TRF1 - 0005707-76.2013.4.01.3314
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 17:00
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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11/10/2022 16:47
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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11/10/2022 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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11/10/2022 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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11/10/2022 15:44
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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11/10/2022 15:39
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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11/10/2022 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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06/10/2022 13:34
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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21/09/2022 14:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932837 CONTRA-RAZOES
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12/09/2022 13:58
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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09/09/2022 00:00
Intimação
De ordem da MM Juíza Federal CAMILE LIMA SANTOS - Relatora convocada, fica intimada a parte interessada para se manifestar sobre os RESP/RE interposto pelo INSS. -
12/07/2022 09:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931094 RECURSO ESPECIAL (INSS)
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20/05/2022 12:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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13/05/2022 09:15
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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19/04/2022 14:07
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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18/04/2022 00:00
Intimação
RELATORA: CAMILE LIMA SANTOS EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REITERAÇÃO.
NOVOS FUNDAMENTOS.
POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, PARA FINS DE APOSENTADORIA, PRESTADO NO PERÍODO EM QUE O SEGURADO ESTEVE EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA DE NATUREZA NÃO ACIDENTÁRIA.TEMA 988 STJ.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1.
Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo INSS em face de acórdão proferido por esta Câmara.
Aduz que não foi observada o possível erro material na contagem do tempo de contribuição reconhecido na sentença; afirma merece reforma no que pertine ao cômputo como especial dos períodos em que o autor foi beneficiário de auxílio doença previdenciário, pois afastados esses períodos o autor não faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição integral. 2.
A fundamentação nos embargos de declaração é restrita às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão e erro material do julgado, sendo indispensável a clara demonstração do alegado vício intrínseco. 3.
Para fins de recebimento do recurso, efetivamente há que haver a presença de alguns dos vícios.
Não basta alegar fatos dissociados do quanto decidido, de forma a pleitear a reapreciação da matéria. 4.
Se assim não fosse, sempre seria possível forçar o conhecimento de eventuais embargos interpostos.
O juízo de admissibilidade dos embargos não pode admitir interpretação tão elástica.
Ele, muitas vezes, caminha junto com o mérito, não podendo ter-se por admissíveis embargos sem pelo menos uma plausibilidade mínima do vício invocado. 5.
Na hipótese, os primeiros embargos versam sobre o afastamento da especialidade pela utilização de EPI.
Em novos embargos, aduz o INSS novos vícios, já preclusos. 6.
Ademais, a parte recorrente se insurge alegando como um dos vícios seja afastada a contagem especial de tempo de serviço em que a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença, sob o argumento de que o benefício não teria natureza acidentária.
E com o afastamento desses períodos o autor não faria jus à aposentadoria por tempo de contribuição integral. 7.
Sobre o tema, o Superior Tribunal Justiça possui entendimento firmado em julgamento realizado sob o regime dos recursos especiais repetitivos (Tema 998).
Impõe-se reconhecer que o Segurado faz jus à percepção de benefício por incapacidade temporária, independente de sua natureza, sem que seu recebimento implique em qualquer prejuízo na contagem de seu tempo de atividade especial, o que permite a fixação da seguinte tese: O Segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja acidentário ou previdenciário, faz jus ao cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial. 8.
No caso em apreço, o acórdão recorrido está em consonância com o precedente do Superior Tribunal de Justiça. 9.
Embargos de declaração do INSS NÃO CONHECIDOS.
Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração do INSS.
JUÍZA FEDERAL CAMILE LIMA SANTOS RELATORA CONVOCADA -
12/04/2022 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2022 -
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12/04/2022 12:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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11/04/2022 12:51
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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03/09/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS
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25/08/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 03 de setembro de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Salvador, 24 de agosto de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente -
24/08/2021 15:30
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2021
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19/10/2020 13:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/10/2020 13:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF. CAMILE LIMA SANTOS
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15/10/2020 14:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF. CAMILE LIMA SANTOS
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05/03/2020 14:12
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL CAMILE LIMA SANTOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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05/03/2020 14:10
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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24/10/2019 15:42
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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24/10/2019 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
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24/10/2019 11:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
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24/10/2019 11:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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24/10/2019 11:46
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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02/09/2019 08:33
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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02/09/2019 08:31
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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09/10/2017 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
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02/08/2017 14:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
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02/08/2017 09:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4275537 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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01/08/2017 09:32
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
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31/07/2017 15:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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17/07/2017 15:59
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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20/06/2017 14:25
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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16/06/2017 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2017 -
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19/04/2017 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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19/04/2017 13:43
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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19/04/2017 13:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
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24/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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21/03/2017 18:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
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21/03/2017 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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09/03/2017 16:17
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2017
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08/03/2017 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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08/03/2017 16:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/03/2017 16:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
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03/03/2017 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
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03/03/2017 16:30
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL POMPEU DE SOUSA BRASIL - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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03/03/2017 16:27
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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03/03/2017 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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03/03/2017 15:11
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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03/03/2017 12:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4145162 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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02/03/2017 17:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
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02/03/2017 10:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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13/02/2017 15:52
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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25/11/2016 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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23/11/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2016 -
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10/11/2016 19:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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04/11/2016 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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04/11/2016 16:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FABIO ROGERIO FRANCA SOUZA
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14/10/2016 14:17
A TURMA, À UNANIMIDADE, - anulou o julgamento ocorrido na assentada de 15/08/2016 e, no julgamento do dia 14/10/2016, deu parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial
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10/10/2016 11:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FABIO ROGERIO FRANCA SOUZA
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06/10/2016 15:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2016
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23/09/2016 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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12/09/2016 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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12/09/2016 17:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FABIO ROGERIO FRANCA SOUZA
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15/08/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial
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08/08/2016 12:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FABIO ROGERIO FRANCA SOUZA
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28/07/2016 18:05
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2016
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28/07/2016 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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27/07/2016 08:50
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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27/07/2016 07:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FABIO ROGERIO FRANCA SOUZA
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28/03/2016 08:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FABIO ROGERIO FRANCA SOUZA (REATRIBUÍDOS DO DR. SCARPA PARA O DR. FABIO)
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18/03/2016 13:29
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL FABIO ROGERIO FRANÇA SOUZA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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18/03/2016 12:30
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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18/03/2016 11:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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14/03/2016 13:06
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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14/03/2016 12:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTONIO OSWALDO SCARPA
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23/02/2016 12:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTONIO OSWALDO SCARPA
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23/02/2016 12:28
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTONIO OSWALDO SCARPA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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17/02/2016 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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17/02/2016 09:21
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA -BA
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21/01/2015 13:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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19/01/2015 18:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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19/01/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2015
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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