14/10/2022 08:55

Arquivado Definitivamente
12/10/2022 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2022 23:59.
15/09/2022 01:17

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS POSTO DE SERVICOS LTDA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO MILLENNIUM 2000 LTDA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO CEILANDIA NORTE LTDA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:17

Decorrido prazo de PETROGAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:17

Decorrido prazo de PETROIL COMBUSTIVEIS LTDA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:17

Decorrido prazo de POSTO 212 SUL LTDA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:17

Decorrido prazo de POSTO ESTRADA PARK LTDA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:17

Decorrido prazo de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/09/2022 23:59.
22/08/2022 19:50

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 19:50

Juntada de Certidão
22/08/2022 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 19:50

Proferida decisão interlocutória
22/08/2022 18:44

Conclusos para decisão
22/08/2022 18:43

Processo Desarquivado
22/08/2022 18:43

Juntada de Certidão
12/05/2022 09:04

Arquivado Definitivamente
05/05/2022 12:31

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:38

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:36

Desentranhado o documento
25/04/2022 16:36

Cancelada a movimentação processual
25/04/2022 16:36

Desentranhado o documento
25/04/2022 16:36

Cancelada a movimentação processual
25/04/2022 16:35

Desentranhado o documento
25/04/2022 16:35

Desentranhado o documento
25/04/2022 16:34

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:25

Processo Desarquivado
07/04/2022 15:31

Arquivado Definitivamente
14/10/2021 01:23

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF em 13/10/2021 23:59.
07/10/2021 12:58

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 17:55

Juntada de manifestação
27/08/2021 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.
27/08/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0037169-26.2009.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AGUAS CLARAS POSTO DE SERVICOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
25/08/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:33

Juntada de Certidão de processo migrado
25/08/2021 10:32

Juntada de volume
25/08/2021 10:29

Juntada de volume
10/08/2021 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/08/2021 12:41

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
30/05/2017 12:38

BAIXA ARQUIVADOS - 02 VOLUMES
29/05/2017 14:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
25/04/2017 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2017 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2017 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2017 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES
13/03/2017 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/03/2017 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/02/2017 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2016 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2016 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2016 18:09

Conclusos para despacho
09/11/2016 18:09

TRANSITO EM JULGADO EM
09/11/2016 18:09

RECEBIDOS DO TRF
10/10/2012 13:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF 1ª REGIÃO
08/10/2012 18:23

REMESSA ORDENADA: TRF
26/09/2012 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2012 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF
24/09/2012 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/09/2012 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2012 18:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
06/09/2012 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
31/08/2012 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2012 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2012 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2012 17:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/07/2012 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
11/07/2012 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/07/2012 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
10/07/2012 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/06/2012 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10/07/2012
22/06/2012 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/06/2012 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2012 16:58

Conclusos para despacho
18/05/2012 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2012 09:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
23/03/2012 12:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/03/2012 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/03/2012 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 23/03/02012
17/02/2012 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/02/2012 15:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 13/2012
08/02/2012 14:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/02/2012 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2012 17:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
31/01/2012 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/01/2012 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/01/2012 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/12/2011 16:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/12/2011 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2011 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOLUME E 1 RECURSO EM APENSO
02/12/2011 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2011 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/11/2011 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICÇÃO PREVISTA 30/01/2012
29/11/2011 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/11/2011 15:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 616
02/03/2010 07:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/02/2010 15:53

PARECER MPF: APRESENTADO
19/02/2010 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2010 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF
09/02/2010 09:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/02/2010 09:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/12/2009 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/12/2009 10:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/12/2009 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2009 18:18

Conclusos para despacho
11/12/2009 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2009 12:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/12/2009 08:08

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
09/12/2009 16:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
09/12/2009 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2009 07:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - I VOL
20/11/2009 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2009 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 11/12/2009
19/11/2009 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/11/2009 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/11/2009 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2009 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 259/2009
18/11/2009 15:26

Conclusos para decisão
18/11/2009 14:35

INICIAL AUTUADA
18/11/2009 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2009 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/11/2009 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2009

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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