18/11/2021 12:05

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 12:04

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/10/2021 08:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/10/2021 23:59.
21/09/2021 16:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA PESSOA em 20/09/2021 23:59.
27/08/2021 08:29

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 17:03

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Caxias-MA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Juiz Titular : GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Substituto : VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ Dir.

Secret. : OLÍVIA FERNANDA DE CARVALHO LOIOLA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003791-54.2017.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REU: RAIMUNDO NONATO DA SILVA PESSOA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em virtude da ilegitimidade passiva ora reconhecida.

Sem custas e nem honorários advocatícios (arts. 17 e 18 da Lei n.º 7.347/1985).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2021 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2021 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:01

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/08/2021 11:22

Juntada de Certidão
20/04/2021 16:43

Conclusos para julgamento
25/03/2021 15:51

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 13:42

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
28/02/2021 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2021 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 15:31

Outras Decisões
14/01/2021 11:10

Juntada de parecer
09/10/2020 16:23

Conclusos para julgamento
16/09/2020 15:49

Juntada de Parecer
14/09/2020 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 13:34

Conclusos para despacho
31/07/2020 13:33

Juntada de Certidão
02/06/2020 10:03

Juntada de Certidão
20/04/2020 13:38

Juntada de Certidão
27/03/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 14:57

Conclusos para despacho
18/02/2020 11:32

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 11:40

Juntada de Petição intercorrente
16/01/2020 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2020 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2020 11:18

Juntada de Certidão
14/01/2020 16:33

Expedição de Carta precatória.
27/11/2019 16:05

Outras Decisões
30/05/2019 10:03

Conclusos para decisão
29/05/2019 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2019 10:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 14:49

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
14/11/2018 15:33

Conclusos para decisão
03/09/2018 10:51

Juntada de manifestação
17/08/2018 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2018 12:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/06/2018 11:28

Juntada de Certidão
12/04/2018 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 12:11

Conclusos para despacho
05/04/2018 15:25

Juntada de manifestação
14/03/2018 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2018 10:08

Juntada de Outros documentos
08/03/2018 17:32

Expedição de Carta precatória.
19/12/2017 20:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 14:55

Conclusos para despacho
12/12/2017 21:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJMA
12/12/2017 21:03

Juntada de Informação de Prevenção.
11/12/2017 15:52

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2017 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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