TRF1 - 0052685-13.2014.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RADIO CHARQUEADENSE FM LTDA - ME

CNPJ: 03.731.324/0001-98

Advogados

RODOLFO OTTO KOKOL

ANDREA GIUBBINA

CPF *12.***.*11-03

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

COORDENADORA DO GRUPO DE TRABALHO DE RADIODIFUSAO COMERCIAL SUBSTITUTA (MINISTERIO DAS COMUNICACOES)

SECRETARIA DE SERVICOS DE COMUNICACAO ELETRONICA (MINISTERIO DAS COMUNICACOES)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2022 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2022 03:34

    Decorrido prazo de RADIO CHARQUEADENSE FM LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 02:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 15:14

    Outras Decisões

  • 21/01/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de RADIO CHARQUEADENSE FM LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de COORDENADORA DO GRUPO DE TRABALHO DE RADIODIFUSAO COMERCIAL SUBSTITUTA (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SERVICOS DE COMUNICACAO ELETRONICA (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de Advocacia Geral da União - AGU em 11/10/2021 23:59.

  • 31/08/2021 18:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 03:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 26/08/2021 03:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 26/08/2021 03:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0052685-13.2014.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RADIO CHARQUEADENSE FM LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: COORDENADORA DO GRUPO DE TRABALHO DE RADIODIFUSAO COMERCIAL SUBSTITUTA (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COORDENADORA DO GRUPO DE TRABALHO DE RADIODIFUSAO COMERCIAL SUBSTITUTA (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/08/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 12:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/08/2021 12:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/08/2021 12:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/04/2019 14:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA: 021/19

  • 05/04/2019 19:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/02/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/10/2018 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR MPF das sentenças

  • 26/10/2018 19:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/09/2018 14:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar da sentença dos embargos declaratórios e para, querendo, apresentar contrarrazões a apelação, no prazo de 30 (trinta) dias. AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 19/07/2018 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2018 17:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/06/2018 19:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/06/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/05/2018 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/05/2018 18:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - P/ REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO DE 30/04/2018

  • 20/04/2018 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/04/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 19:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ecint

  • 06/03/2018 19:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (3ª) Dê-se vista à parte embargada sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 06/03/2018 19:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Dê-se vista à parte embargada sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 06/03/2018 19:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Dê-se vista à parte embargada sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 17/01/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2018 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2018 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 19:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/11/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/08/2017 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/07/2017 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2017 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 24/05/2017 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 24/05/2017 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/05/2017 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2017 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/03/2017 17:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 27/07/2016 11:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/06/2016 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2016 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2016 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2016 09:05

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/10/2015 20:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/06/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/06/2015 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2015 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 09/06/2015 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2015 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2015 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2014 16:45

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2014 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª)

  • 25/11/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª)

  • 25/11/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 25/11/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2014 15:10

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 21/10/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/08/2014 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/08/2014 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 07/08/2014 12:52

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2014 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 08:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2014

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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