06/09/2022 09:45

Baixa Definitiva
06/09/2022 09:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/08/2022 14:20

Conclusos para decisão
18/08/2022 14:20

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 14:20

Cancelada a conclusão
17/08/2022 13:01

Conclusos para despacho
16/08/2022 18:09

Processo Desarquivado
11/08/2022 17:15

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 13:31

Arquivado Definitivamente
05/05/2022 20:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/04/2022 13:01

BAIXA: ARQUIVADOS
06/04/2022 13:44

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
11/03/2022 14:25

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
11/03/2022 14:25

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/03/2022 12:33

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/11/2021 14:12

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
14/10/2021 17:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
14/10/2021 17:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA LUCIA RAMOS
14/10/2021 17:37

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/10/2021 17:37

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
29/09/2021 11:51

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
26/08/2021 18:27

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: ...

Diante das informações contidas na certidão de 01.07.2021, em relação à devolução aos cofres públicos dos valores relativos às parcelas do benefício previdenciário em favor da parte autora, torno sem efeito o primeiro parágrafo do despacho com registro no JEF Virtual em 21.6.2021, sendo desnecessária a remessa de ofício à COREJ.

Considerando o extrato do depósito judicial, relativo ao crédito da parte autora, em razão da RPV n.

Nº 922 / 2018, depositado junto à CEF, Agência 2301, data abertura 30.07.2018, conta de depósito 5136073843, cujo pagamento foi cancelado em 04.08.2019, nos termos da Lei nº 13.463/2017, tendo o valor sido devolvido ao erário, determino a expedição de nova RPV, que deverá ser levantada mediante alvará em nome da parte autora..

Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, uma vez que, visando atender às disposições da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região promoveu ajustes no módulo para emissão de requisições de pequeno valor e de precatórios, sendo a recomposição dos valores (com correção e juros) feita, automaticamente, pelo próprio modulo de emissão de requisições de pagamento.

Ressalto que, de acordo com o disposto na referida Resolução, a aplicação de correção monetária continuará mantida desde a data base até o efetivo pagamento, com base no índice estabelecido pela lei de diretrizes orçamentárias.

No que toca ao pedido de destaque de honorários, verifica-se que o pedido inicial, conforme certificado nos autos em 01.07.2021, foi realizado em 05.12.2017, pelo Advogado Dr.

Rafael Augusto Ramos (OAB/MG 156.720), que acompanhou todo o processo, desde sua distribuição até a expedição da Requisição de Pagamento e envio dos autos ao arquivo em 10.08.2018, sem destaque dos honorários advocatícios na Requisição de Pagamento 922/2018., de forma que não caberia nesse momento o destaque de honorários, na forma requerida, já que outro procurador realizou a defesa da parte autora, desde 2017, sendo desde então o advogado Dr.

Rafael Augusto Ramos, representante da parte autora.

Registre-se que não veio aos autos comprovação da revogação ou renúncia do mandato anterior ( art. 111 e 112) do CPC.

Expeça-se nova RPV nos termos retro.

Dê-se vista ao Dr..

Rafael Augusto Ramos.
24/08/2021 16:28

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
17/08/2021 14:07

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/08/2021 14:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA LUCIA RAMOS
20/07/2021 09:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2021 12:02

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
12/07/2021 12:02

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA EXPEDIÇÃO NOVA RPV
01/07/2021 15:16

CONCLUSOS: PARA DECISAO
21/06/2021 14:57

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - EM INSPEÇÃO
13/05/2021 16:40

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/04/2021 16:20

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
10/08/2018 17:59

BAIXA: ARQUIVADOS
10/08/2018 17:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA LUCIA RAMOS
10/08/2018 17:14

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/08/2018 17:13

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DA RPV.
10/08/2018 17:10

REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL
29/06/2018 13:05

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
28/06/2018 18:55

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2018 18:55

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2018 09:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/06/2018 18:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/06/2018 18:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA LUCIA RAMOS
15/06/2018 18:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA ÀS PARTES SOBRE A RPV.
15/06/2018 18:00

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
13/06/2018 11:10

TRANSITO EM JULGADO EM
25/05/2018 07:07

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2018 07:07

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2018 15:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2018 13:35

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
14/05/2018 13:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA LUCIA RAMOS
10/05/2018 12:31

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
24/04/2018 14:29

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
09/04/2018 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/03/2018 14:57

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2018 14:57

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2018 13:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/03/2018 13:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA LUCIA RAMOS
07/03/2018 09:43

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
07/03/2018 09:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/03/2018 09:40

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/03/2018 09:36

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/03/2018 18:18

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
06/03/2018 18:17

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
02/03/2018 13:48

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
16/02/2018 15:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/01/2018 10:20

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2018 10:19

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2018 10:19

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2018 10:15

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2018 10:15

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2018 10:15

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
09/01/2018 16:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2018 12:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2017 16:34

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERICIA MEDICA A SER REALIZADA NA CP
15/12/2017 14:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA LUCIA RAMOS
13/12/2017 13:40

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
13/12/2017 13:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
13/12/2017 13:37

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/12/2017 17:05

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
12/12/2017 09:43

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
12/12/2017 09:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS GERALDO TEIXEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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