TRF1 - 1044552-86.2019.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 14:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
15/05/2025 14:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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15/05/2025 14:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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15/05/2025 14:53
Juntada de Informação
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15/05/2025 14:52
Juntada de Certidão
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03/04/2025 00:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2025 23:59.
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13/03/2025 00:06
Decorrido prazo de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.
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06/02/2025 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/02/2025 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/02/2025 17:13
Negado seguimento a Recurso
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31/01/2025 07:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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31/01/2025 07:56
Conclusos para admissibilidade recursal
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31/01/2025 00:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 00:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2025 23:59.
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11/12/2024 00:07
Decorrido prazo de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:07
Decorrido prazo de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.
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08/11/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 12:23
Juntada de Certidão
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08/11/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 15:38
Conhecido o recurso de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido em parte
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28/10/2024 15:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/10/2024 15:03
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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25/09/2024 15:31
Juntada de manifestação
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20/09/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 12:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/09/2024 10:14
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 15:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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02/09/2024 15:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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02/09/2024 15:24
Juntada de Certidão
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30/08/2024 00:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2024 23:59.
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30/08/2024 00:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2024 23:59.
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20/08/2024 08:12
Decorrido prazo de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 08:04
Decorrido prazo de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
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17/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 15:40
Juntada de Certidão
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17/07/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 15:40
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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17/07/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 12:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
14/11/2023 12:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1170
-
09/06/2023 10:13
Juntada de Certidão
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07/06/2023 00:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.
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07/06/2023 00:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.
-
28/04/2023 15:41
Juntada de manifestação
-
20/04/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 19:32
Juntada de Certidão
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20/04/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 19:32
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1170
-
24/01/2022 11:59
Juntada de contrarrazões
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24/01/2022 11:57
Juntada de contrarrazões
-
03/12/2021 02:02
Decorrido prazo de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:36
Decorrido prazo de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:36
Decorrido prazo de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:36
Decorrido prazo de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:36
Decorrido prazo de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:36
Decorrido prazo de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:36
Decorrido prazo de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:36
Decorrido prazo de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:36
Decorrido prazo de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:35
Decorrido prazo de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:35
Decorrido prazo de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:35
Decorrido prazo de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:35
Decorrido prazo de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:35
Decorrido prazo de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
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02/12/2021 11:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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02/12/2021 11:07
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/12/2021 02:16
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.
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09/11/2021 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2021 18:19
Juntada de recurso extraordinário
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08/11/2021 17:25
Juntada de recurso especial
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04/10/2021 22:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2021 22:09
Conhecido o recurso de UNIDADE PEDIATRICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido em parte
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14/09/2021 18:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/09/2021 18:01
Juntada de Certidão de julgamento
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04/09/2021 18:53
Deliberado em Sessão - Adiado
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04/09/2021 18:51
Juntada de Certidão de julgamento
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10/08/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 11:18
Incluído em pauta para 06/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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07/07/2021 17:24
Conclusos para decisão
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07/07/2021 09:46
Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
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07/07/2021 09:46
Juntada de Informação de Prevenção
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07/07/2021 09:41
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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22/06/2021 15:52
Recebidos os autos
-
22/06/2021 15:52
Recebido pelo Distribuidor
-
22/06/2021 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2021
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA TIPO A • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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