TRF1 - 0019768-27.2012.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO VIEIRA DA SILVA

CPF *92.***.*24-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 14:30

    Desentranhado o documento

  • 23/06/2022 13:41

    Desentranhado o documento

  • 23/06/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 04:05

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 09:36

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 25/05/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:01

    Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 03:56

    Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 01:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 2ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 0019768-27.2012.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RICARDO VIEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO VIEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/08/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 14:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 14:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 14:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/08/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 13:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/08/2021 12:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/08/2021 12:14

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/02/2020 16:44

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2020 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENCIA

  • 07/02/2020 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 04 APENSOS

  • 28/01/2020 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 04 APENSOS

  • 27/01/2020 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2020 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 03/2020-DPF

  • 15/10/2019 17:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA DPF/AM PEDIDO INFORMACOES CUMPRIMENTO MANDADO DE PRISAO

  • 25/09/2019 12:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/07/2019 12:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/07/2019 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2019 09:46

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 09:59

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2019 09:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2019 09:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2019 08:21

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2019 14:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2018 16:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/11/2018 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 30/10/2018 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 14/09/2018 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2018 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2018 09:55

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 09:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2018 11:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE MALOTE DIGITAL À COMARCA DE JUSCIMEIRA (VARA ÚNICA) E À VEP-AM, ENCAMINHANDO CÓPI DO DESPACHO DE FLS. 261 E CÓPIA DO MANDADO DE PRISÃO DE RICARDO VIEIRA DA SILVA - FLS. 263-266.

  • 28/08/2018 11:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/08/2018 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 15:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2017 18:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2017 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N.º 7/2017 - NO/DREX/SR/PF/AM.

  • 02/05/2017 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS TRASLADADAS

  • 24/04/2017 12:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - POLÍCIA FEDERAL

  • 03/04/2017 08:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - RETORNANDO ANDAMENTO ANTERIOR

  • 03/04/2017 08:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF 320/SEC/2017 À PF

  • 03/04/2017 08:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2017 17:39

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2017 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2017 11:59

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 11:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - LANÇAMENTO NO ROL DE CULPADOS

  • 24/03/2017 11:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/01/2017 11:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/11/2016 09:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2016 17:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/11/2016 17:36

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 531/2016-GAB

  • 16/11/2016 18:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2016 17:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 16/11/2016 16:20

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA E DOCUMENTO

  • 27/10/2016 16:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/10/2016 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2016 15:49

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 17:23

    TRANSITO EM JULGADO EM - JUSTIÇA PÚBLICA

  • 27/09/2016 17:23

    RECEBIDOS DO TRF - JUSTIÇA PÚBLICA

  • 22/10/2013 11:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - ANEXOS: COMUNICAÇÃO DE PRISÃO, INQUÉRITO, ANEXO I, INSANIDADE MENTAL N. 19767-42.2012.

  • 22/10/2013 11:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/10/2013 15:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/10/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 04 APENSOS

  • 14/10/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 04 APENSOS

  • 11/10/2013 16:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/10/2013 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2013 15:11

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2013 12:33

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 11/10/2013 12:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/10/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 04 APENSOS

  • 30/09/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 04 APENSOS

  • 27/09/2013 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/09/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 04 APENSOS

  • 27/09/2013 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 04 APENSOS

  • 23/09/2013 17:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/09/2013 17:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - Sentença registrada no e-cvd sob o n. 00253.2013.00023200.2.00508/00128

  • 19/09/2013 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/09/2013 12:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/09/2013 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 04 APENSOS

  • 04/09/2013 12:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - URGENTE - RÉU PRESO.

  • 04/09/2013 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2013 11:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/09/2013 11:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 138/2013

  • 04/09/2013 11:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP

  • 03/09/2013 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2013 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2013 12:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - GRAVAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS.

  • 28/08/2013 12:26

    INTERROGATORIO REALIZADO - TERMO REGISTRADO NO E-CVD SOB N. 00161.2013.00023200.2.00508/00169.

  • 28/08/2013 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2013 08:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 23/08/2013 13:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/08/2013 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2013 17:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/08/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/08/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 04 APENSOS

  • 20/08/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2013 16:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 422/2013/GABJU/2ª VARA AO SEC. SEJUS E 1080/2013/SECVA/2ª VARA AO DIRETOR DO IPAT, VIA CEMAN/AM.

  • 20/08/2013 16:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/08/2013 14:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N. 1002/2013/SECVA/2ª VARA AO SEC. SEJUS.

  • 19/08/2013 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2013 16:07

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 19/08/2013 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2013 11:06

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2013 14:55

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - POLÍCIA MILITAR NÃO APRESENTOU O RÉU

  • 14/08/2013 14:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE BOCA DO ACRE/AM.

  • 12/08/2013 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/2013 16:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. n. 1001/2013/SECVA 2ª Vara.

  • 12/08/2013 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 17:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/08/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/08/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 17:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2013 17:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/08/2013 17:48

    OFICIO EXPEDIDO - Ofícios nºs 1001 e 1002/SECVA/2ª Vara ao Dir. IPAT e SEC. SEJUS/AM, respectivamente.

  • 05/08/2013 17:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/08/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/08/2013 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2013 15:57

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 05/08/2013 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2013 11:08

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 12:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BOCA DO ACRE

  • 22/07/2013 12:39

    OFICIO EXPEDIDO - N. 922/2013-SEC

  • 19/07/2013 14:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/07/2013 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2013 11:20

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2013 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2013 15:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da Comarca de Boca do Acre/AM.

  • 04/06/2013 15:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Cont. tel. comarca Boca do Acre/AM.

  • 03/06/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/05/2013 17:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BRASILÉIA/AC

  • 08/05/2013 10:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 102/2012

  • 08/05/2013 09:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 179/2013

  • 03/05/2013 15:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/05/2013 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/04/2013 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 03 ANEXOS

  • 29/04/2013 09:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/04/2013 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME 03 APENSOS

  • 15/04/2013 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/04/2013 10:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 467/2012

  • 15/04/2013 10:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 138/2013

  • 12/04/2013 11:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/04/2013 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.04.2013

  • 12/04/2013 11:23

    Conclusos para decisão- EM 04.04.2013

  • 12/04/2013 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 03.04.2013

  • 08/03/2013 13:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AMARRADO AOS AUTOS N.*97.***.*22-12

  • 08/03/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/03/2013 11:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONTATO TEL. DP BOCA DO ACRE/AM.

  • 08/02/2013 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2013 14:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2013 15:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - boca do acre - solicitando informações sobre cp

  • 05/02/2013 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2012 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 16:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2012

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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