TRF1 - 0013450-39.2000.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STARMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 00.746.650/0001-80

DANILO RIBEIRO DE CARVALHO

CPF *12.***.*66-49

JOSE CARLOS SANTOS DE CERQUEIRA

CPF *70.***.*19-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2021 12:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 19/04/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 01:57

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS DE CERQUEIRA em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 01:30

    Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO DE CARVALHO em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 01:30

    Decorrido prazo de STARMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 14:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 05/02/2021 19:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0013450-39.2000.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STARMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STARMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA FLORISVALDO COUTINHO GOMES - (OAB: BA11420) JOSE CARLOS SANTOS DE CERQUEIRA DANILO RIBEIRO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 19:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 19:58

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 11:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/12/2013 07:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3540906006)

  • 01/06/2007 10:56

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 01/06/2007 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF *38.***.*61-34

  • 15/02/2007 20:05

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 10/08/2006 15:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusao de co-resp

  • 10/08/2006 15:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/05/2005 19:17

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 17/05/2005 19:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/05/2005 17:43

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 03/05/2005 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 02/05/2005 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 29/04/2005 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2005 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2005 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REUNIÃO

  • 22/04/2005 16:55

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2005 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2005 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2005 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/03/2005 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOAO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 07/03/2005 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2005 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2005 13:58

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2004 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PRONUNCIMAENTO

  • 08/11/2004 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOAO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074

  • 13/10/2004 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2004 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2004 14:04

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2004 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2004 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2004 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/07/2004 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO THIAGO BECK OAB BA 15817E

  • 01/07/2004 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2004 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2004 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2004 15:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2003 18:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 18/12/2003 18:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/11/2003 13:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/09/2003 14:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 02/09/2003 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2003 10:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2003 16:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/08/2003 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 21/08/2003

  • 07/08/2003 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2003 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/06/2003 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2003 11:55

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2003 11:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2003 15:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2003 16:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2002 19:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2002 19:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2002 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 29/10/02

  • 18/10/2002 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2002 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2002 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2002 19:05

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2002 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2002 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2002 15:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ALEXANDRE ANDRADE QUEIROZ

  • 10/07/2002 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2002 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2002 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2001 16:49

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

  • 19/11/2001 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

  • 08/10/2001 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

  • 14/09/2001 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2001 18:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/08/2001 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/08/2001 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2001 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/07/2001 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

  • 10/07/2001 12:52

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2001 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

  • 04/06/2001 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

  • 20/04/2001 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2001 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2001 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2001 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2001 17:41

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 21/02/2001 08:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2001 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2001 12:10

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2001 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2001 14:25

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2001 18:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2000 18:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2000 14:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2000 14:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2000 14:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/09/2000 08:49

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/06/2000 14:54

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/06/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2000 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2000 14:58

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2000 18:24

    INICIAL AUTUADA

  • 07/06/2000 18:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/06/2000 12:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2000

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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