13/10/2022 12:23

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:50

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
07/10/2022 11:32

Juntada de cálculos judiciais
28/09/2022 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/09/2022 15:02

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
28/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:54

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/04/2022 04:08

Decorrido prazo de WENDERSON DOS SANTOS SOUZA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:08

Decorrido prazo de ERIVAN XAVIER FIGUEIREDO JUNIOR em 18/04/2022 23:59.
31/03/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 09:23

Juntada de Certidão
25/03/2022 13:04

Juntada de Certidão
31/08/2021 19:24

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 00:07

Juntada de Certidão
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0006620-84.2014.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: WENDERSON DOS SANTOS SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PRETTY CHRISTINA QUEIROZ LEITE - AP1501 DESPACHO Parecer Id. 564446891: O Ministério Público Federal informa que constatou a ausência das fls. 97 e 100 do Id. 226476380. À SECVA para fazer as necessárias correções nos autos migrados, conforme apontando pelo MPF.

Após, deverá a SECVA cumprir os seguintes atos, nessa ordem: 1.

Deverá a SECVA incluir no cadastro do PJE o advogado NILDO JOSUE PONTES LEITE - OAB/AP 118, na defesa de ambos os réus, conforme procuração de fl. 136 id. 226476380.

Após, cumpra-se e o "item 4" do Despacho (pág. 83 do digital, Id. 226476382 - intimação pessoal do advogado NILDO JOSUÉ PONTES LEITE).

Determino que a intimação do advogado seja realizada pelo Portal do PJE, vez que constitui modalidade de intimação pessoal, nos termos da lei.

Após 5 dias da intimação, não havendo impugnação, oficie-se a PFN. 2.

Cerifique-se o trânsito em julgado da sentença em 01/08/2019, vez que já foram intimados MPF (EM 26/02/2019), defesa constituída (publicação E-DJF1 em 23/05/2019) e, pessoalmente, o réu ERIVAN XAVIER FIQUEIREDO JUNIOR (em 25/07/2019), restando a intimação pessoal do réu WENDERSON DOS SANTOS SOUZA.

No entanto, WENDERSON, em 01/08/2019 (fl. 81 id. 226476382), peticionou nos autos para apresentar GRU, dando cumprimento à pena, o que demonstra ciência e gera a preclusão lógica, com consequente trânsito em julgado. 3.

Em seguida, deverá a SECVA: 3.1.

Remeter estes autos à Seção de Contadoria deste Juízo para a efetivação dos cálculos da pena de multa do tipo penal e custas judiciais; 3.2 Certificar se os comprovantes de recolhimento das penas de prestação pecuniária apresentados pelos réus ERIVAN (fls. 77/78 id. 226476382) e WENDERSON (fls. 81/82 e 96/97 id. 226476382) encontram-se regularmente quitados; 3.3.

Intimar o Departamento de Polícia Federal no Amapá para registro da sentença no SINIC; 3.4.

Registrar a sentença no Sistema INFODIP-TRE, caso ainda esteja pendente; 3.5.

Providenciar a destinação dos bens apreendidos, se houver, nos termos Resolução nº 428, do CJF; 3.6.

Com a apresentação dos cálculos da pena de multa do tipo penal e das custas judiciais, intimar os réus, por publicação DJEN, para pagarem os valores no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Cumpram-se os demais comandos da Sentença (págs. 55-64 do digital, Id. 226476382) à exceção da inclusão no rol de culpados, vez que ausente tal previsão no atual PROVIMENTO COGER/2020.

Intime-se MPF.

Publique-se no DJEN.

Macapá, data da assinatura digital.

JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
26/08/2021 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2021 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2021 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2021 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 11:11

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2021 04:21

Conclusos para despacho
01/06/2021 16:38

Juntada de parecer
27/05/2021 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 12:43

Conclusos para despacho
15/05/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 11:32

Juntada de Certidão de processo migrado
29/04/2020 11:36

Juntada de Certidão
20/02/2020 10:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
20/02/2020 10:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
18/02/2020 08:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
18/02/2020 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/09/2019 13:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 496/2019
06/09/2019 13:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/08/2019 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL
29/08/2019 13:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 496/2019
29/08/2019 13:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/08/2019 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/08/2019 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2019 16:15

Conclusos para despacho
05/08/2019 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) WENDERSON DOS SANTOS SOUZA
05/08/2019 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ERIVAN XAVIER FIGUEIREDO JUNIOR
23/07/2019 10:52

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
16/07/2019 09:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL
16/07/2019 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/07/2019 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 762
15/07/2019 12:35

OFICIO EXPEDIDO - OAB - N° 418/2019
15/07/2019 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 496
15/07/2019 11:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/05/2019 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2019 09:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/05/2019 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/05/2019 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/05/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/02/2019 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
28/02/2019 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF
21/02/2019 09:23

REMESSA ORDENADA: MPF
21/02/2019 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/02/2019 18:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/02/2019 14:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
01/03/2018 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/12/2017 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRETTY E NILDO (18314)
19/12/2017 12:42

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ERIVAN E WENDERSON (18313)
18/12/2017 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO ADV
15/12/2017 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/12/2017 10:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/12/2017 10:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/12/2017 10:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/12/2017 23:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2017 13:57

Conclusos para decisão
10/10/2017 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA DOS RÉUS
21/09/2017 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 242 DISPONIBILIZADO NO E- DIF 1 Nº 174/2017 EM 21/09/2017
20/09/2017 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 242
08/09/2017 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2017 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Compulsando os autos, constatei que a defesa constituída pelos réus ERIVAN XAVIER FIGUEIREDO JUNIOR e WENDERSON DOS SANTOS SOUZA foi intimada duas vezes (fls. 239 e 241), por publicação, para apresentar alegações finais, no pra
29/08/2017 10:05

Conclusos para despacho
29/08/2017 10:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - defesa dos réus ERIVAN e WENDERSON
10/08/2017 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 240 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 146/2017 EM 10/08/2017.
09/08/2017 08:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 240
03/08/2017 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 240
25/07/2017 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/07/2017 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À vista da certidão supra, intime-se, novamente, por publicação, a defesa dos réus ERIVAN XAVIER FIGUEIREDO JUNIOR e WENDERSON DOS SANTOS SOUZA, constante nas Procurações de fls. 98 e 110, para apresentar alegações finais, no
20/07/2017 14:55

Conclusos para despacho
20/07/2017 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - defesa do réus
11/07/2017 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 232 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 124/2017 EM 11/07/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 12/07/2017
10/07/2017 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 232
06/07/2017 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/07/2017 16:06

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF - PROT. 15211
30/06/2017 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA
23/06/2017 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF
21/06/2017 11:28

REMESSA ORDENADA: MPF
21/06/2017 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/06/2017 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A DEFESA DO RÉUS NÃO SE MANIFESTOU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA ANATEL
08/05/2017 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 232 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 79/2017 EM 08/05/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 09/05/2017.
05/05/2017 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 232
05/05/2017 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/05/2017 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2017 15:22

Conclusos para despacho
14/03/2017 15:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 37/2017 DEVOLVIDO COM CARIMBO DE RECEBIMENTO, CONFORME FL. 231
06/03/2017 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 13382
06/03/2017 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 21/02/2017
09/02/2017 17:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/02/2017 11:16

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 37/2017
05/12/2016 20:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/12/2016 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Pet. 11419 (fl. 223): oficie-se a ANATEL, nesta capital, a fim de prestar informações sobre a situação apontada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL na petição de fl. 223, instruindo o expediente com cópias dos ofícios de fls. 14-15
06/10/2016 11:38

Conclusos para despacho
12/09/2016 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/09/2016 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/08/2016 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROT. 11419
30/08/2016 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2016 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
19/08/2016 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF
15/08/2016 15:04

REMESSA ORDENADA: MPF
15/08/2016 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/08/2016 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2016 15:14

Conclusos para decisão
19/01/2016 11:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 470/2015-INTIMAR ACUSADO DE DECISÃO, PROT. 8558.
19/01/2016 11:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 19/01/2016
07/12/2015 10:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória n° 600/2015, com a finalidade de designar audiência para oitiva de testemunha, prot. 8159.
07/12/2015 10:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 02/12/2015, PROT. 8159.
27/11/2015 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/11/2015 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/11/2015 13:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 4ª Vara Federal do Pará solicitando a devolução da CP n. 600/2015.
25/11/2015 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO ANATEL (PROTOCOLO 7989)
25/11/2015 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO ANATEL (PROTOCOLO 7989)
25/11/2015 10:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL 5ª VARA FEDERAL DE LONDRINA/PR - INTIMAÇÃO DO ACUSADO WENDERSON DOS SANTOS
19/11/2015 18:16

TESTEMUNHA(S) DEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA - HOMOLOGADA A DESISTENCIA DA TESTEMUNHA LUIZ RICARDO FREITAS DE ABREU
19/11/2015 18:15

REVELIA: DECLARADA - RÉU ERIVAN XAVIER FIGUEIREDO JUNIOR
19/11/2015 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM AUDIÊNCIA
19/11/2015 18:13

Conclusos para despacho - EM AUDIÊNCIA
19/11/2015 18:12

TESTEMUNHA(S) REQUERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA - O MPF REQUEREU A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA LUIZ RICARDO FREITAS DE ABREU
19/11/2015 18:11

INTERROGATORIO REALIZADO - RÉU WENDERSON DOS SANTOS SOUZA
19/11/2015 18:08

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DA TESTEMUNHA WILSON TOLOZA COSTA E INTERROGATÓRIO DO RÉU WENDERSON DOS SANTOS SOUZA
19/11/2015 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - TESTEMUNHA WILSON TOLOZA COSTA
10/11/2015 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Renúncia de mandato, protocolado pelo advogado Nildo Josue Pontes Leite, prot. 7826.
10/11/2015 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 06/11/2015, PROT. 7826.
09/11/2015 16:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO OFÍCIO SOBRE APRESENTAÇÃO DE SERVIDOR EM AUDIÊNCIA, PROT. 7853.
04/11/2015 17:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ANATEL - Servidor - testemunha audiência.
03/11/2015 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 03/11/2015, VINDOS DO MPF SEM PEÇAS.
16/10/2015 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO E/OU CIÊNCIA.
15/10/2015 12:07

REMESSA ORDENADA: MPF
15/10/2015 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2015 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/10/2015 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/10/2015 15:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 19/11/2015, ÀS 15:00H, PROT. 7500
07/10/2015 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2015 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA
07/10/2015 14:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/10/2015 14:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/10/2015 14:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 744
07/10/2015 11:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Agendamento audiência - SJPA e Subs. Jud. Londrina/PR. .
06/10/2015 15:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE TESTEMUNHAS
02/10/2015 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DO PRÉVIO AGENDAMENTO ACIMA CERTIFICADO:
02/10/2015 16:57

Conclusos para despacho
24/09/2015 11:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO DESPACHO/OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE REALIZAÇÃO DE VIDEO CONFERÊNCIA, PROT. 7317.
25/08/2015 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em audiência
25/08/2015 11:53

Conclusos para despacho
25/08/2015 11:51

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUSÊNCIA TESTEMUNHA
21/08/2015 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proferido em audiência.
21/08/2015 14:47

Conclusos para despacho - Em audiência.
21/08/2015 14:40

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA PREJUDICADA, ANTE AUSÊNCIA DOS RÉUS, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS.
20/08/2015 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIÊNCIA
20/08/2015 18:03

Conclusos para despacho
20/08/2015 18:02

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUSÊNCIA TESTEMUNHA
20/08/2015 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL 5ª VARA FEDERAL LONDRINA - INFORMAÇÕES CP
19/08/2015 08:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL RECEBIDO DO JUÍZO DEPRECADO, ENCAMINHANDO DESPACHO ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
19/08/2015 08:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DO JUÍZO DEPRECADO, PRESTANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA Nº. 600/2015.
18/08/2015 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF, DEVOLVIDO SEM PEÇA.
10/08/2015 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA.
10/08/2015 09:23

REMESSA ORDENADA: MPF
10/08/2015 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/08/2015 13:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Seção Judiciária Pará - solicitando informações CP.
05/08/2015 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/08/2015 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/08/2015 10:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DO JUÍZO DEPRECADO, PRESTANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
03/08/2015 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA Nº 600/2015, FL. 141. ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL. COMPROVANTE FL. 140.
03/08/2015 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 600
03/08/2015 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2015 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2015 12:56

Conclusos para despacho
16/07/2015 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 99/2015-U0102 - ANATEL
16/07/2015 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 99/2015-U0102 - ANATEL
16/07/2015 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PRESTADAS VIA MALOTE DIGITAL PELO JUÍZO DEPRECADO SOBRE A DATA DA AUDIÊNCIA
16/07/2015 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES PRESTADAS VIA MALOTE DIGITAL PELO JUÍZO DEPRECADO SOBRE A DATA DA AUDIÊNCIA
15/07/2015 12:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL.133.
15/07/2015 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL.132-132v.
15/07/2015 12:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) FL.131-131v.
15/07/2015 12:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FLS.129-130.
30/06/2015 11:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DO JUÍZO DEPRECADO, PRESTANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
18/06/2015 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/06/2015 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/06/2015 13:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 460/2015 ANATEL.
18/06/2015 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) WILSON TOLOZA.
18/06/2015 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) LUIZ RICARDO.
18/06/2015 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ERIVAN XAVIER
18/06/2015 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA Nº. 470/2015 ENVIADA NESTA DATA VIA MALOTE DIGITAL.
15/05/2015 12:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 470
13/05/2015 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CHAMO O FEITO À ORDEM.
07/05/2015 15:56

Conclusos para despacho
05/05/2015 15:56

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, LUIZ RICARDO FREITAS DE ABREU E WILSON TOLOZA COSTA, E INTERROGATÓRIO DE ERIVAN XAVIER FIGUEIREDO JUNIOR E WENDERSON DOS SANTOS SOUZA.
30/04/2015 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2015 12:45

Conclusos para decisão
26/11/2014 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, APRESENTANDO RESPOSTA A DEFESA PRELIMINAR, PROT. 3610.
25/11/2014 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 3610
25/11/2014 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
07/11/2014 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
04/11/2014 13:29

REMESSA ORDENADA: MPF
04/11/2014 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2014 13:29

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
04/11/2014 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2014 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Defesa preliminar de Erivan Xavier Figueiredo Junior e Wenderson dos Santos Souza. Prot. 1600; Procuração de Erivan Xavier Figueiredo Junior e Wenderson dos Santos Souza, prot. 1619.
31/10/2014 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Defesa preliminar de Erivan Xavier Figueiredo Junior e Wenderson dos Santos Souza. Prot. 1600; Procuração de Erivan Xavier Figueiredo Junior e Wenderson dos Santos Souza, prot. 1619.
06/08/2014 17:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 179/2014
06/08/2014 17:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/08/2014 17:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WENDERSON DOS SANTOS SOUZA - NÃO CUMPRIDO.
06/08/2014 16:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WENDERSON DOS SANTOS SOUZA - NÃO CUMPRIDO
04/08/2014 10:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N° 180/2014
20/05/2014 16:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 180/2014
20/05/2014 16:05

OFICIO EXPEDIDO
20/05/2014 15:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) WENDERSON DOS SANTOS SOUZA
20/05/2014 15:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ERIVAN XAVIER FIGUEIREDO JUNIOR
20/05/2014 15:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 179/2014
03/04/2014 16:15

OFICIO EXPEDIDO - AUTOS RECEBIDOS NESTA DATA.
03/04/2014 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/04/2014 16:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/04/2014 16:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/03/2014 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - RECEBO A DENÚNCIA, VISTO QUE SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
26/03/2014 11:39

Conclusos para decisão
14/03/2014 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
14/03/2014 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/03/2014 16:29

INICIAL AUTUADA
13/03/2014 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2014

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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