TRF1 - 0046340-63.2012.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO CUNHA

CPF *11.***.*24-34

Advogados

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 11:44

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 11:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/05/2022 01:39

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 19/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 04:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CUNHA em 16/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 16:57

    Juntada de diligência

  • 02/05/2022 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2022 22:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 11:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/10/2021 08:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CUNHA em 25/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:09

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 14/10/2021 23:59.

  • 01/09/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0046340-63.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO CUNHA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2021 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/05/2021 10:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/05/2021 10:55

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/08/2013 15:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/08/2013 15:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/08/2013 15:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2013 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/07/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2013 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2013 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2013 17:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/06/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2013 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2013 16:43

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2013 12:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/06/2013 12:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/06/2013 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 18:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/06/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/05/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/05/2013 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/05/2013 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2013 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2013 12:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2013 18:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2013 18:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00118.2013.00063800.1.00038/00128.

  • 14/02/2013 14:36

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2013 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2013 14:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/02/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2013 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2013 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2013 14:32

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/01/2013 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/01/2013 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2013 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2013 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2013 12:06

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2013 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2013 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2012 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 10:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2012 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2012 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2012 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2012 13:14

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2012 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 17:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO DO STJ EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO.

  • 28/09/2012 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2012 19:33

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 24/09/2012 19:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2012 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2012 15:52

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2012 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2012 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2012 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2012 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2012 16:32

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2012 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 16:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2012

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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