TRF1 - 0006777-90.2015.4.01.3304

1ª instância - 3ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

N. RIBEIRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ: 07.400.318/0001-09

Advogados

VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*47-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2021 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2021 02:22

    Decorrido prazo de N. RIBEIRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 16/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 11:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 11:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 10:46

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 15:19

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 27/04/2021 10:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 11:36

    Decorrido prazo de N. RIBEIRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:14

    Decorrido prazo de N. RIBEIRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:20

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:41

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:05

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:17

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 17:53

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 05:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 05:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 20/02/2021 19:07

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 0006777-90.2015.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: N.

    RIBEIRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 11:19

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 02/02/2021 11:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 12:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/12/2020 10:33

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/12/2020 10:33

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/04/2018 15:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/02/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/01/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2017 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2017 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/12/2017 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 16:38

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/10/2017 16:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/10/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 15/09/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2017 12:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/06/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 06/06/2017 PUBLICADO EM 07/06/2017

  • 05/06/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/05/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/05/2017 15:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

  • 02/05/2017 12:41

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2017 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2017 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2016 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2016 17:57

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 13:28

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/10/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/10/2016 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/10/2016 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/07/2016 13:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 04/07/2016 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/04/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2016 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/04/2016 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2016 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/04/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - publicar decisão de fl. 91

  • 11/04/2016 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/01/2016 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF

  • 12/01/2016 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 12/01/2016 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2015 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RCM.

  • 09/12/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2015 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 23/10/2015 17:49

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2015 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2015 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 184/2015

  • 22/09/2015 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO

  • 22/09/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO REF. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 22/09/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 22/09/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2015 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPTE

  • 17/09/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/09/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/09/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RCM.

  • 15/09/2015 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2015 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 08/09/2015 16:10

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2015 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 15:26

    INICIAL AUTUADA

  • 08/09/2015 15:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2015

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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