TRF1 - 0000513-36.2011.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2021 13:22
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2021 13:22
Juntada de Certidão
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25/09/2021 08:21
Decorrido prazo de ALAN CARDOSO LOPES em 24/09/2021 23:59.
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25/09/2021 01:27
Decorrido prazo de SAN MARINO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.
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03/09/2021 12:39
Juntada de manifestação
-
02/09/2021 00:51
Publicado Intimação em 02/09/2021.
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02/09/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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01/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000513-36.2011.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALAN CARDOSO LOPES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA CLARA DO CARMO GOES - RO198-B S E N T E N Ç A Cuida-se de execução, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.
Intimada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.
Em síntese, é o relatório.
DECIDO.
Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).
Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.
No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.
Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.
Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.
Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios.
Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.
Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996).
Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara -
31/08/2021 00:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/08/2021 00:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/08/2021 00:15
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 16:00
Processo devolvido à Secretaria
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30/08/2021 16:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/05/2021 20:50
Conclusos para julgamento
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19/01/2021 19:36
Juntada de petição intercorrente
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30/10/2020 10:48
Decorrido prazo de SAN MARINO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - EPP em 14/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 04:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2020.
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30/10/2020 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/10/2020 07:16
Decorrido prazo de ALAN CARDOSO LOPES em 21/10/2020 23:59:59.
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19/08/2020 17:30
Juntada de petição intercorrente
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13/08/2020 04:27
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 04:27
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 04:27
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 04:27
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/06/2020 14:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
08/05/2019 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/05/2019 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2019 16:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/04/2019 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/04/2019 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/04/2019 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/03/2017 15:58
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ARQUIVO
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03/03/2017 16:26
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
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03/03/2017 16:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/02/2016 13:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO FEVEREIRO 2017
-
04/02/2016 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/01/2016 17:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/01/2016 17:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA
-
28/01/2016 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/01/2016 18:31
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
-
14/12/2015 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/12/2015 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2015 15:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/11/2015 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
30/11/2015 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
-
30/11/2015 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
-
30/11/2015 13:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/11/2015 18:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD
-
27/11/2015 15:21
Conclusos para decisão
-
29/05/2015 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/05/2015 17:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/05/2015 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/04/2015 17:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/04/2015 13:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
07/04/2015 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/03/2015 12:18
Conclusos para despacho
-
26/08/2014 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/08/2014 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2014 12:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/07/2014 18:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA
-
09/07/2014 18:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - INTIMAR
-
30/06/2014 18:41
Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO
-
28/03/2014 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/03/2014 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/03/2014 14:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/03/2014 14:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
10/03/2014 13:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/02/2014 13:52
Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO
-
15/10/2013 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/10/2013 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2013 08:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/09/2013 09:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
17/09/2013 09:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
-
16/09/2013 15:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
08/08/2013 08:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 1281/2013
-
07/08/2013 15:48
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 1281/2013
-
16/07/2013 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
-
15/07/2013 16:59
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
-
14/05/2013 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/05/2013 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2013 13:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/05/2013 12:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
02/05/2013 12:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
-
02/05/2013 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD
-
11/04/2013 12:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/04/2013 14:46
Conclusos para decisão
-
04/02/2013 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/02/2013 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/01/2013 08:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/01/2013 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
22/01/2013 16:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXECUTADA
-
22/01/2013 16:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO EXECUTADA
-
19/11/2012 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 223
-
12/11/2012 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
09/11/2012 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
09/11/2012 17:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXECUTADA
-
09/11/2012 16:15
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
09/11/2012 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/10/2012 14:39
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
17/09/2012 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/09/2012 11:11
Conclusos para despacho - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
11/09/2012 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/08/2012 14:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO
-
15/08/2012 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/08/2012 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2012 15:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/08/2012 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DE DESPACHO
-
03/08/2012 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/08/2012 14:17
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
-
27/07/2012 16:47
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
27/07/2012 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/2012 16:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/07/2012 13:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
19/07/2012 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/07/2012 11:06
Conclusos para despacho
-
23/05/2012 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/05/2012 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/03/2012 10:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/03/2012 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
19/03/2012 14:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
-
19/03/2012 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD
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30/01/2012 08:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/01/2012 08:14
Conclusos para decisão
-
04/11/2011 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 209 DE 03.11.2011
-
27/10/2011 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
19/10/2011 11:41
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
19/10/2011 11:40
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
17/10/2011 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/10/2011 14:55
Conclusos para despacho
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03/08/2011 09:09
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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25/07/2011 11:30
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO
-
03/06/2011 15:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 875/2011
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31/05/2011 18:37
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA
-
31/05/2011 18:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE MANDADO
-
29/04/2011 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/04/2011 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/04/2011 13:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/04/2011 15:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
19/04/2011 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE
-
23/02/2011 11:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
15/02/2011 11:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
15/02/2011 11:02
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
10/02/2011 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/01/2011 14:42
Conclusos para despacho
-
20/01/2011 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2011 09:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/01/2011 09:29
INICIAL AUTUADA
-
14/01/2011 11:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2011
Ultima Atualização
21/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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