04/10/2022 01:57

Decorrido prazo de FAUSTO BARATA AMANAJAS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 01:01

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 01:00

Decorrido prazo de VALTER BARBOSA GUIMARAES JUNIOR em 03/10/2022 23:59.
08/09/2022 14:43

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 15:51

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:51

Proferida decisão interlocutória
06/07/2022 01:34

Decorrido prazo de VALTER BARBOSA GUIMARAES JUNIOR em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 01:33

Decorrido prazo de FAUSTO BARATA AMANAJAS em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 01:33

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
06/06/2022 01:44

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 14:21

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 19:53

Juntada de volume
12/05/2022 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
12/05/2022 19:53

Conclusos para admissibilidade recursal
12/05/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 19:53

Juntada de Certidão de processo migrado
12/05/2022 19:53

Juntada de volume
12/05/2022 19:52

Juntada de volume
11/05/2022 21:58

Juntada de volume
11/05/2022 21:58

Juntada de volume
11/05/2022 21:57

Juntada de volume
11/05/2022 21:57

Juntada de volume
11/05/2022 21:54

Juntada de volume
11/05/2022 21:54

Juntada de volume
11/05/2022 21:53

Juntada de volume
11/05/2022 21:51

Juntada de volume
11/05/2022 21:50

Juntada de volume
11/05/2022 21:50

Juntada de volume
11/05/2022 21:46

Juntada de volume
11/05/2022 21:46

Juntada de volume
11/05/2022 21:46

Juntada de volume
11/05/2022 21:44

Juntada de volume
28/04/2022 15:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/04/2022 14:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
28/04/2022 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/04/2022 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/04/2022 10:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
20/04/2022 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928149 CONTRA-RAZOES
18/04/2022 16:18

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 06/04/2022
15/03/2022 14:26

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - EM 15/03/2022 E DISPONIBILIZADA EM 14/03/2022.
04/03/2022 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927133 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
31/01/2022 12:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
12/01/2022 11:16

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
10/01/2022 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925156 PETIÇÃO
10/01/2022 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
16/12/2021 15:37

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/11/2021 14:15

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 0911/2021, DISPONIBILIZADO EM 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2009.39.04.000692-0/PA E M E N T A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

PREQUESTIONAMENTO.

REJEIÇÃO DO RECURSO. 1.

Não há omissão no acórdão.

O julgado enfrentou o mérito da demanda de forma clara e coerente com as provas produzidas nos autos, concluindo pela ausência de demonstração da existência de atos de improbidade administrativa por parte dos requeridos, afastando a alegação de dolo em suas condutas. 2.

Verifica-se, na hipótese, o mero inconformismo do embargante com a opção de julgamento, no sentido de que ausente a comprovação de malversação e/ou desvio de finalidade na aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Igarapé-Açu/PA para a execução do Programa de Atenção Básica em Saúde PAB, não havendo demonstração de conduta ímproba por parte dos requeridos (ex-Prefeito, ex-Secretário Municipal de Saúde e ex-Secretário Municipal de Finanças). 3.

O julgado foi claro ao expor sua opção de julgamento, no sentido de que, na hipótese, não houve a prática de atos improbidade administrativa por parte dos requeridos, o que afasta a alegação de existência de dolo em suas condutas.

A matéria foi devidamente analisada pelo acórdão, estando este plenamente fundamentado, não havendo que se falar em omissão. 4.

São incabíveis os embargos de declaração, quando (...) tal recurso, com desvio de sua específica função jurídico-processual, vem a ser utilizado com a finalidade de instaurar, indevidamente, uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo tribunal. (STF, RE 202097 ED-EDv-AgR-ED-ED-ED/SP, Rel.

Min.

CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno.

Julgado em 29/04/2004, DJ 27-08-2004 P. 52.) 5.

Embora visem ao aprimoramento da decisão judicial, os embargos de declaração não constituem o instrumento processual idôneo para que a parte registre seu inconformismo com o resultado do julgamento.

Não substituem o recurso cabível; não constituem oportunidade para que a parte lance novos argumentos sobre matérias já decididas pelo Juízo; menos ainda constituem oportunidade para que possa suscitar fundamentação tardia. 6.

A jurisprudência tem admitido a oposição dos embargos declaratórios para fins de prequestionamento.

Todavia, o seu manejo deve estar fundado em omissão do julgado no exame de questões já ventiladas na demanda, cuja falta de pronunciamento pelo tribunal revisor impeça o processamento dos recursos excepcionais, o que não ocorre no caso em apreço. 7.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 26 de outubro de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
05/11/2021 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2021 -
04/11/2021 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
04/11/2021 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
26/10/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/10/2021 16:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 14/10/2021, DISPONIBILIZADA EM 13/10/2021
13/10/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 26 de outubro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 11 de outubro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
11/10/2021 18:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2021
16/09/2021 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
14/09/2021 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
13/09/2021 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919571 CONTRA-RAZOES
17/08/2021 13:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 17/08/2021, DISPONIBILIZADO EM 16/08/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)
16/08/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2009.39.04.000692-0/PA Manifestem-se os embargados, em contrarrazões, à vista dos embargos de declaração de fls. 1.863 1.868.

Intimem-se.

Brasília, 6 de agosto de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado
13/08/2021 19:59

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2021
12/08/2021 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
12/08/2021 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
22/07/2021 15:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/07/2021 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
22/07/2021 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
21/07/2021 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916699 PETIÇÃO
21/07/2021 14:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
30/06/2021 14:44

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
22/06/2021 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914786 EMBARGOS DE DECLARACAO
22/06/2021 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
18/06/2021 18:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
14/06/2021 14:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/11/2020 16:06

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 216, PAGS. 668/703
19/11/2020 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2020. Nº de folhas do processo: 1861
19/10/2020 16:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
19/10/2020 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
19/10/2020 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
13/10/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da remessa oficial e negou provimento às apelações
01/10/2020 12:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 182, PAGS. 4/8
29/09/2020 15:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/10/2020
22/05/2015 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
21/05/2015 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
21/05/2015 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3643218 PARECER (DO MPF)
21/05/2015 10:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
30/04/2015 21:07

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/04/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2015

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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