TRF1 - 0041268-61.2013.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

PEDRO PAULO NOGUEIRA MAIA

CPF *01.***.*51-68

Advogados

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA

EDUARDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CONTAGEM - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 21:05

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 21:05

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/05/2022 00:50

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 18/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 16:04

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 18:10

    Juntada de diligência

  • 02/05/2022 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 16:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/10/2021 14:10

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 08:10

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 14/10/2021 23:59.

  • 01/09/2021 18:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0041268-61.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PEDRO PAULO NOGUEIRA MAIA e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CONTAGEM - INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2021 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/05/2021 14:54

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2021 14:53

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/03/2014 16:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/03/2014 16:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/03/2014 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2014 17:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/02/2014 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 10:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/02/2014 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 19/02/2014 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/02/2014 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/02/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/02/2014 12:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/02/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2014 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2014 14:30

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 14:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/01/2014 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2014 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2014 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2014 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2014 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2014 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2014 18:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/01/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2014 16:28

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 20/01/2014 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2014 16:18

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2014 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2014 18:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/01/2014 18:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/12/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/12/2013 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2013 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/12/2013 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/12/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/12/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2013 17:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2013 14:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2013 14:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00029.2013.00063800.1.00261/00128.

  • 08/10/2013 17:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/10/2013 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/09/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2013 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2013 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2013 12:48

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 23/09/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2013 17:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/09/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/09/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/09/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2013 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2013 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00047.2013.00063800.2.00261/00136.

  • 30/08/2013 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2013 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2013 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2013 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2013 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2013 17:15

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2013 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2013 16:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2013

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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