TRF1 - 0001325-52.2013.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAOLO MANTEGAZZA

CPF *46.***.*87-68

JANETE DE JESUS

CPF *22.***.*73-10

Advogados

RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE

OAB: 36791/BA

CPF *73.***.*30-53

JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA

OAB: 9012/BA

NEURACI JOSE MALAQUIAS

OAB: 29327/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CARLA ALEXANDRINA SANTOS DALPOIM NUNES

RITA DA CONCEICAO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2022 16:34

    Suspensão Condicional do Processo

  • 11/01/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 12:21

    Decorrido prazo de JANETE DE JESUS em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 11:29

    Decorrido prazo de PAOLO MANTEGAZZA em 08/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 19:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 19:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 19:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 19:45

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/10/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.

  • 18/10/2021 19:45

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/10/2021 19:42

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 17:59

    Juntada de Ata de audiência

  • 11/10/2021 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 03:50

    Decorrido prazo de JANETE DE JESUS em 05/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 17:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 17:33

    Juntada de diligência

  • 30/09/2021 17:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 17:31

    Juntada de diligência

  • 30/09/2021 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 17:29

    Juntada de diligência

  • 28/09/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de JANETE DE JESUS em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de PAOLO MANTEGAZZA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:22

    Decorrido prazo de JANETE DE JESUS em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:22

    Decorrido prazo de PAOLO MANTEGAZZA em 27/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:24

    Decorrido prazo de JANETE DE JESUS em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:24

    Decorrido prazo de PAOLO MANTEGAZZA em 23/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 19:42

    Publicado Intimação em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 19:42

    Publicado Intimação em 21/09/2021.

  • 17/09/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 18:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/09/2021 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 15:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 01/09/2021 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0001325-52.2013.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JANETE DE JESUS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA - BA9012 e NEURACI JOSE MALAQUIAS - BA29327 DESPACHO A situação de Pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde em razão do COVID-19 culminou com a declaração de estado de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo nº 06/2020) e publicação da Resolução CNJ nº 313/2020, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de Plantão Extraordinário e realização do trabalho de forma não presencial (teletrabalho).

    Referida Resolução do CNJ vem sendo prorrogada, acompanhada de atos do TRF igualmente prorrogando a nova sistemática de trabalho decorrente da excepcional situação que assola a nossa sociedade.

    Nesse contexto, considerando a necessidade de se impulsionar os feitos que demandam audiência neste juízo, notadamente em razão da grande quantidade de feitos e da necessidade de manter suas atividades, aliada à possibilidade de se tentar a realização do ato por modo eletrônico, o que inclusive pode fomentar a solução processo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/10/2021, às 14horas, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando as seguintes instruções: 1.

    Na data e horário marcado para o ato, deverão os participantes clicar no “link” disponibilizado para acesso à sala virtual de teleaudiência.

    Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes deverão acessar o “link” com uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado.

    Eventuais atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento da(s) audiência(s) anterior(es), não desobrigando o advogado e parte de acessarem o link no horário designado e com a tolerância de 10 (dez) minutos, o que será controlado pela Secretaria; 2.

    A acusação, a(s) defesa(s) e a(s) testemunha(s) participarão da audiência eletrônica de suas residências, sendo que o(a) advogado(a) poderá participar de sua casa ou escritório.

    Ficando facultado ao réu e suas testemunhas avaliarem a conveniência de se realizar o ato no escritório do advogado.

    Decisão essa, logicamente, em comum acordo com o próprio patrono(a).

    Caso decida(m) realizar a teleaudiência dessa forma, deverão seguir as recomendações/orientações/ordens das autoridades sanitárias em relação ao COVID-19, notadamente quanto à higiene, uso de máscaras, distanciamento razoável entre as pessoas, evitar aglomerações e outras pertinentes à época da teleaudiência; 3.

    Lembra este juízo que a informação a respeito de qualquer impossibilidade na realização da teleaudiência deve, obrigatoriamente, ser comunicada com antecedência a este juízo; 4.

    No caso de o(s) requerido(s) e testemunha(s) não ter(em) condição (ões) de fazer a teleaudiência de casa e decidir por realizar o ato no escritório de advocacia, deverá o(a) advogado(a), dentro do princípio da cooperação, manter a parte ré em ambiente isolado/diverso de sua(s) testemunha(s), de modo que essas não presenciem o depoimento daquelas.

    Poderá o juízo determinar que o ambiente seja filmado integralmente para conferência deste ponto; 5.

    Durante a realização da teleaudiência, poderá ser solicitado, pela assistente da audiência, o envio, por WhatsApp ou e-mail, de foto do documento de identificação (com foto) do requerido ou testemunha a ser ouvida.

    Se a audiência for de suspensão do processo ou preliminar de transação, deverão ainda as certidões de antecedentes criminais serem enviadas a este Juízo, até a realização da audiência; 6.

    Intimem-se o MPF e as defesas para que apresentem, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, número de telefone (de preferência que também tenha WhatsApp) e e-mail de todas as testemunhas por cada um arroladas, bem como dos réus, se ainda não constarem esses dados do processo; 7.

    Caso não seja possível a realização da audiência por inconsistência do sistema ou outro motivo relevante, a audiência será remarcada para data próxima; 8. À Secretaria para que sejam expedidos os atos necessários para a realização da audiência (mandados, cartas precatórias, publicações, intimações etc.); 9.

    Cumpra-se com urgência.

    Eunápolis-BA, data no rodapé.

    Juiz Federal PABLO BALDIVIESO

  • 30/08/2021 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 14:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2021 14:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2021 14:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/08/2021 15:18

    Audiência Instrução e julgamento designada para 14/10/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.

  • 26/08/2021 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 06:26

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 15:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 15:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 15:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 08:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 08:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/04/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 14:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 15:21

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/03/2021 15:21

    Juntada de diligência

  • 07/03/2021 23:46

    Juntada de documento comprobatório

  • 07/03/2021 23:36

    Juntada de resposta à acusação

  • 18/02/2021 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2021 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 00:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 23:13

    Decorrido prazo de PAOLO MANTEGAZZA em 14/12/2020 23:59.

  • 16/12/2020 14:47

    Decorrido prazo de JANETE DE JESUS em 14/12/2020 23:59.

  • 17/11/2020 12:27

    Decorrido prazo de PAOLO MANTEGAZZA em 16/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 17:30

    Juntada de defesa prévia

  • 10/11/2020 14:44

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 14:44

    Decorrido prazo de NEURACI JOSE MALAQUIAS em 09/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 00:14

    Publicado Intimação em 04/11/2020.

  • 04/11/2020 00:14

    Publicado Intimação em 04/11/2020.

  • 03/11/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/11/2020 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2020 15:20

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/10/2020 15:20

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/10/2020 15:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/10/2020 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/10/2020 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 19:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/10/2020 17:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/10/2020 09:47

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 12:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2020 12:53

    Juntada de volume

  • 22/10/2020 09:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/10/2020 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com petição

  • 28/09/2020 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAR

  • 13/03/2020 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2020 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2020 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2020 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2020 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2020 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

  • 08/01/2020 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2019 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2019 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 022289

  • 22/10/2019 11:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/10/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/10/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/10/2019 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2019 13:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO 568/2019 VIA MALOTE DIGITAL N. 40.***.***/1833-16

  • 17/09/2019 15:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 571/2019 VIA OFICIAL PARA ASSOCIAÇÃO, MANDADOS VIA OFICIAL PARA RÉUS.

  • 17/09/2019 15:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/09/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2019 09:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/08/2019 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2015 08:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 29/04/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 08/10/2014 09:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 13/08/2014 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/06/2014 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2014 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2014 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 26/02/2014 10:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 25/02/2014 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/02/2014 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 21/11/2013 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/11/2013 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2013 13:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2457

  • 19/09/2013 10:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/09/2013 10:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 19/09/2013 10:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/2013 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2013 11:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/09/2013 11:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 11/09/2013 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2013 15:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - REGISTRO E-CVD Nº 00133.2013.00013310.1.00264/00169

  • 02/09/2013 18:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 22/08/2013 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2013 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 09/08/2013 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2013 09:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2013 09:06

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 05/08/2013 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2013 12:23

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2013 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 21/06/2013 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2013 15:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 12/06/2013 13:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/06/2013 13:25

    INICIAL AUTUADA

  • 10/06/2013 16:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2013

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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