TRF1 - 0002800-81.2011.4.01.3902

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANA DE OLIVEIRA PALLA

CPF *38.***.*50-10

TIE-TIE TAXI AEREO LTDA - ME

CNPJ: 04.318.996/0001-39

ALBERTO RODRIGUES PALLA

CPF *53.***.*68-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 02:19

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 26/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 08:12

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 02:42

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 25/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:29

    Decorrido prazo de ELIANA DE OLIVEIRA PALLA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:23

    Decorrido prazo de TIE-TIE TAXI AEREO LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 15:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 15:58

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 08/06/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 03:25

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 03:11

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 11/03/2021 03:31

    Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES PALLA em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 02:32

    Decorrido prazo de TIE-TIE TAXI AEREO LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 02:28

    Decorrido prazo de ELIANA DE OLIVEIRA PALLA em 10/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 05:04

    Publicado Intimação polo passivo em 12/02/2021.

  • 05/03/2021 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0002800-81.2011.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: ELIANA DE OLIVEIRA PALLA, TIE-TIE TAXI AEREO LTDA - ME, ALBERTO RODRIGUES PALLA Advogados do(a) EXECUTADO: JESSICA BUENO DE AGUIAR - PA14532, MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO - PA8809-B Advogados do(a) EXECUTADO: PAULA FERNANDA ANTUNES - PA007507, JESSICA BUENO DE AGUIAR - PA14532, MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO - PA8809-B VM DESPACHO Intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 dias, o valor atualizado das dívidas, observando-se que houve reunião de autos.

    Com a informação, voltem-me os autos conclusos, para análise do petitório relativo à conversão em renda.

    Intimem-se.

    ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente)

  • 10/02/2021 09:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2021 09:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/01/2021 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2020 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2020 07:52

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/11/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 09:05

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2020 08:40

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 15/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 04:38

    Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES PALLA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 04:38

    Decorrido prazo de TIE-TIE TAXI AEREO LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 04:38

    Decorrido prazo de ELIANA DE OLIVEIRA PALLA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 19:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 28/04/2020 11:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2020 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2020 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 13:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/11/2019 11:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 155/156.

  • 19/11/2019 10:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/09/2019 13:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE P0STAL N°

  • 10/09/2019 13:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2019 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2019 10:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO SEXEC Nº 829/2019. NÃO CUMPRIDO. FLS 152/153.

  • 26/08/2019 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFSTAÇÃO DE FLS 148/150.

  • 26/08/2019 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 654/2019. CUMPRIDO. FLS 56/57.

  • 22/07/2019 11:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA N. 829/2019

  • 11/07/2019 11:31

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO Nº829/2019

  • 18/06/2019 12:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2019 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2019 18:19

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 137/145.

  • 17/12/2018 11:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2018 14:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14066

  • 30/09/2018 14:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2018 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2018 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 133/134.

  • 20/08/2018 14:15

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/07/2018 14:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069

  • 10/07/2018 15:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2018 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2018 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO. FOLHA 130.

  • 25/05/2018 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 115/127.

  • 23/04/2018 16:31

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/03/2018 16:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF-BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069

  • 05/03/2018 15:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2018 13:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BCJ

  • 21/01/2018 16:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/07/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2017 20:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2017 18:06

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 107/109.

  • 10/03/2017 11:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/02/2017 14:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PFG - BLM VIA MALOTE POSTAL Nº09336

  • 01/02/2017 18:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2017 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2017 09:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N 05/2017 CUMPRIDO EM PARTE.

  • 20/01/2017 15:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 05/2017.

  • 20/01/2017 15:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 05/2017.

  • 16/11/2016 16:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2016 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 99/101

  • 10/11/2016 15:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/10/2016 14:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/10/2016 14:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2016 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 09:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/10/2016 16:19

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/10/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DESPACHO DE FLS. 55, DO PROCESSO 1158-39.2012.4.01.3902.

  • 29/09/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2016 13:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/09/2016 20:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2016 12:09

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF, FLS. 87/94.

  • 28/04/2016 11:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/04/2016 12:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF - PFPA - BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09338

  • 07/04/2016 10:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2016 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2016 12:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N: 185/16 NÃO CUMPRIDO

  • 11/03/2016 10:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO Nº 185/2016.

  • 11/03/2016 10:15

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO Nº 185/2016.

  • 05/02/2016 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2016 12:12

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 04/11/2015 17:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2015 11:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS REMETIDOS À PGF-PFPA-BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09336

  • 01/10/2015 11:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2015 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao exequente

  • 19/08/2015 13:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MAND.PENHORA 512/2015 NAO CUMPRUIDO

  • 19/08/2015 13:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND.REFORÇO DE PENHORA N:513/2015 NAO CUMPRIDO

  • 29/07/2015 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 14:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 513/15

  • 19/06/2015 09:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO Nº 512/2015 E 513/2015.

  • 19/06/2015 09:00

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO Nº 512/2015 E 513/2015.

  • 30/04/2015 17:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTIFERO

  • 18/03/2015 15:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/03/2015 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2015 18:45

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2014 12:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/09/2014 11:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A GPF-PF/PA

  • 09/09/2014 08:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

  • 05/09/2014 16:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 565/14

  • 13/08/2014 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2014 08:31

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2014 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2014 16:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/06/2014 11:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF-PF/PA

  • 26/06/2014 14:31

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/06/2014 07:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF-PF/PA

  • 16/06/2014 13:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PGF

  • 30/04/2014 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINADA VISTA AO EXEQUENTE

  • 13/02/2014 11:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPR 1404/2012 JUNTADA

  • 11/12/2013 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 08:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2013 08:20

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 02/10/2013 18:03

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - POR DECLINAÇÃO, PARA REDISTRIBUIÇÃO

  • 02/10/2013 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/10/2013 17:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES DA DECISÃO DE DECLINAÇÃO

  • 30/08/2013 17:59

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2013 11:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/08/2013 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/08/2013 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/08/2013 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/08/2013 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDO À SUBSEÇÃO DE ITAITUBA/PA

  • 02/08/2013 15:28

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2013 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2013 17:33

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE CP Nº 1404/2012

  • 12/12/2012 15:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1404

  • 09/10/2012 14:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/07/2012 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2012 14:16

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2012 14:53

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/05/2012 13:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - P/ VITOR

  • 04/05/2012 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2012 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 27/03/2012 16:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2012 15:20

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - JUNTADA DO AR ÀS FLS. 17-V

  • 01/03/2012 11:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/02/2012 11:51

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/12/2011 17:21

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/12/2011 16:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/12/2011 17:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/08/2011 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ANAC. REQUER CITACAO RESPONSAVEL TRIBUTARIO

  • 29/07/2011 12:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2011 14:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/07/2011 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2011 15:33

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2011 14:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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