TRF6 - 0032773-18.2019.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO ANDRADE CAPUCHINHO

CPF *77.***.*95-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCO ANTONIO MOURA DRUMMOND

CPF *54.***.*70-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 19:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTRPR1 -> MGBHCIV19

  • 15/09/2025 19:43

    Transitado em Julgado

  • 15/09/2025 19:13

    Despacho

  • 18/08/2025 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2025 12:15

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHTRPR Número: 00327731820194013800/TRF

  • 02/07/2025 15:15

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHTRPR -> TRF6

  • 02/07/2025 15:10

    Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR04C -> MGBHTRPR1

  • 02/07/2025 14:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/07/2025 14:35

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

  • 02/07/2025 14:18

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Recursal de origem

  • 17/08/2022 09:19

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Representação da Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG na TRU

  • 17/08/2022 09:19

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 25/07/2022 12:02

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da Turma Regional de Uniformização

  • 20/07/2022 16:33

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/07/2022 16:33

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Regional de Uniformização

  • 29/04/2022 10:30

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)

  • 29/04/2022 10:30

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 29/03/2022 12:40

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

  • 10/01/2022 11:06

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 04/01/2022 19:09

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/11/2021 09:55

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) para RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271)

  • 19/10/2021 11:49

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) para RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271)

  • 19/10/2021 11:44

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)

  • 07/10/2021 17:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 12:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 18:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2021 18:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/08/2021 17:21

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

  • 17/08/2021 14:25

    Juntado(a) - DECISÃO

  • 22/07/2021 15:42

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23443999

  • 22/07/2021 15:42

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO UNIÃO

  • 25/06/2021 14:57

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:57

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 19:42

    Juntado(a) - DECISÃO - NEGO SEGUIMENTO

  • 20/05/2021 17:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRU UNIÃO

  • 20/05/2021 17:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRU UNIÃO

  • 20/05/2021 17:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRU UNIÃO

  • 20/05/2021 17:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRU UNIÃO

  • 20/05/2021 17:38

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23360072

  • 03/05/2021 11:40

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:40

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:46

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 29/04/2021 14:49

    Juntado(a) - EMENTA VOTO

  • 05/07/2020 11:00

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 05/07/2020 11:00

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REMESSA PARA A TURMA RECURSAL

  • 05/07/2020 09:15

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 05/07/2020 09:15

    Juntado(a) - CONTRARRAZÕES

  • 05/07/2020 09:15

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22792538

  • 24/06/2020 11:13

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 11:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2020 11:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/06/2020 11:13

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 22/06/2020 13:22

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2020 13:21

    Juntado(a) - ATO RECURSO TEMPESTIVO GRATUIDADE INTIMAR REU

  • 19/06/2020 16:01

    Juntado(a) - CADASTRAMENTO DE ADVOGADO

  • 01/06/2020 09:04

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 01/06/2020 09:04

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO AUTOR

  • 01/06/2020 09:04

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22702320

  • 06/05/2020 10:31

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2020 10:31

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2020 20:44

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2020 20:44

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CADASTRAR ADVOGADO

  • 18/04/2020 20:43

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22605747

  • 02/04/2020 18:37

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 18:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2020 18:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/04/2020 18:36

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 18:02

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 27/03/2020 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 27/03/2020 16:12

    Juntado(a) - SENTENÇA - PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 19/02/2020 15:23

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR INTIMADO PARA TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL

  • 19/02/2020 14:07

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO DO AUTOR - DO LAUDO PERICIAL

  • 18/02/2020 06:34

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2020 06:34

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2020 13:43

    Juntado(a) - OFICIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

  • 10/02/2020 13:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2020 13:34

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 13:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/02/2020 13:34

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 10/02/2020 13:32

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO PERICIAL

  • 10/02/2020 13:32

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22435026

  • 28/01/2020 21:03

    Juntado(a) - CONTESTACAO PFN - EPROC Nº 22398279

  • 28/01/2020 21:03

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22398279

  • 04/01/2020 20:34

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2019 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2019 12:42

    Juntado(a) - AR ENTREGUE EM 04.12.2019

  • 13/12/2019 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR INTIMADO DO AGENDAMENTO DA PERICIA MEDICA

  • 13/12/2019 14:29

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO DO AUTOR - DA PERICIA MEDICA

  • 10/12/2019 18:02

    Juntado(a) - CONTESTACAO INSS - EPROC Nº 22298320

  • 10/12/2019 18:02

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22298320

  • 29/11/2019 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 29/11/2019 13:43

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO AUTOR - CARTA EXPEDIDA

  • 27/11/2019 15:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2019 15:41

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 15:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2019 15:41

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 15:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/11/2019 15:41

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 15:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/11/2019 15:41

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 15:38

    Juntado(a) - E-MAIL COM MARCAÇÃO PERICIA

  • 25/11/2019 18:24

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/11/2019 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 25/11/2019 17:12

    Juntado(a) - DESPACHO REMESSA PERICIA

  • 20/11/2019 14:19

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/11/2019 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 14/11/2019 13:58

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2019 14:16

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2019 14:15

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NATALIA FLORIPES DINIZ

  • 08/11/2019 16:28

    Juntado(a) - TERMO ADESÃO WHATSAPP

  • 08/11/2019 16:27

    Juntado(a) - DOCUMENTOS 3

  • 08/11/2019 16:27

    Juntado(a) - DOCUMENTOS 2

  • 08/11/2019 16:27

    Juntado(a) - DOCUMENTOS 1

  • 08/11/2019 16:26

    Juntado(a) - INICIAL ATERMADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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