TRF1 - 0002842-24.2006.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DJALMA DE SOUZA VILELA

Advogados

GILSON ADRIANE DE SOUZA

OAB: 86343/MG

CPF *88.***.*72-20

DJALMA DE SOUZA VILELA

FABIANA DE PAULA SILVA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 08:14

    Decorrido prazo de DJALMA DE SOUZA VILELA em 21/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 16:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 09/06/2022 16:50

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 24/05/2022 09:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/05/2022 09:35

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 20/05/2022 01:39

    Decorrido prazo de DJALMA DE SOUZA VILELA em 19/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 12:06

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/05/2022 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/05/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 18:47

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 00:37

    Decorrido prazo de DJALMA DE SOUZA VILELA em 19/10/2021 23:59.

  • 27/08/2021 14:34

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0002842-24.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DJALMA DE SOUZA VILELA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/08/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 12:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/04/2021 09:06

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/04/2021 09:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/12/2020 11:15

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/12/2020 11:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/12/2020 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2020 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 18:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/02/2020 15:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2020 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2020 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2020 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 17:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 07/01/2020 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2020 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/12/2019 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 28/11/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/09/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2019 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2019 15:36

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/07/2019 15:36

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/04/2014 14:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 21/2014

  • 25/04/2014 18:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/04/2014 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2014 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 07/04/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2014 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2014 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2014 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2014 10:16

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 20 BS

  • 23/01/2014 16:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/11/2013 17:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/11/2013 18:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2013 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 67 - BS

  • 13/11/2013 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 06/11/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2013 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 40 - BS

  • 04/11/2013 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 12:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 23/10/2013 07:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2013 07:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2013 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 09/10/2013 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2013 12:51

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/09/2013 12:51

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/09/2006 11:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 245

  • 21/09/2006 12:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/09/2006 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2006 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2006 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2006 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 11/09/2006 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2006 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 01

  • 08/09/2006 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2006 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 17:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 18/08/2006 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2006 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2006 12:20

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2006 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 02

  • 17/08/2006 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2006 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2006 18:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 27/07/2006 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2006 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U-03 S

  • 26/07/2006 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2006 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2006 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 06/07/2006 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/07/2006 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/07/2006 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/07/2006 14:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/07/2006 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2006 14:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2006 14:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 28/06/2006 15:39

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2006 13:56

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 28/06/2006 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2006 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2006 17:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 21/06/2006 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/06/2006 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/06/2006 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/06/2006 18:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/06/2006 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2006 18:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2006 18:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/06/2006 09:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/06/2006 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2006 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2006 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2006 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2006 18:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 23/05/2006 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2006 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

  • 22/05/2006 17:04

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2006 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2006 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2006 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2006 17:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 04/05/2006 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2006 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2006 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2006 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2006 13:51

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2006 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2006 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2006 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2006 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 dias

  • 17/02/2006 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2006 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2006 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2006 12:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2006 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2006 12:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/02/2006 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2006 16:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2006 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 09/02/2006 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 09/02/2006 11:54

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2006 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2006 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2006 14:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/01/2006 13:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2006 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2006 16:35

    OFICIO EXPEDIDO - aguardando distribuição

  • 26/01/2006 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2006 17:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2006 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2006 15:56

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2006 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2006 17:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/01/2006 17:16

    INICIAL AUTUADA

  • 23/01/2006 08:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2006 07:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2006

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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