TRF1 - 0058552-82.2013.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*68-34

Advogados

JANAINA FERREIRA SILVA

OAB: 134210/MG

CPF *84.***.*54-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 22:47

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 22:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/04/2022 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 10:58

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0058552-82.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/08/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/08/2021 19:47

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/06/2014 14:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/06/2014 12:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/05/2014 15:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/05/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2014 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/05/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/05/2014 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/05/2014 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 380

  • 09/05/2014 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2014 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2014 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 380

  • 22/04/2014 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FASE REPLICADA

  • 22/04/2014 18:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 122

  • 14/04/2014 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2014 11:18

    RECURSO RECEBIDO

  • 14/04/2014 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2014 09:43

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 09:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/03/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/03/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2014 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/02/2014 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/02/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/02/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 207

  • 26/02/2014 12:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2014 12:39

    OFICIO EXPEDIDO - of 122

  • 18/02/2014 14:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/02/2014 14:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/02/2014 17:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/02/2014 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/01/2014 17:53

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/01/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2014 14:01

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/01/2014 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2014 13:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/01/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda Informações

  • 10/01/2014 10:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/01/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda informações

  • 08/01/2014 10:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/12/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - em 04/12/2013

  • 03/12/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 04/12/2013

  • 02/12/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/11/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/11/2013 14:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2013 14:01

    OFICIO EXPEDIDO - of 1260 e 1261

  • 26/11/2013 16:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2013 16:08

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/11/2013 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 26/11/2013 14:14

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2013 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 14:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2013

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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