TRF1 - 0002320-92.1991.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA GOMES DUARTE - ME

CNPJ: 14.661.045/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2021 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 02:26

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES DUARTE - ME em 23/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 01:15

    Publicado Intimação em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0002320-92.1991.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO BATISTA GOMES DUARTE - ME S E N T E N Ç A Cuida-se de execução, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.

    Intimada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Em síntese, é o relatório.

    DECIDO.

    Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).

    Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.

    No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.

    Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.

    Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

    Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios.

    Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.

    Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996).

    Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

  • 31/08/2021 00:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 00:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 00:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2021 16:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/05/2021 21:53

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2021 09:52

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2020 16:28

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2020 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 22:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/05/2020 11:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/12/2019 16:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2019 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DAC CEF

  • 04/06/2019 16:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/06/2019 16:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2018 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2018 12:39

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 16:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2018 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2018 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2017 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1713/2017-CEF

  • 04/09/2017 11:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 188/2017

  • 08/08/2017 10:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/08/2017 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2017 15:26

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2017 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 17:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2017 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/01/2017 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2017 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 10:17

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2012 16:32

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2012 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 02/07/2012 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2012 13:24

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2012 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2012 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 07/05/2012 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2012 17:49

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2012 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 15:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2012 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2012 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2011 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 15:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2011 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2011 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 15:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2011

  • 19/03/2011 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2011 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2011 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2011 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2011 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 07/01/2011 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

  • 14/06/2010 14:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO DEZEMBRO/2010

  • 01/06/2010 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2010 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2010 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2010 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 15:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 22/02/2010 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2010 15:18

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2009 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/12/2009 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2009 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2009 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2009 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2009 08:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2009 14:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO NÚMERO 2126/2009

  • 14/08/2009 12:29

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE VEICULO

  • 14/08/2009 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE MANDADO

  • 16/06/2009 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2009 10:31

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 15/06/2009 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2009 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2008 16:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2008 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

  • 18/11/2008 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 18/11/2008 16:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE EXECUTADA OPOR EMBARGOS

  • 16/10/2008 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 2522/2008

  • 17/09/2008 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 2522/2008

  • 11/09/2008 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇAO DA EXECUTADA

  • 11/09/2008 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE MANDADO

  • 18/08/2008 12:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DO JUIZ

  • 18/08/2008 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DO BANCO DO ITAU S.A

  • 04/08/2008 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 04/08/2008 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2008 15:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2008 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 525-532-540/2008 CEF

  • 11/06/2008 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2008 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2008 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 09/06/2008 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2008 18:20

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 30/05/2008 07:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 30/05/2008 07:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2008 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM

  • 17/01/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 17/01/2008 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 20/11/2007 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2007 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2007 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2007 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAR VALOR DÍVIDA

  • 18/10/2007 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 17/09/2007 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PLEITO DA EXEQUENTE...

  • 10/09/2007 17:18

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2007 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2007 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 14:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2007 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2007 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/1999 10:32

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, ATRAVES DA GUIA Nº125/99/SEPIP.

  • 05/11/1999 11:05

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - REMESSA A SEPIP PARA REMESSA A SEDAJ PARA ARQUIVO PROVISÓRIO.

  • 27/10/1998 14:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

  • 27/10/1998 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL, COM COTA NOS AUTOS

  • 28/09/1998 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL/RONDONIA, VIA SECAM, COM LIVRO CARGA

  • 23/09/1998 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA DO DESPACHO

  • 23/09/1998 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 23/09/98

  • 21/09/1998 07:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21.09.98.

  • 18/09/1998 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE SUSPENSAO DO FEITO

  • 18/09/1998 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO/SUSPENSO O CURSO/APOS, ARQUIVAR PROVISORIAMENTE/INTIMAR.

  • 17/09/1998 10:30

    Conclusos para despacho - PARA ANALISE DE PETICAO DO EXEQUENTE

  • 03/09/1998 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/1998 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL, COM PETICAO

  • 28/04/1998 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS AO PROCURADOR DE FAZENDA NACIONAL (P. VELHO), VIA SETCAD, COM LIVRO CARGA

  • 27/04/1998 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO

  • 07/04/1998 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO DA FAZENDA NACIONAL AGDO INSPECAO

  • 06/04/1998 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, DR. JOSE FRANCISCO DA SILVA CRUZ COM PETIÇAO

  • 19/09/1997 14:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS À FAZENDA NACIONAL-VIA SETCAD-COM LIVRO CARGA-

  • 08/09/1997 08:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA QUE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO

  • 25/07/1997 11:52

    AGUARDANDO PRAZO - ARM 14A(SUSP. P. 30 DIAS)

  • 22/07/1997 13:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 13 (SEEXE)

  • 18/07/1997 13:00

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 06-SEEXE- AGUARDANDO PUBLICACAO DESPACHO-

  • 18/07/1997 07:45

    Despacho - ARM 34

  • 16/07/1997 10:24

    Conclusos para despacho - GABJU *

  • 13/06/1997 09:29

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARM 28A

  • 12/06/1997 08:44

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM 38 C/PETICAO DA SUNAB

  • 13/05/1997 12:12

    VISTA A SUNAB - RET. PELO PROC. DA SUNAB - DR. MARCOS MAIA

  • 17/04/1997 13:35

    VISTA A SUNAB - ARM. 03

  • 09/04/1997 11:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 13

  • 03/04/1997 08:59

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARMARIO 06

  • 31/03/1997 13:06

    Despacho - ARM 34

  • 07/03/1997 16:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/1996 12:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARM 28

  • 12/12/1996 11:35

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38

  • 25/11/1996 13:22

    VISTA A SUNAB - RET. PELO PROC. DA SUNAB DR. MARCOS MAIA

  • 04/10/1996 13:34

    VISTA A SUNAB - ARM 03

  • 26/09/1996 13:39

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 13A

  • 23/09/1996 08:00

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM 06

  • 20/09/1996 13:23

    Despacho - ARM. 34

  • 17/09/1996 08:00

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 26/07/1996 13:16

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM. 07

  • 22/05/1996 09:51

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - 25

  • 10/05/1996 12:33

    Despacho - ARM 38

  • 04/03/1996 11:23

    Conclusos para despacho - GABJU P/ ASSINAR

  • 12/12/1995 09:43

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARM. 28

  • 30/10/1995 12:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38 - REC. SEAPO

  • 26/06/1995 11:56

    VISTA A SUNAB - RET. P/ PROCURADOR

  • 13/06/1995 13:38

    VISTA A SUNAB - ARM. 03

  • 01/06/1995 10:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 13

  • 15/05/1995 13:24

    Despacho

  • 11/05/1995 13:56

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 05/05/1995 13:25

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 06

  • 24/03/1995 12:51

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARM. 28

  • 13/03/1995 11:20

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM. 07

  • 08/03/1995 07:13

    AGUARDANDO EXPEDICAO - ARM. 05

  • 30/11/1994 16:17

    VISTA A SUNAB - ARM.03

  • 18/11/1994 18:03

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ARM. 04

  • 19/10/1994 18:35

    AGUARDANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA - ARM. 06

  • 19/10/1994 13:08

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 37

  • 28/09/1994 18:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 06

  • 28/09/1994 18:18

    Despacho

  • 22/09/1994 15:41

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38

  • 13/09/1994 18:07

    Conclusos para despacho

  • 13/09/1994 17:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO EXQTE

  • 22/08/1994 15:37

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REC. PELA SEAPO ARM 38

  • 04/08/1994 18:00

    VISTA A SUNAB - RETIRADOS PELA PROCURADORA

  • 28/07/1994 18:29

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM 03

  • 23/06/1994 12:28

    VISTA A SUNAB - ARM 03

  • 23/05/1994 18:04

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 20

  • 20/05/1994 16:36

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - ARM.04

  • 19/05/1994 17:06

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - 06

  • 19/05/1994 12:12

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38

  • 17/05/1994 18:32

    AGUARDANDO - COM O DIRETOR

  • 12/04/1994 16:23

    AGUARDANDO - ARM.17

  • 08/04/1994 09:11

    AGUARDANDO - ARM. 17

  • 28/02/1994 18:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 13

  • 21/02/1994 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - ARM 06

  • 09/02/1994 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM 37

  • 07/02/1994 14:00

    AGUARDANDO - ARM 19

  • 12/01/1994 18:20

    VISTA A SUNAB - RETIRADOS PELO PROCURADOR

  • 10/12/1993 18:21

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ARM 01

  • 01/12/1993 18:12

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 26/11/1993 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM 37

  • 26/11/1993 12:23

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 20/08/1993 18:11

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PROCURADOR DO ORGAO

  • 17/08/1993 17:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VEIO DO GABJU

  • 16/08/1993 12:27

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 09/08/1993 18:07

    AGUARDANDO - ARMARIO 18

  • 22/06/1993 16:50

    VISTA A SUNAB - DR. VITOR GUILHERME - PROCURADOR

  • 18/06/1993 18:12

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ARM. 01

  • 21/05/1993 17:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARMARIO 06

  • 21/05/1993 16:46

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARMARIO 06

  • 17/05/1993 18:16

    AGUARDANDO EXPEDICAO - ARMARIO 03

  • 22/04/1993 18:27

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 22/04/1993 18:23

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 16/04/1993 17:56

    Conclusos para despacho

  • 31/03/1993 18:18

    AGUARDANDO - ARMARIO 17

  • 31/03/1993 17:17

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 22/03/1993 15:39

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PROCURADORA DA SUNAB

  • 16/03/1993 18:43

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ARMARIO 01

  • 25/02/1993 18:08

    AGUARDANDO EXPEDICAO - 03

  • 17/12/1992 17:49

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ARMARIO 01

  • 11/12/1992 18:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARMARIO 13

  • 10/12/1992 15:16

    Conclusos para despacho - GABINETE

  • 03/12/1992 18:05

    AGUARDANDO - ARMARIO 17

  • 25/11/1992 14:55

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ARMARIO 01

  • 02/09/1992 16:47

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ARMARIO 01

  • 20/04/1992 15:26

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARMARIO 03

  • 16/12/1991 18:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/1991

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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