05/09/2022 19:33

Baixa Definitiva
05/09/2022 19:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/04/2022 19:00

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 20:05

Juntada de Certidão
29/04/2022 14:40

Juntada de manifestação
28/04/2022 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 22:07

Juntada de Certidão
03/02/2022 03:42

Decorrido prazo de TRANSPORTES BEL MONTES LTDA em 31/01/2022 23:59.
14/01/2022 10:11

Juntada de manifestação
12/01/2022 16:54

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 16:54

Juntada de Certidão
12/01/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 16:59

Conclusos para despacho
26/08/2021 00:32

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 21:07

Juntada de manifestação
23/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0048741-98.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TRANSPORTES BEL MONTES LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
21/08/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 01:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/08/2021 18:35

RECEBIDOS DO TRF
20/08/2014 14:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/08/2014 14:15

REMESSA ORDENADA: TRF
20/08/2014 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/08/2014 12:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/08/2014 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FASE REPLICADA
18/08/2014 18:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/08/2014 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/08/2014 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/08/2014 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/08/2014 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2014 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/07/2014 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/07/2014 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/06/2014 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/06/2014 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2014 15:24

Conclusos para despacho
13/06/2014 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2014 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/06/2014 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/06/2014 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 578
04/06/2014 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FASE REPLICADA
04/06/2014 15:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 458
04/06/2014 15:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 296
03/06/2014 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/06/2014 18:29

RECURSO RECEBIDO
03/06/2014 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2014 10:31

Conclusos para despacho
26/05/2014 13:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
22/05/2014 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/05/2014 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/05/2014 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/05/2014 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/05/2014 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/05/2014 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 458
14/05/2014 15:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/05/2014 15:30

OFICIO EXPEDIDO - of 296
12/05/2014 12:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/05/2014 12:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
06/12/2013 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/12/2013 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 1397
04/12/2013 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2013 12:27

PARECER MPF: APRESENTADO
26/11/2013 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/11/2013 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 1397
20/11/2013 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/11/2013 13:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 1171
08/11/2013 13:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL - FASE REPLICADA
08/11/2013 13:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 1170
24/10/2013 18:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/10/2013 18:41

OFICIO EXPEDIDO - of 1170 e 1171
24/10/2013 16:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/10/2013 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - data correta 22/10/2013
24/10/2013 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2013 16:33

Conclusos para despacho
15/10/2013 16:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão contato telefonico incluida
14/10/2013 12:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
08/10/2013 07:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/10/2013 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2013 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/10/2013 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/09/2013 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2013 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/09/2013 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/09/2013 15:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/09/2013 15:12

OFICIO EXPEDIDO - of 1102 1103 e 1104
24/09/2013 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/09/2013 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
20/09/2013 18:35

Conclusos para decisão
20/09/2013 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2013

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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