TRF1 - 0010719-48.2011.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MARQUES DE SOUZA NETO

CPF *15.***.*66-11

Advogados

ENOQUE DA SILVA DINIZ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 04:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 14:43

    Juntada de parecer

  • 25/05/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 13:41

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/05/2022 13:41

    Suspensão Condicional do Processo

  • 25/03/2022 14:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2021 08:27

    Decorrido prazo de JOAO MARQUES DE SOUZA NETO em 16/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 15:52

    Juntada de parecer

  • 17/08/2021 04:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0010719-48.2011.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO MARQUES DE SOUZA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MARQUES DE SOUZA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 14 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/08/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2021 10:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/04/2021 16:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/04/2021 16:31

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 19/09/2019 17:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 27/08/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 21/08/2019 13:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2019 16:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - SCP - SUSPENSAO ATÉ FEVEREIRO 2020

  • 24/04/2019 16:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2019 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2018 15:15

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 12/07/2018 11:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DA COMARCA DE AÇAILANDIA/MA

  • 08/06/2018 08:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 08/06/2018 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/04/2018 14:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COM DE AÇAILÂNDIA

  • 09/04/2018 11:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE AÇAILANDIA

  • 28/02/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2018 16:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2018 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 122/2018 - JUIZO DEPRECADO

  • 17/10/2017 09:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COMARCA DE AÇAILANDIA

  • 11/07/2017 09:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 21/06/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2017 16:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2017 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 14/06/2017 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

  • 06/06/2017 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista ao Ministério Público Federal (fl. 161-v).

  • 06/06/2017 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual TJMA

  • 25/04/2017 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

  • 17/04/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2017 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF

  • 21/02/2017 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 467/2017 - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 03/02/2017 14:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DA COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 01/02/2017 11:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE AÇAILÂNDIA/MA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIAS

  • 14/12/2016 11:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/12/2016 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2016 14:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA - REF CP 603/2016

  • 07/10/2016 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2016 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2016 14:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 603/2016 - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 27/09/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2016 15:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/09/2016 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2016 17:06

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 87106

  • 15/07/2016 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2016 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2016 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2016 16:56

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 16:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 507/2011

  • 13/06/2016 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 507/2011

  • 09/06/2016 10:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2016 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 10:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 09:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 99/2016 - COGER

  • 22/02/2016 12:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 99/2016 - COGER

  • 17/02/2016 17:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/02/2016 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2016 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA - REF. CP 290/2015

  • 14/07/2015 09:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 290/2015 - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 10/07/2015 11:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/04/2015 10:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/04/2015 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2015 10:35

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA - REF. OFICIO N. 58/2015

  • 23/02/2015 14:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 58/2015 - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 19/02/2015 11:27

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 56/2015 - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 18/11/2014 09:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 18/11/2014 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES - CARTA PRECATÓRIA

  • 31/07/2014 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA - REF. OFICIO N. 259/2014

  • 07/07/2014 11:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 269/2014 - JEC AÇAILÂNDIA/MA

  • 25/06/2014 14:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 269/2014 - COM. DE AÇAILANDIA/MA

  • 10/04/2014 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR OFICIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/01/2014 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA - REF. 632/2013

  • 23/01/2014 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 19/2014 - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 19/12/2013 14:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2013 12:10

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 632/2013 - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 23/10/2013 15:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2013 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/07/2013 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA - OFICIO 384/2013

  • 28/06/2013 12:36

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 384/2013 - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 19/06/2013 11:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 384/2013 À COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 12/06/2013 14:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/04/2013 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 283/2013 - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 19/04/2013 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 22/03/2013 13:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 98/2013 - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 26/02/2013 10:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 98/2013 - JECRIM - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 25/01/2013 10:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNIDIA/MA

  • 25/01/2013 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR OFICIO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 31/08/2012 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO - COMARCA DE AÇAILÂNDIA

  • 06/08/2012 11:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 411/2012 - AÇAILÂNDIA/MA

  • 30/07/2012 11:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 411/2012 - AÇAILANDIA - JEF

  • 14/06/2012 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2012 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇOES SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 14/06/2012 14:32

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 15/2012 - SUBSEÇÃO DE IMPERATRIZ/MA

  • 16/05/2012 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 15/2012 - SUBSEÇÃO DE IMPERATRIZ/MA

  • 15/12/2011 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2011 15:24

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 16/11/2011 09:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 507/2011

  • 05/08/2011 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2011 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 13:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/05/2011 17:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/05/2011 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2011 17:26

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2011 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 10:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/04/2011 10:56

    INICIAL AUTUADA

  • 25/04/2011 10:11

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - ERRO NO CANCELAMENTO

  • 25/04/2011 10:03

    BAIXA DISTRIBUICAO CANCELADA - ERRO NO CADASTRAMENTO DEVE SER UTILIZADO NUMERO DE ITZ 20.***.***/0012-29

  • 19/04/2011 14:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2010

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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