05/10/2022 15:56

Conclusos para julgamento
24/06/2022 13:44

Juntada de réplica
02/06/2022 17:21

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC
01/06/2022 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
01/06/2022 11:36

Juntada de Certidão
27/05/2022 16:44

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
25/05/2022 16:09

Juntada de contestação
05/04/2022 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:03

Recebidos os autos
23/03/2022 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC Seção Judiciária do Distrito Federal
09/01/2022 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
09/01/2022 19:57

Juntada de Certidão
06/01/2022 17:08

Juntada de laudo pericial
15/12/2021 00:30

Decorrido prazo de EMILIANA BATISTA DOS SANTOS SOARES em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.
03/12/2021 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:17

Juntada de Certidão
08/11/2021 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/11/2021 11:01

Juntada de manifestação
05/11/2021 17:38

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 17:38

Juntada de Certidão
05/11/2021 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/11/2021 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2021 15:18

Conclusos para decisão
25/08/2021 17:23

Juntada de emenda à inicial
17/08/2021 04:29

Publicado Ato ordinatório em 17/08/2021.
17/08/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO Nº 1050663-18.2021.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 24ª Vara, diante da autorização contida na Portaria 01/2021-24ª/Vara SJDF, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial e instruí-la com comprovante de indeferimento administrativo recente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

A comprovação de apresentação de requerimento administrativo recente é condição necessária para o ajuizamento de ação judicial em que se postula a concessão de benefício previdenciário, na medida em que, somente a partir do indeferimento ou da demora injustificada em sua tramitação, configurar-se-á a pretensão resistida e, por conseguinte, o interesse de agir (interesse-necessidade).

A existência de pedido administrativo antigo não é suficiente para demonstrar o interesse processual, havendo necessidade de que o INSS aprecie a situação atual da parte autora relativamente aos requisitos estabelecidos em lei para o benefício postulado.

BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021.

ANDRE LUIZ ARAUJO MELAO Servidor
13/08/2021 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2021 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/07/2021 13:15

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2021 11:47

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2021 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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