TRF6 - 0020521-27.2012.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GETULIO AMANCIO DE SOUZA

CPF *41.***.*34-68

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1164-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:26

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/08/2025 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 13/06/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 20/02/2025 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 18/02/2025 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 18/02/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 17/02/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 17:05

    Despacho

  • 12/11/2024 11:02

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 31/10/2023 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 12:46

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 07/06/2023 17:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 21:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2022 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 09:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 10:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/12/2022 10:01

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/10/2022 15:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 15:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 08:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 12:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 16:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 11:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:57

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 31/08/2021 18:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 00:16

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 10:45

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 27/08/2021 11:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0020521-27.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GETULIO AMANCIO DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2021 11:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2021 04:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2021 04:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/11/2017 16:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/11/2017 16:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO RESCISÓRIA 56568-12.2016.4.01.0000.

  • 17/11/2017 15:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/10/2017 10:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/10/2017 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2017 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2017 13:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/10/2017 13:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/10/2017 13:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2017 17:30

    Juntado(a) - Despacho

  • 30/08/2017 17:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/08/2017 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/08/2017 17:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/08/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2017 14:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/06/2017 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/06/2017 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2017 14:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/06/2017 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2017 14:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/06/2017 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 09/06/2017 14:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/06/2017 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/06/2017 14:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/06/2017 14:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/06/2017 14:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/06/2017 14:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/06/2017 14:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/06/2017 14:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - regularização do lançto da juntada do doc.74

  • 02/06/2017 15:47

    Juntado(a) - Despacho

  • 30/05/2017 12:36

    Juntado(a) - Comunicações

  • 19/05/2017 14:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/05/2017 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/05/2017 14:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/05/2017 14:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/04/2017 15:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/04/2017 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/03/2017 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2017 15:38

    Juntado(a) - Despacho

  • 27/01/2017 18:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/01/2017 18:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/01/2017 17:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/01/2017 17:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2016 14:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/12/2016 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2016 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2016 18:19

    Juntado(a) - Despacho

  • 04/08/2016 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/08/2016 14:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/08/2016 14:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/08/2016 14:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/08/2016 14:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/08/2016 14:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/08/2016 14:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2016 21:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/08/2016 15:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - vista dos autos. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/08/2016 15:22

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 20/07/2016 19:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2016 19:14

    Juntado(a) - Despacho

  • 06/07/2016 12:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/07/2016 12:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2016 15:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/05/2016 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/05/2016 11:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/05/2016 11:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/05/2016 11:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2016 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2016 17:16

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 29/03/2016 17:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para os termos da Nota de Secretaria (DOC. 51). AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/03/2016 17:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2016 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2016 17:14

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - NÃO CONSTA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL.

  • 10/03/2016 17:13

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/03/2016 17:13

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 09/03/2016 19:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/03/2016 19:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/02/2016 15:06

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/02/2016 15:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2015 15:22

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/11/2015 15:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/10/2015 18:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2015 15:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/10/2015 13:28

    Juntado(a) - Ementa

  • 02/10/2015 13:28

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 03/12/2014 18:25

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/03/2014 18:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/03/2014 18:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/03/2014 18:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/01/2014 19:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/01/2014 18:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/01/2014 18:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/01/2014 12:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/01/2014 12:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/12/2013 15:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2013 15:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/12/2013 19:07

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 09/12/2013 19:07

    Juntado(a) - Ementa

  • 05/12/2013 19:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2013 20:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/08/2012 20:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/08/2012 18:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/08/2012 16:14

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/08/2012 16:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2012 08:37

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 03/08/2012 14:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 03/08/2012 11:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/08/2012 11:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/08/2012 11:50

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/08/2012 11:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/08/2012 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2012 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/08/2012 14:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/08/2012 14:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/07/2012 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2012 14:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/07/2012 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/07/2012 09:40

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO

  • 09/07/2012 09:40

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO

  • 09/07/2012 09:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2012 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2012 14:53

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/06/2012 14:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/06/2012 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/05/2012 17:56

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/05/2012 17:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/05/2012 17:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/05/2012 15:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/05/2012 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/05/2012 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/05/2012 13:16

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 08/05/2012 16:19

    Juntado(a) - Sentença

  • 08/05/2012 16:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/05/2012 16:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/05/2012 16:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/05/2012 10:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/05/2012 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2012 14:55

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 30/04/2012 14:54

    Juntado(a) - Documentos

  • 30/04/2012 14:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/04/2012 14:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/04/2012 14:53

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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