TRF1 - 0012872-74.2013.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELIO FONSECA

CPF *80.***.*39-87

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 07:55

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 07:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/04/2022 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2022 10:30

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 25/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 20:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 02:26

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 16/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 10:33

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 10:40

    Juntada de diligência

  • 23/11/2021 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2021 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 08:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 25/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:10

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 14/10/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0012872-74.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HELIO FONSECA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2021 10:14

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/05/2021 01:00

    BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 09/05/2021 14:58

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2021 14:58

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/11/2013 18:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/11/2013 18:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/11/2013 07:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/11/2013 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2013 09:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/11/2013 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/11/2013 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2013 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/10/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/10/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2013 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2013 16:42

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2013 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/10/2013 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2013 09:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/09/2013 15:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/09/2013 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2013 15:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/09/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2013 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/09/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/09/2013 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/09/2013 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2013 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2013 18:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2013 15:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2013 15:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00426.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 26/07/2013 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/07/2013 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2013 10:54

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/07/2013 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/07/2013 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2013 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2013 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2013 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2013 13:57

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/06/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2013 15:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/05/2013 16:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2013 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 16:40

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 10:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2013 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2013 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2013 12:45

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2013 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 11:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/04/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/03/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/03/2013 15:52

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 20/03/2013 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2013 13:34

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 18:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2013

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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