TRF1 - 0040225-07.2004.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.

CNPJ: 22.229.207/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0001-68

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 20:19

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 20:19

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG em 17/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 00:28

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 21/07/2022 14:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2022 14:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 10:58

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 19/07/2022 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 13:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 03:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 01:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG em 03/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 08:22

    Publicado Intimação em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 25/08/2021 13:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 13:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 13:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 13:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/07/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 16:57

    Juntada de petição inicial

  • 21/02/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/12/2018 14:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.22/2009. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 30/04/2009 12:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.22/2009

  • 24/04/2009 14:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/04/2009 14:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/04/2009 12:42

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - IPEM-MG

  • 30/03/2009 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMACAO - INTIMANDO O INMETRO DA SENTENCA - RAZOES DE APELACAO E DESPACHO DE RECEBIMENTO DA APELACAO

  • 18/02/2009 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/02/2009 08:21

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 18/02/2009 08:21

    RECURSO RECEBIDO

  • 18/02/2009 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2009 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2009 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2009 14:15

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2009 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2009 14:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/02/2009 09:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ATUALIZANDO DADOS - LANCAMENTO PARA FINS DE DAR BAIXA NA CARTA PRECATORIA ENTREGUE A AUTORA EM 03.11.2005 E NAO CUMPRIDA - CP EXTRAVIADA

  • 28/01/2009 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/01/2009 11:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ANTERIOR INCORRETA

  • 23/01/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/01/2009 11:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 12/09/2008 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/09/2008 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2008 08:59

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2008 15:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/07/2008 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/07/2008 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2008 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2008 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2008 13:27

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 15/05/2008 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INMETRO/PROVA NAO REQUERIDA

  • 06/05/2008 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR O INMETRO - DECISAO DE FLS. 178/185 E DESPACHO DE FL. 207

  • 25/04/2008 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2008 09:33

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2008 09:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/04/2008 09:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 11/04/2008 10:51

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2008 10:51

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 11/04/2008 10:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/03/2008 11:06

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 27/03/2008 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/03/2008 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/03/2008 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 18/03/2008 14:18

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2007 11:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 11/10/2007 11:26

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EXCECAO DE INCOMPETENCIA

  • 11/10/2007 11:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/09/2007 18:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/09/2007 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2007 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2007 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2007 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2007 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2007 07:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2007 09:49

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2007 15:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) CARTA PREC. NAO CUMPRIDA NO PRAZO

  • 13/08/2007 12:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/07/2007 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/2007 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2007 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2007 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2007 11:29

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2007 18:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/05/2007 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD. CUMPRIMENTO C. PRECATORIA

  • 27/04/2007 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2007 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2007 10:46

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2007 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2007 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CARTA PRECATORIA NÃO DEVOLVIDA

  • 01/02/2007 14:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/01/2007 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2007 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/01/2007 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTA DA SECRETARIA

  • 10/11/2006 12:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/11/2006 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2006 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2006 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2006 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2006 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2006 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2006 09:38

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2006 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2006 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/10/2006 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2006 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2006 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2006 09:41

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2006 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2006 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2006 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2006 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2006 15:06

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2006 16:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/2006 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DILIGENCIAR O AUTOR CUMPRIMENTO DA PRECAT.

  • 05/06/2006 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2006 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2006 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR

  • 02/06/2006 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2006 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2006 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2006 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2006 17:38

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2006 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2006 15:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/03/2006 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2006 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2006 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2006 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2006 18:17

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2006 14:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/11/2005 15:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJ/RJ

  • 14/10/2005 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/10/2005 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2005 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2005 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2005 17:59

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2005 12:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2005 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CARTA PRECATORIA A DISPOSIÇAO DO INTERESSADO

  • 18/08/2005 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/08/2005 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - CARTA PRECATORIA A DISPOSICAO DO AUTOR

  • 18/08/2005 09:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2005 08:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/08/2005 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2005 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2005 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2005 13:12

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2005 17:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/04/2005 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/04/2005 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2005 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2005 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2005 16:42

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2005 16:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA

  • 28/02/2005 17:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/01/2005 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/01/2005 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2005 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 13/01/2005 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2005 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2005 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/01/2005 13:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/11/2004 18:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dois mandados remetidos

  • 26/11/2004 19:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS - CITACAO DO IPEM E INMETRO

  • 26/11/2004 09:12

    CitaçãoORDENADA

  • 26/11/2004 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/11/2004 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2004 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2004 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2004 14:45

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2004 14:45

    INICIAL AUTUADA

  • 14/10/2004 11:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/10/2004 15:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2004

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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