TRF1 - 0004251-56.2002.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS

CPF *66.***.*62-91

LAECIO DE SOUSA BORGES

CPF *49.***.*78-91

JOSE BRANDAO LUNA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

FRANCISCO PARAIBA BATISTA

OAB: 1178/PI

CPF *89.***.*47-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2021 10:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 08/10/2021 04:46

    Decorrido prazo de LAECIO DE SOUSA BORGES em 07/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de JOSE BRANDAO LUNA em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SANTOS em 28/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 08:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 27/08/2021 08:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 13:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 12:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0004251-56.2002.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LAECIO DE SOUSA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BRANDAO LUNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/08/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 12:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/08/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 11:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/08/2021 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 11/02/2021 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOLUMES E SEM APENSO

  • 28/01/2021 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 30/11/2020 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2020 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 10:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366, CPP

  • 19/09/2019 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTER SUSPENSÃO

  • 19/09/2019 08:57

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) 4 VL SEM AP

  • 13/09/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VL SEM AP

  • 12/09/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES SEM APENSO

  • 11/09/2019 14:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/09/2019 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 05/08/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 15:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/08/2019 15:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 2966/2019

  • 28/05/2019 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2966

  • 24/05/2019 11:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/05/2019 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR NO ENDEREÇO INFORMADO

  • 23/05/2019 09:13

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES SEM APENSOS

  • 02/05/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLS SEM APENSO

  • 23/04/2019 18:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/04/2019 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES SEM APENSO

  • 05/04/2019 11:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES SEM APENSOS

  • 03/04/2019 12:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/01/2019 10:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366, CPP

  • 29/01/2019 10:23

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/06/2011 11:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366, CPP.

  • 16/06/2011 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2011 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2011 13:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2011 18:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/04/2011 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2011 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTER SUSPENSO EM RELAÇÃO AO DENUNCIADO JOSE BRANDÃO LUNA (ART. 366, CPP).

  • 18/01/2011 13:47

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2010 11:46

    EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSITO EM JULGADO.

  • 12/11/2010 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2010 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2010 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2010 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2010 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA PELA COMARCA DE MATIAS OLIMPIO - REU NAO LOCALIZADO.

  • 15/06/2010 12:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/04/2010 15:07

    OFICIO EXPEDIDO - AO MPF - ENCAMINHA CÓPIA DO PROCESSO.

  • 23/03/2010 09:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/03/2010 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/03/2010 09:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO/PI

  • 03/03/2010 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2010 08:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2010 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2010 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2009 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2009 10:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/12/2009 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/10/2009 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2009 10:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 01/04/2009 11:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DR. RICARDO.

  • 30/03/2009 10:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/03/2009 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 08:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/03/2009 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - remeter autos à DPU.

  • 19/03/2009 13:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/03/2009 10:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE MATIAS OLIMPIO

  • 03/03/2009 09:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/02/2009 08:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/12/2008 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/12/2008 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2008 11:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUST. ESTADUAL S0LICITANDO CERTIDÕES.

  • 12/11/2008 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR RÉU CONSTITUIR NOVO DEFENSOR.

  • 11/11/2008 14:47

    Conclusos para despacho - DR. RICARDO.

  • 11/11/2008 14:47

    EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSCURSO DE PRAZO 'IN ALBIS'.

  • 01/10/2008 14:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/08/2008 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 20/08/2008 18:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/08/2008 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/08/2008 14:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/07/2008 08:20

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS: OFÍCIO AO FÓRUM DE TERESINA/PI(CERTIDÕES DE ANTECEDENTES) E 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO (ALEGAÇÕES FINAIS).

  • 10/06/2008 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2008 14:10

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2008 10:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 28/01/2008 10:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/10/2007 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2007 09:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2007 10:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2007 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2007 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2007 08:56

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2006 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/12/2006 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 29/11/2006 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 12/09/2006 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2006 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2006 16:36

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2006 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/06/2006 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2006 11:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2006 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2006 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2006 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2006 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2006 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2006 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/01/2006 13:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/12/2005 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2005 12:43

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2005 13:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2005 13:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2005 08:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/06/2005 13:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 14/04/2005 13:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/04/2005 08:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2005 07:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2005 11:33

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2004 12:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/09/2004 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2004 10:02

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2004 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2004 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2004 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2004 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2004 13:36

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2004 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2003 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2003 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/11/2003 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2003 09:41

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2003 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2003 12:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/09/2003 13:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/09/2003 13:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/09/2003 07:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2003 12:34

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - INQ. 02 TESTEMUNHAS DE ACUSACAO

  • 24/07/2003 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS CUMPRIDOS, FALTA O DA GARDENIA

  • 24/07/2003 09:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CUMPRIDA PELO JUIZO DE BARRAS POR NAO TER SIDO ENCONTRADA A TESTEMUNHA A SER INQUIRIDA

  • 15/07/2003 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2003 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2003 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2003 11:53

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2003 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 03 CARTAS PARA COMARCA DISTINTAS

  • 21/05/2003 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2003 13:06

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2003 14:39

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DO AUTOR FRANCISCO DE ASSIS SANTOS

  • 26/02/2003 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2003 13:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/02/2003 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2003 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2003 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2002 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCURADOR DA REPUBLICA

  • 16/12/2002 13:03

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 16/12/2002 07:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2002, D.J. 4.836

  • 02/12/2002 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2002 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2002 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2002 13:14

    OFICIO EXPEDIDO - COM O EDITAL DE CITAÇÃO DE JOSÉ BRANDÃO LUNA

  • 05/11/2002 12:45

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DE JOSE BRANDÃO LUNA

  • 29/10/2002 10:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATORIO DO ACUSADO LAÉCIO

  • 29/10/2002 09:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/10/2002 09:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO DE DOIS ACUSADOS

  • 09/10/2002 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F

  • 04/10/2002 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2002 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2002 11:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DE LAECIO DE S. BORGES, PARA A COMARCA DE MATIAS OLIMPIO, INTERROGADO EM 29/10/2002 AS 9:30

  • 11/09/2002 11:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2002 12:40

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 21/08/2002 10:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2002

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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