TRF1 - 0000640-33.2018.4.01.3807

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Joao Cesar Otoni de Matos (Mgbh-3A)

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALDOMIRO GOMES DA SILVA

CPF *74.***.*27-87

Advogados

ANA CAROLINA BELTRAMINI MELHEN

OAB: 127393/MG

JORGE ALBERTO JOSE MELHEN

OAB: 117685/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MUNICIPIO DE MIRABELA

CNPJ: 18.017.376/0001-74

ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER

MARIA TEREZA LOPES E SILVA

LUCIANO RABELO VELOSO

CPF *72.***.*31-34

Advogados

ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER

MARIA TEREZA LOPES E SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 20:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 25/03/2025 17:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/01/2024 17:48

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 06/06/2022 09:40

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 31/05/2022 04:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRABELA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDOMIRO GOMES DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 03:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER em 30/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 12:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 15:59

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 25/04/2022 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/04/2022 01:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDOMIRO GOMES DA SILVA em 22/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 15:01

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 02:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDOMIRO GOMES DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 14:36

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 24/02/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 15:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 15:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 15:51

    Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (RECORRENTE) e não-provido

  • 21/02/2022 12:18

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/02/2022 12:11

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 24/01/2022 14:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 15:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 11:46

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

  • 09/12/2021 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 07/12/2021 20:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 07/12/2021 20:45

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 20:45

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2021 09:26

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 30/11/2021 09:26

    Juntado(a) - Informação

  • 29/11/2021 14:35

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 29/11/2021 14:35

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 09/11/2021 22:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 22:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 22:30

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 09/11/2021 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 22:28

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 09/11/2021 19:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 19:38

    Juntado(a) - Manifestação

  • 09/11/2021 13:48

    Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

  • 09/11/2021 13:48

    Juntado(a) - Informações prestadas

  • 21/10/2021 14:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 14:11

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 18/10/2021 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 09:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 09:03

    Juntado(a) - Intimação

  • 17/10/2021 17:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2021 17:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2021 17:10

    Juntado(a) - Intimação

  • 17/10/2021 17:10

    Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 17/10/2021 17:10

    Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/10/2021 17:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/10/2021 17:10

    Juntado(a) - Sentença Tipo A

  • 07/10/2021 11:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 06/10/2021 14:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 14:51

    Juntado(a) - Manifestação

  • 29/09/2021 02:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 02:05

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 29/09/2021 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/09/2021 23:59.

  • 19/09/2021 22:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2021 22:01

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/09/2021 12:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 12:04

    Juntado(a) - Manifestação

  • 01/09/2021 01:23

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 01:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 30/08/2021 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2021 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2021 14:23

    Juntado(a) - Intimação

  • 25/08/2021 22:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 22:36

    Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/08/2021 22:36

    Juntado(a) - Despacho

  • 13/08/2021 08:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 11/08/2021 13:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/08/2021 13:50

    Juntado(a) - Manifestação

  • 10/08/2021 02:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDOMIRO GOMES DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 14:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 14:57

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 21/07/2021 15:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 15:30

    Juntado(a) - Intimação

  • 13/07/2021 04:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDOMIRO GOMES DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 02/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 09:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 09:32

    Juntado(a) - Intimação

  • 23/06/2021 01:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/06/2021 01:48

    Juntado(a) - Manifestação

  • 16/06/2021 09:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 09:30

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/06/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 09:29

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 11/06/2021 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO RABELO VELOSO em 10/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 23:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 23:50

    Juntado(a) - Manifestação

  • 26/05/2021 14:34

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 26/05/2021 14:34

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 26/05/2021 14:34

    Juntado(a) - Diligência

  • 18/05/2021 10:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 10:26

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 11/05/2021 14:40

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 14:40

    Juntado(a) - Notificação

  • 11/05/2021 13:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 13:22

    Juntado(a) - Ofício

  • 23/04/2021 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2021 16:36

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 16:36

    Juntado(a) - Intimação

  • 23/04/2021 16:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/04/2021 16:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2021 16:28

    Desentranhado o documento

  • 23/04/2021 16:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/04/2021 12:01

    Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 20/04/2021 12:01

    Juntado(a) - Despacho

  • 05/11/2020 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 11/09/2020 15:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRABELA em 10/09/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 16:28

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 19/08/2020 16:28

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 19/08/2020 16:28

    Juntado(a) - Diligência

  • 19/08/2020 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 19/08/2020 10:56

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 19/08/2020 10:56

    Juntado(a) - Intimação

  • 09/07/2020 15:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/07/2020 15:17

    Juntado(a) - Manifestação

  • 09/07/2020 07:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 07:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDOMIRO GOMES DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 16:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 16:09

    Juntado(a) - Despacho

  • 14/05/2020 14:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/05/2020 14:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/05/2020 13:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 13:57

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 14/05/2020 13:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/05/2020 13:57

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 14/05/2020 13:56

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/05/2020 13:56

    Juntado(a) - Volume

  • 13/05/2020 18:30

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 13/05/2020 18:30

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 10/02/2020 13:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 24/10/2019 16:36

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

  • 24/10/2019 15:37

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2019 12:15

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado - OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA

  • 19/07/2019 12:41

    Remetidos os Autos - OFICIO: REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2019 16:51

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

  • 05/06/2019 13:55

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 15/04/2019 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 20/03/2019 11:36

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 14:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REFERENTE AO DIA 01/03/2019

  • 27/02/2019 18:20

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 50/55

  • 13/02/2019 17:59

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 16:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REFERENTE AO DIA 01/02/2019

  • 30/01/2019 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 13/12/2018 16:17

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 47

  • 30/11/2018 17:40

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/10/2018 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 30/08/2018 15:44

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 18/06/2018 07:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 15/06/2018 15:24

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2018 15:24

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2018 13:30

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2018 13:29

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2018 17:19

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 13:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REFERENTE AO DIA 27/04/2018

  • 24/04/2018 10:30

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 24/04/2018 10:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/02/2018 14:35

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 12:47

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 02/02/2018 12:46

    Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

  • 01/02/2018 11:07

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000134-32.2018.4.01.3201

Ministerio Publico Federal - Mpf

Lucila Quirino Garcia

Advogado: Ercileia Marques Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2018 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1000516-52.2016.4.01.3500

Jose Socrates Gomes Pinto

Uniao Federal

Advogado: Alexandre Iunes Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2016 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1000516-52.2016.4.01.3500

Uniao Federal

Jose Socrates Gomes Pinto

Advogado: Alexandre Iunes Machado

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2017 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0000695-33.1999.4.01.4200

Geraldo Valmir de Queiroz

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Francisco Alves Noronha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/1999 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000640-33.2018.4.01.3807

Waldomiro Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jorge Alberto Jose Melhen

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2018 00:00

Exibir Processo