 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/11/2004 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2004 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
17/11/2003 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2003 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2003 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2002 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2002 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2002 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2002 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2002 14:35

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
25/03/2002 17:25

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
04/03/2002 16:32

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ
13/02/2002 15:23

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/02/2002 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2002 12:16

Conclusos para despacho
26/11/2001 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2001 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2001 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2001 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2001 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
26/09/2001 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL
14/09/2001 14:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
06/09/2001 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
30/08/2001 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2001 14:31

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS
15/08/2001 14:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
15/08/2001 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2001 10:35

Conclusos para despacho
05/07/2001 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2001 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2001 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2000 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
09/10/2000 12:11

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/10/2000 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2000 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2000 11:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
02/10/2000 09:21

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
02/10/2000 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2000 14:40

Conclusos para despacho
12/09/2000 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
26/07/2000 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2000 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2000 18:00

Conclusos para despacho
17/07/2000 17:48

INICIAL AUTUADA
11/07/2000 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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