TRF1 - 0021956-17.2018.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021956-17.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LEONAN CANDEIRA BOUILLET Advogados do(a) REU: JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - PA13974, MARCELO ISAKSON NOGUEIRA - PA19411-B, RODRIGO TAVARES GODINHO - PA013983 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver LEONAN CANDEIRA BOUILLET, da acusação da prática do crime tipificado no art. 343, do CP, com fundamento no art. 386, II do CPP.
Sem custas.
Vista ao MPF, no prazo legal.
Publique-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." -
03/08/2022 13:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/08/2022 13:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/07/2022 16:04
Juntada de alegações/razões finais
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11/07/2022 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2022 15:27
Juntada de Certidão
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08/07/2022 15:04
Processo devolvido à Secretaria
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08/07/2022 15:04
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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23/05/2022 08:47
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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06/12/2021 14:40
Conclusos para julgamento
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06/12/2021 12:53
Juntada de alegações/razões finais
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03/12/2021 05:18
Publicado Intimação em 30/11/2021.
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03/12/2021 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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29/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021956-17.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LEONAN CANDEIRA BOUILLET Advogados do(a) REU: JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - PA13974, MARCELO ISAKSON NOGUEIRA - PA19411-B, RODRIGO TAVARES GODINHO - PA013983 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : “Intime-se o Advogado de Defesa para apresentar alegações finais.” -
26/11/2021 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/11/2021 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/11/2021 10:44
Decorrido prazo de LEONAN CANDEIRA BOUILLET em 22/11/2021 23:59.
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22/11/2021 22:26
Juntada de alegações/razões finais
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18/11/2021 00:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2021 23:59.
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18/11/2021 00:15
Decorrido prazo de LEONAN CANDEIRA BOUILLET em 17/11/2021 23:59.
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16/11/2021 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2021 17:08
Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/11/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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16/11/2021 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2021 14:11
Juntada de Ata de audiência
-
11/11/2021 13:40
Juntada de arquivo de vídeo
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11/11/2021 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/11/2021 11:00
Juntada de diligência
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09/11/2021 12:28
Juntada de informação
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07/11/2021 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2021 17:35
Juntada de diligência
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04/11/2021 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/11/2021 16:23
Juntada de diligência
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04/11/2021 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/11/2021 16:14
Juntada de diligência
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02/11/2021 20:17
Juntada de diligência
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28/10/2021 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/10/2021 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/10/2021 00:16
Decorrido prazo de LEONAN CANDEIRA BOUILLET em 20/10/2021 23:59.
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07/10/2021 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/10/2021 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2021 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/10/2021 08:56
Juntada de diligência
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04/10/2021 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/09/2021 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/09/2021 08:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/09/2021 08:49
Juntada de diligência
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20/09/2021 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/09/2021 10:33
Juntada de petição intercorrente
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15/09/2021 10:17
Expedição de Mandado.
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15/09/2021 10:12
Expedição de Mandado.
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15/09/2021 10:08
Expedição de Mandado.
-
15/09/2021 10:04
Expedição de Mandado.
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15/09/2021 10:01
Expedição de Mandado.
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15/09/2021 09:42
Expedição de Mandado.
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15/09/2021 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2021 09:23
Juntada de Certidão
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31/08/2021 02:06
Decorrido prazo de LEONAN CANDEIRA BOUILLET em 30/08/2021 23:59.
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24/08/2021 04:03
Publicado Intimação em 24/08/2021.
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24/08/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
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23/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021956-17.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LEONAN CANDEIRA BOUILLET Advogados do(a) REU: JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - PA13974, RODRIGO TAVARES GODINHO - PA013983 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "DESIGNO para o dia 11/11/2021, às 11h00min, a audiência de instrução e julgamento (01 acusação, 05 defesa e 01 réu), a ser realizado por videoconferência pelo sistema TEAMS/MICROSOFT.
Intimem-se as testemunhas e o réu acerca da audiência, via TEAMS MICROSOFT, devendo estes fornecerem, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, ou encaminhá-los por meio dos e-mails: [email protected] e [email protected], devendo constar nos Mandados de Intimação a advertência que, em caso excepcional de a parte não possuir e-mail e/ou acesso à internet, deverá comparecer de forma presencial à audiência, na data e horário designados.
Ciência ao Ministério Público Federal.
Publique-se." -
20/08/2021 23:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/08/2021 23:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/08/2021 11:42
Audiência Instrução e julgamento designada para 11/11/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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13/08/2021 16:24
Processo devolvido à Secretaria
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13/08/2021 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2021 13:16
Conclusos para despacho
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06/04/2021 09:18
Juntada de petição intercorrente
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03/03/2021 15:06
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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26/02/2021 10:41
Juntada de arquivo de vídeo
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26/02/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 10:33
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/02/2021 10:33
Juntada de volume
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26/02/2021 10:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/01/2021 11:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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05/03/2020 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADDO
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05/03/2020 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/03/2020 11:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/03/2020 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 007226 - INFORMA O ENDEREÇO ATUALIZADA DA TESTEMUNHA ARROLADA.
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20/02/2020 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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19/02/2020 11:58
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/02/2020 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 19/02/2020
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18/02/2020 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 19/02/2020
-
17/02/2020 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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17/02/2020 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/02/2020 11:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 05 MANDADOS
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17/02/2020 11:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/02/2020 14:10
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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11/02/2020 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/02/2020 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/02/2020 15:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/03/2020, ÀS 15H30M.
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16/09/2019 15:58
Conclusos para decisão
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19/07/2019 16:42
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET 027149 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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25/06/2019 17:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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22/05/2019 17:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
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22/05/2019 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 16119
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27/02/2019 09:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/02/2019 09:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
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25/01/2019 12:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/01/2019 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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27/11/2018 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VPUBLICAÇÃO EM 27/11/2018
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23/11/2018 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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13/11/2018 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/11/2018 12:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/11/2018 14:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
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16/10/2018 14:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01MANDADO
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24/09/2018 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/09/2018 09:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/09/2018 18:00
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 94/95.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2018
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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