TRF6 - 0060674-30.1997.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SOLANGE SILVA SILVESTRE RODRIGUES

CPF *13.***.*72-34

MARCELO EDUARDO DE SOUZA

CPF *88.***.*00-15

Advogados

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB: 42579/MG

CPF *91.***.*10-30

MARCELO AROEIRA BRAGA

OAB: 43275/MG

CPF *80.***.*33-49

MARIA JOSE CAMPOS TEIXEIRA

OAB: 52610/MG

CPF *73.***.*80-30

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:12

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 11/02/2025 14:52

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2024 17:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/10/2024 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOLANGE SILVA SILVESTRE RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 15:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 14:39

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 13/09/2024 14:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 13/09/2024 14:37

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 13/09/2024 14:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/03/2024 21:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 06/03/2024 21:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 21:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/02/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 09:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/02/2024 20:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 20:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 20:35

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/02/2024 20:35

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 06/02/2024 20:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/12/2023 11:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/11/2023 16:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2023 16:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2023 16:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 16:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/09/2023 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 17:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/05/2023 15:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 15:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 15:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/05/2023 15:02

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 11/05/2023 16:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/08/2022 00:00

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDO AO ARQUIVO

  • 08/10/2021 17:52

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDO AO ARQUIVO

  • 01/10/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 30/09/2021 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2021 13:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIA NATASHA BURRELL RIBEIRO OABMG55306E

  • 25/08/2021 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    1997.38.00.061456-9 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Vista à advogada MARIA HELENA CARREIRA ALVIM acerca dos despachos de fls. 257 e 260, bem como da sentença de fls. 278 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 282, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 28/07/2021 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2021 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à advogada MARIA HELENA CARREIRA ALVIM acerca dos despachos de fls. 257 e 260, bem como da sentença de fls. 278 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 282, no prazo

  • 14/07/2021 14:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2016 18:07

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDO AO ARQUIVO

  • 09/12/2015 17:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 09/12/2015 17:16

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/10/2015 15:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2015 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 09/10/2015 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/10/2015 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/10/2015 15:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FERNANDA/HERON

  • 06/10/2015 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/10/2015 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/09/2015 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/09/2015 13:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 23/09/2015 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/09/2015 16:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2015 12:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/TER

  • 10/09/2015 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/09/2015 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2015 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/09/2015 15:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EXQTE/GABRIELA/TER

  • 03/09/2015 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2015 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2015 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes do ofício encaminhado pela Coordenadoria de Execução Judicial (fls. 273), noticiando o pagamento da requisição de pagamento anteriormente expedida. Prazo sucessi

  • 25/08/2015 15:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2015 11:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2015 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/TER

  • 05/08/2015 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/08/2015 13:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2015 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2015 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/07/2015 15:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BERNARDO/HERON

  • 01/07/2015 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2015 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2015 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2015 18:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 16/06/2015 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/06/2015 15:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2015 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/06/2015 15:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOR/EMBARGADO/IAGO/WM

  • 02/06/2015 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2015 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2015 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2015 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/2015 14:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2015 16:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EXEQUENTE/PILAR/WM

  • 15/05/2015 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2015 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2015 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2015 18:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/05/2015 17:18

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - 533927620134013800

  • 07/05/2015 16:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 07/05/2015 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 09:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 24/04/2015 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/04/2015 15:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2015 12:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/04/2015 16:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EXEQUENTE/BERNARDO/WM

  • 13/04/2015 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2015 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2015 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento. Às partes para ciência de seu inteiro teor, nos termos do art. 10 da Resolução 168, de 5/12/2011, do CJF. Prazo sucessivo de

  • 08/04/2015 14:03

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV expedida.

  • 06/03/2015 09:04

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/03/2015 09:04

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 03/03/2015 09:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2014 19:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 12/11/2014 19:11

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Trasladada cópia da sentença dos embargos 53392-76.2013.4.01.3800.

  • 15/10/2013 14:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 14/10/2013 17:55

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 533927620134013800

  • 10/10/2013 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 10/09/2013 17:24

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2013 17:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2013 14:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO DA AGU NO 730 DO CPC.

  • 28/08/2013 13:20

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 233.

  • 17/07/2013 19:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2013 19:10

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 11/07/2013 12:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/07/2013 11:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DOS AUTORES

  • 01/07/2013 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/04/2013 15:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/RICARDO/ ISABELA

  • 15/04/2013 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2013 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/04/2013 18:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FICHAS FINANCEIRAS APRESENTADAS EM RESPOSTA AO OFICIO SECVA 22/2013.

  • 20/03/2013 12:49

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/03/2013 21:33

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO SECVA 22/2013 À DIREF.

  • 18/03/2013 21:00

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2013 09:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/03/2013 14:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2013 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/02/2013 15:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/DIEGO/TER

  • 01/02/2013 08:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2013 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2013 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DEFIRO o pedido de fls.179, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

  • 23/01/2013 10:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/01/2013 10:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da parte exequente (nº 301028).

  • 06/04/2010 10:19

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 24/03/2010 19:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 24/03/2010 18:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES SOBRE O DESPACHO DE FL.177

  • 22/03/2010 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2010 15:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/ROBERTO/TER

  • 20/01/2010 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/01/2010 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2009 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista aos autores por mais 30 (trinta) dias.

  • 27/11/2009 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/10/2009 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 15:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUILHERME/GLAUBER/AUTOR

  • 01/09/2009 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/08/2009 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2009 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2009 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2009 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2009 11:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARI/TIAGO OAB23880E

  • 12/05/2009 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2009 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2009 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista aos autores (fls. 122/172). Prazo de 05 (cinco) dias.

  • 19/03/2009 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 10:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/HELIO

  • 03/03/2009 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - A ser remetido a AGU.

  • 19/02/2009 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/12/2008 20:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2008 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/HELINHO/WM

  • 15/12/2008 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2008 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2008 11:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORES/THAIS/WM

  • 02/12/2008 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2008 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2008 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a este Juízo para que se manifestem, no prazo sucessivo de 05 (cinco), iniciando-se pelo(a)(s) autor(a)(s)(es), na forma qu

  • 14/11/2008 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/11/2008 09:28

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/11/2008 09:28

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 22/09/2003 09:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 554/99-A. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8/2003

  • 22/09/2003 09:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8/2003

  • 01/07/1999 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 554/99-A

  • 02/02/1999 17:50

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/02/1999 17:50

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 14/12/1998 12:22

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 14/12/1998 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/12/1998 12:22

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 09/12/1998 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A SER REMETIDA EM 10.12.98

  • 09/12/1998 13:46

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 09/12/1998 13:46

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 09/12/1998 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/10/1998 15:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 528/98-A

  • 09/10/1998 12:51

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 01/10/1998 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - A SER REMETIDA EM 07.10.98

  • 30/09/1998 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/09/1998 16:50

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/09/1998 18:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/08/1998 18:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/1998 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/1998 15:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 322/98

  • 07/05/1998 17:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/1998 16:32

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 16/12/1997 12:49

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 16/12/1997 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/12/1997 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/1997 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/12/1997 12:48

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 16/12/1997 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/12/1997 14:17

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/12/1997 13:25

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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