TRF1 - 0010752-54.2010.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 03.298.922/0001-15

ELIZAFAM ALVES DOS SANTOS

CPF *51.***.*60-44

FERNANDO DOMINGUETI

CPF *72.***.*70-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2022 03:27

    Decorrido prazo de ELIZAFAM ALVES DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 12:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 11:39

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 16/02/2022 01:33

    Publicado Intimação em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0010752-54.2010.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ELIZAFAM ALVES DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ CLAUDIO BORGES - MG82106, MATHEUS DOMINGUETI - MG96658 e ANA GABRIELY BRAZ VILELA - MG150968 DESPACHO Certifiquem-se o trânsito em julgado da sentença acostada às f. 193-199.

    Em seguida, arquivem-se.

    BELÉM, data da assinatura.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA JUIZ FEDERAL

  • 14/02/2022 11:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 11:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 11:09

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 10/02/2022 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 00:12

    Decorrido prazo de ELIZAFAM ALVES DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59.

  • 08/11/2021 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 01:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 06:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0010752-54.2010.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ELIZAFAM ALVES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZAFAM ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 25 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/10/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 14:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/10/2021 14:10

    Juntada de volume

  • 22/10/2021 10:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/10/2021 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2021 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/10/2021 11:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2021 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO DJEN EM: 19/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) acolho a presente exceção de pré-executividade, para declarar a nulidade da CDA de fls. 05 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal nos moldes do art. 485, IV, do CPC/2015, por ausência de título válido a embasá-la. (...)

  • 18/08/2021 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 178

  • 12/08/2021 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/07/2021 15:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - ACOLHIDA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 07/11/2019 11:22

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 16:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/09/2019 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/09/2019 16:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 10/09/2019 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E- DJF1 142 DIA 01.08.2019

  • 31/07/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB02L

  • 24/05/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2019 13:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1767/2018, JUNTADA EM 18/12/2018. ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

  • 24/05/2019 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 1767/2018 JUNTADA EM 18/12/2018. ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

  • 24/05/2019 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIRA A EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 05/10/2018 16:29

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 11:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/08/2018 08:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 03/08/2018 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/07/2018 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2018 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 14:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/06/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2018 13:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2018 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2018 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 11:36

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA EM EMBARGOS A EXECUÇÃO

  • 14/05/2018 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/04/2018 14:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2018 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1767

  • 27/03/2018 15:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/03/2018 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 17:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE GUAPÉ

  • 04/12/2017 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2017 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/11/2017 14:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2017 14:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº3159/2017 VARGINHA/MG

  • 08/11/2017 14:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2017 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2017 11:01

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2017 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2017 15:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2017 10:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3159

  • 31/05/2017 09:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/03/2017 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/02/2017 14:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

  • 31/01/2017 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2017 12:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº293/2015 IGAPE/MG

  • 30/01/2017 11:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/11/2016 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/11/2016 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2016 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 10:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/10/2016 15:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

  • 03/10/2016 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2016 10:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2016 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2016 12:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 08/06/2016 15:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMNTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 02/05/2016 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2016 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2016 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/02/2016 18:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2016 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2015 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2015 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2015 09:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR

  • 30/11/2015 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

  • 18/09/2015 14:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/09/2015 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2015 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/07/2015 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2015 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 10:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/06/2015 14:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 19/06/2015 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2015 17:55

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2015 17:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECEBIDO EM 19/02/2015.

  • 26/03/2015 13:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2015 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2015 12:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 293

  • 13/11/2014 16:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE GUAPÉ/MG

  • 22/09/2014 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2014 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/09/2014 12:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 29/08/2014 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 155, EM 13/08/14

  • 12/08/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 22/07/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2014 12:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRAMENTO DOS ADVOGADOS DA PARTE EXECUTADA.

  • 22/07/2014 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2014 17:41

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N 024057 DE 02/04/2014.

  • 03/04/2014 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/03/2014 17:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/02/2014 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2014 14:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/11/2013 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2013 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/10/2013 16:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 10/10/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 09/10/2013 14:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2013 12:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2013 13:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2013 12:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/07/2013 10:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/07/2013 10:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2013 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2013 16:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/06/2013 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 12:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/04/2013 13:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/04/2013 10:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1402

  • 05/03/2013 16:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/02/2013 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM MEMORIA CALCULO

  • 08/02/2013 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/01/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 17/12/2012 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2012 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2012 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 10:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/10/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

  • 08/10/2012 17:17

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN NEGATIVO

  • 03/10/2012 11:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN MIGRADO

  • 28/08/2012 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2012 15:49

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2012 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/07/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 02/07/2012 14:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL. SEM PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

  • 18/05/2012 11:19

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 96, EM 18.05.12

  • 08/05/2012 12:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/05/2012 12:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/04/2012 13:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/02/2012 14:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG EXPEDIÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO

  • 22/02/2012 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2012 16:34

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2011 14:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/11/2011 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2011 18:06

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2011 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA ANA CAROLINA

  • 17/08/2011 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 10/08/2011 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2011 10:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/12/2010 09:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 04/10/2010 12:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1656

  • 31/08/2010 16:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/08/2010 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2010 09:37

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2010 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 15:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/06/2010 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 09:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/06/2010 17:41

    REDISTRIBUICAO MANUAL - Conforme despacho de fls. 11

  • 23/06/2010 15:03

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 23/06/2010 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2010 14:57

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2010 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2010 17:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/05/2010 14:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/04/2010 16:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/04/2010 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2010 19:18

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2010 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 17:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/04/2010 17:43

    INICIAL AUTUADA

  • 13/04/2010 15:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2010

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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