TRF1 - 0001263-45.2009.4.01.3700
1ª instância - 6ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2022 14:41
Juntada de manifestação
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20/07/2022 21:04
Juntada de manifestação
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08/07/2022 23:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2022 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 23:19
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
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01/10/2021 02:28
Decorrido prazo de CHEFE DA DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA - DIORT em 30/09/2021 23:59.
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19/08/2021 11:04
Juntada de manifestação
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17/08/2021 04:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.
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17/08/2021 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
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16/08/2021 16:09
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0001263-45.2009.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARLOS THADEU PINHEIRO GASPAR e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA - DIORT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 14 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/08/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2021 09:25
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/08/2021 09:24
Juntada de volume
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14/08/2021 09:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
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25/04/2011 14:21
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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08/04/2011 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/03/2011 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO
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24/03/2011 14:09
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPETRANTE
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14/02/2011 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 15 25.01.2011
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20/01/2011 16:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/01/2011 18:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/01/2011 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, INTIMADO O MPF DA SENTENÇA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRF1ª REGIÃO."
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18/01/2011 08:42
Conclusos para despacho
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01/12/2010 14:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 813/2010
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12/11/2010 00:00
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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10/11/2010 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
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27/10/2010 15:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO
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01/10/2010 18:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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03/09/2010 13:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 813/2010
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26/07/2010 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/07/2010 17:00
Conclusos para despacho
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27/04/2010 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/03/2010 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N° 53 19.03.2010
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15/03/2010 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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11/03/2010 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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09/03/2010 14:25
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO N. 019-A, FL. 100/102.
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13/08/2009 14:14
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/08/2009 14:14
PARECER MPF: APRESENTADO
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10/07/2009 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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04/06/2009 13:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/05/2009 15:18
REMESSA ORDENADA: MPF
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16/04/2009 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 946 CTUR7
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16/04/2009 10:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.N.I. 280/09 Seção de Orientação e Análise Tributária da Receita Federal, e Fazenda Nacional (cumprido).
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07/04/2009 09:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/04/2009 15:25
Conclusos para decisão
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03/04/2009 15:25
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AG. 200901000173241
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27/03/2009 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/03/2009 14:27
Conclusos para decisão
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25/03/2009 12:13
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
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18/03/2009 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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11/03/2009 17:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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11/03/2009 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/03/2009 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/03/2009 16:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/03/2009 15:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO 2B/2009 - F. 125/126.
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10/03/2009 13:21
Conclusos para decisão
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10/03/2009 13:21
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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10/03/2009 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/03/2009 12:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/03/2009 12:32
INICIAL AUTUADA
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10/03/2009 12:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2009
Ultima Atualização
21/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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