02/09/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0006852-03.2004.4.01.3600 EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: ALCEU FASSBINDER, MONTEDAM -COMERCIO, INDUSTRIA E AGROPECUARIA S/A, DECISÃO Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados.

Após, voltem imediatamente conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal - 4ª Vara/SJMT
22/12/2021 17:53

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 00:27

Decorrido prazo de ALCEU FASSBINDER em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 00:27

Decorrido prazo de MONTEDAM -COMERCIO, INDUSTRIA E AGROPECUARIA S/A, em 29/09/2021 23:59.
17/08/2021 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.
17/08/2021 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 08:47

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0006852-03.2004.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MONTEDAM -COMERCIO, INDUSTRIA E AGROPECUARIA S/A, e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCEU FASSBINDER MONTEDAM -COMERCIO, INDUSTRIA E AGROPECUARIA S/A, Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CUIABÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
13/08/2021 23:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 23:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 23:12

Juntada de Certidão de processo migrado
13/08/2021 23:11

Juntada de volume
16/07/2021 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2020 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2020 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2020 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2020 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF - DEVOLUÇÃO 27/11/2020
28/10/2020 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/10/2020 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2014 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/04/2014 17:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.
27/02/2014 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/02/2014 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2014 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2013 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 03/12/2013
26/11/2013 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/06/2013 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2013 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2013 18:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/05/2013
19/04/2013 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
20/03/2013 13:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
03/08/2012 13:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
02/08/2012 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2012 15:34

Conclusos para despacho
25/01/2012 09:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/01/2012 09:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/10/2010 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
27/10/2010 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECAT. 79/2010
27/10/2010 14:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/10/2010 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/07/2010 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/03/2010 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
18/03/2010 19:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
27/08/2009 15:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/08/2009 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2009 19:48

Conclusos para despacho
15/07/2009 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
22/06/2009 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2009 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/02/2009 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/02/2009 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/09/2008 15:02

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - (2ª)
15/09/2008 14:03

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
04/09/2008 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2008 19:22

Conclusos para despacho
26/06/2008 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2008 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/01/2008 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/01/2008 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2008 18:38

Conclusos para despacho
21/08/2007 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2007 16:56

Conclusos para despacho
13/06/2007 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2007 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/02/2007 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO
07/02/2007 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2007 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/12/2006 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
21/08/2006 17:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
05/05/2006 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
01/02/2006 16:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA
14/11/2005 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2005 11:14

Conclusos para despacho
06/09/2005 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2005 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE
31/05/2005 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXEQUENTE
28/03/2005 14:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
04/02/2005 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/02/2005 12:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
01/02/2005 12:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/01/2005 15:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/10/2004 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2004 17:03

Conclusos para despacho
17/08/2004 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS CONTADORIA -INICIAL
05/08/2004 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2004

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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