04/09/2025 18:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
20/12/2024 09:16

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/08/2023 11:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/08/2023 11:41

Juntado(a) - Juntada de Informação
17/06/2023 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 25/05/2023 23:59.
16/05/2023 20:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/05/2023 12:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/04/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 11:48

Juntado(a) - Juntada de Informação
28/03/2023 03:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 27/03/2023 23:59.
14/02/2023 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/01/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2023 10:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/01/2023 12:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/01/2023 09:37

Juntada de Petição - Juntada de apelação
09/12/2022 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/12/2022 22:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 22:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/12/2022 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 22:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
06/10/2022 18:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/07/2022 08:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 14/07/2022 23:59.
12/07/2022 17:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 10:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/07/2022 23:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/07/2022 09:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 13:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 16:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 10:36

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
28/06/2022 12:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 08:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/02/2022 10:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 10:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/10/2021 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/10/2021 23:59.
17/10/2021 09:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/10/2021 06:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público de Minas Gerais em 08/10/2021 23:59.
28/09/2021 16:27

Juntada de Petição - Juntada de apelação
14/09/2021 17:37

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
08/09/2021 10:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 17:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/08/2021 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 09:42

Juntado(a) - Desabilitação
26/08/2021 03:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021 03:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0089579-88.2010.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público de Minas Gerais Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
24/08/2021 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
24/08/2021 16:59

Juntado(a) - Juntada de volume
24/08/2021 16:18

Juntado(a) - Petição Inicial
14/05/2021 14:46

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
17/03/2021 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2021 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2021 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2021 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
13/01/2021 16:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
03/07/2020 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2020 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2020 15:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSAO DA VIA-040 NO POLO PASSIVO
27/12/2019 18:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO
27/12/2019 18:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/08/2019 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2019 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da Concessionária Via 040 S.A.
12/07/2019 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/07/2019 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2019 13:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de intimação 054/2019.
25/06/2019 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2019 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada da manifestação da Concessionária BR-040 S.A.
31/05/2019 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de intimação 043/2019 encaminhado à Concessionária Via 040.
31/05/2019 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/05/2019 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2019 11:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada da petição do Município de Belo Horizonte.
09/05/2019 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2019 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
24/01/2019 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORIZAÇÃO PARA CARGA PARA O MUNICÍPIO DE BH
17/01/2019 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RESPOSTA DO MUNICÍPIO
17/01/2019 12:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 514/2018 DEVOLVIDO
17/12/2018 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 1540
17/12/2018 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/12/2018 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/12/2018 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA MUNICÍPIO DE BH
17/12/2018 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2018 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2018 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - OS AUTOS ACOMPANHAM O MANDAO AO MUNICÍPIO DE BH.
12/11/2018 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/10/2018 14:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAR AO MUNICÍPIO BH
30/10/2018 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO N°377/2018
17/10/2018 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2018 10:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2018 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO MPE
19/09/2018 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO INTIMAÇÃO MPE
19/09/2018 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
18/09/2018 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2018 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
17/08/2018 17:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
17/08/2018 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2018 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2018 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AGE- JAMES CARLOS
23/05/2018 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2018 13:13

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/05/2018 17:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
09/05/2018 18:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/05/2018 18:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
08/05/2018 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FASE REPLICADA
08/05/2018 18:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Traslado de docs. realizado.
04/05/2018 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda realização audiência.
04/05/2018 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/05/2018 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2018 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Autos acompanharam o mandado de intimação do MPE
27/04/2018 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPE
26/04/2018 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/04/2018 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2018 13:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
23/04/2018 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/04/2018 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/04/2018 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/04/2018 16:11

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
09/10/2017 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2017 09:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2017 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2017 07:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/08/2017 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/08/2017 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2017 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2017 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2017 08:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
22/08/2017 15:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2017 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2017 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
31/07/2017 19:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
31/07/2017 19:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/07/2017 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
11/07/2017 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/07/2017 19:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/07/2017 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/07/2017 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2017 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) Petição do DNIT
15/05/2017 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF.GAB.SETOP.281/17
24/02/2017 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/02/2017 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2017 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2017 09:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/02/2017 18:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - FASE DUPLICADA
10/02/2017 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF
09/02/2017 14:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
09/02/2017 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2017 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Autos acompanham o mandado intimação 62/2017.
31/01/2017 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPE
31/01/2017 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/01/2017 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2017 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2017 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
24/01/2017 15:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2017 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2017 09:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
12/01/2017 14:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL
12/01/2017 14:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A
11/01/2017 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/12/2016 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
09/12/2016 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/12/2016 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/12/2016 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/12/2016 17:21

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
05/12/2016 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2016 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - OS AUTOS ACOMPANHAM O MANDADO AO MPF.
01/12/2016 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF
01/12/2016 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/12/2016 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
01/12/2016 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - FASE REPLICADA
01/12/2016 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/11/2016 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
25/11/2016 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 MANDADOS
25/11/2016 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS
25/11/2016 13:53

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
25/11/2016 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2016 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2016 13:52

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
24/11/2016 19:04

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
22/07/2016 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/07/2016 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF E DER/MG
21/07/2016 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
14/07/2016 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
13/07/2016 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2016 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT
03/03/2016 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2016 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/01/2016 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2016 14:49

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
22/01/2016 13:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO
22/01/2016 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO
21/01/2016 15:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
19/01/2016 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - REGULARIZAÇÃO DE FASE- CONCLUSO DIA 15/01/2016
19/01/2016 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT
19/01/2016 11:39

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
18/01/2016 16:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO
18/01/2016 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2016 17:09

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
14/01/2016 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO
15/12/2015 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS
04/12/2015 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2015 16:46

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - EM 30/11/2015
04/12/2015 16:43

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
04/12/2015 16:38

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - RECEBIDO EM 27/11/2015
27/11/2015 13:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
27/11/2015 13:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO
27/11/2015 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/11/2015 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2015 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2015 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA DOS AUTOS VIA MANDADO Nº 1164
23/11/2015 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/11/2015 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/11/2015 16:50

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
23/11/2015 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 20/11/2015.
23/11/2015 16:26

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM 20/11/2015.
23/11/2015 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 20/11/2015
23/11/2015 16:24

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - AUDIÊNCIA REALIZADA EM 13/08/2015, NO NUCON.
20/11/2015 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA REGULARIZAÇÃO - FASE ANTERIOR INDEVIDA.
07/08/2015 15:43

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONFORME SOLICITAÇÃO DA DRA DAYSE STARLING
07/08/2015 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2015 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - email
08/07/2015 10:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
08/07/2015 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/06/2015 14:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO AO CMDO GERAL DA PMMG
16/06/2015 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2015 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 329/2015
21/05/2015 10:51

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 329/2015
07/05/2015 14:05

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
06/05/2015 10:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Comando Geral da PMMG
05/05/2015 13:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/04/2015 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2015 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2015 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2015 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/03/2015 15:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
04/03/2015 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2015 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2015 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
12/02/2015 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNIT
17/12/2014 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2014 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/12/2014 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2014 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2014 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/12/2014 15:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
01/12/2014 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2014 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FASE REPLICADA - Aguarda retorno de AR.
19/11/2014 14:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/11/2014 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda retorno de AR
31/10/2014 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2014 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCESSIONÁRIA VIA-040
29/10/2014 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/10/2014 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/10/2014 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2014 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À CEMIG.
17/10/2014 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/10/2014 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/10/2014 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/10/2014 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) Com cota nos autos
15/10/2014 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2014 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
07/10/2014 09:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT
03/10/2014 19:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/10/2014 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2014 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/09/2014 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2014 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2014 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/09/2014 17:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2014 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/09/2014 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2014 16:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
15/09/2014 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação BHTRANS
26/08/2014 12:11

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/08/2014 14:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
25/08/2014 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/08/2014 13:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/08/2014 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT
20/08/2014 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 08:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
06/08/2014 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
01/08/2014 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2014 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2014 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2014 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
16/07/2014 18:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
16/07/2014 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2014 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2014 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2014 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/06/2014 09:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2014 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2014 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNIT
22/05/2014 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 444
08/05/2014 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/05/2014 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/05/2014 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO DNIT.
31/03/2014 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2014 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2014 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 180 DIAS CONFORME DESPACHO DE FLS. 583
20/03/2014 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2014 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA
10/03/2014 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - DATA CORRETA DA REMESSA: 11.03.2014.
10/03/2014 18:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
10/03/2014 18:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA.
06/03/2014 16:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO.
05/03/2014 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/03/2014 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2014 18:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AG. REMESSA PARA A 7ª VARA FEDERAL
20/02/2014 14:42

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
20/02/2014 14:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
20/02/2014 14:40

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
20/02/2014 13:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
20/02/2014 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2014 13:35

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - 02 AGRAVOS DE INSTRUMENTO DIGITAIS BAIXADOS PELO TRF.
19/02/2014 16:47

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
30/08/2013 13:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
30/08/2013 13:51

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - em 09/07/2013
30/08/2013 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - em 09/07/2013
31/05/2013 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2013 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA
28/05/2013 06:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício 647/13, solicitando ao MPE a devolução dos autos.
09/05/2013 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUTOS REMETIDO JUNTO COM O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 581/2013, PARA O MPE
08/05/2013 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/05/2013 11:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO PARA REMETER ESTES AUTOS AO MPE
08/05/2013 11:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2013 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2013 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
30/04/2013 09:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/2013 13:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
26/04/2013 13:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
26/04/2013 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2013 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2013 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - DATA CORRETA: 01/03/2013
21/02/2013 16:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2013 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
25/05/2012 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/05/2012 08:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2012 15:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA CEMIG
25/04/2012 19:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 26/04/2012 - CEMIG
25/04/2012 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 26/04/2012
24/04/2012 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 24/04/2012
23/04/2012 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/04/2012 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2012 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/04/2012 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2012 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/02/2012 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS REMETIDO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
27/02/2012 13:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADO (NO DESPACHO DE FLS. 462) A REMESSA DESTES AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/02/2012 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/02/2012 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/02/2012 16:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/02/2012 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2012 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2012 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DATA CORRETA: 06/02/2012
02/02/2012 07:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2012 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2012 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - DATA CORRETA: 26/01/2012
23/01/2012 19:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
10/01/2012 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
10/01/2012 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO ENVIADO MPE
10/01/2012 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 6 (SEIS) MANDADOS DE INTIMAÇÃO
17/11/2011 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/11/2011 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/11/2011 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2011 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2011 14:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA CEMIG - FLS. 279 VERSO
08/11/2011 14:26

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS E UNIÃO FEDERAL
17/10/2011 19:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO CONTESTAÇÃO
17/10/2011 19:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA CEMIG E BHTRANS
17/10/2011 19:23

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA CEMIG, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, BHTRANS E ESTADO DE MINAS GERAIS
31/08/2011 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PRAZO COMUM AOS RÉUS (CEMIG, BHTRANS, ESTADO DE MG, MUNICÍPIO DE BH E UNIÃO).
31/08/2011 16:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADOS OS MANDADOS DA CEMIG, BHTRANS, ESTADO DE MG, MUNICÍPIO DE BH E UNIÃO (PRAZO COMUM A ESSES RÉUS)
31/08/2011 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2011 14:11

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DNIT
30/08/2011 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
18/08/2011 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG - RETIRADO EM 19/08/2011
17/08/2011 13:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT (PFMG)
17/08/2011 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNIT
17/08/2011 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DNIT (PFMG)
04/08/2011 15:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/08/2011 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/08/2011 15:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/08/2011 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/08/2011 18:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/08/2011 17:53

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - POR TODO O EXPOSTO, DEFIRO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL, DETERMINANDO A INCLUSÃO DOS LITISCONSORTES INDICADOS PELO MPF NA LIDE. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PA
31/05/2011 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2011 16:08

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/05/2011 18:22

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
18/05/2011 14:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
10/05/2011 09:10

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/05/2011 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2011 10:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/04/2011 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2011 15:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/03/2011 14:26

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
04/03/2011 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/03/2011 17:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
28/02/2011 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/02/2011 17:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/02/2011 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2011 19:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO EM 22/02/2011
21/02/2011 19:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
21/02/2011 12:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO SUSPENSO POR 30 DIAS.
18/02/2011 18:26

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
17/02/2011 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
17/02/2011 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/02/2011 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
15/02/2011 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DA BHTRANS E MPF
15/02/2011 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
15/02/2011 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/02/2011 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 11.02.11
10/02/2011 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/02/2011 13:10

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
10/02/2011 13:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/02/2011 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/02/2011 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/02/2011 13:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/02/2011 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/02/2011 13:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/02/2011 11:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 14 HORAS.
28/01/2011 06:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2011 06:56

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
26/01/2011 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2011 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO DNIT (BRENO DANTAS)
12/01/2011 16:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT
10/01/2011 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2011 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2010 13:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/12/2010 13:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
16/12/2010 09:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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