21/07/2021 16:30

Arquivado Definitivamente
21/07/2021 16:25

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/07/2021 15:53

Juntada de Certidão
13/07/2021 13:44

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 13:18

Juntada de Ofício
21/06/2021 11:29

Juntada de Certidão
21/06/2021 10:40

Conclusos para despacho
21/06/2021 10:38

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/05/2021 11:49

Mandado devolvido cumprido
08/05/2021 11:49

Juntada de diligência
01/05/2021 01:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.
20/04/2021 09:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/04/2021 18:00

Juntada de Certidão
15/04/2021 16:43

Expedição de Mandado.
15/04/2021 16:15

Expedição de Mandado.
15/04/2021 12:26

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 07:04

Publicado Intimação polo ativo em 15/04/2021.
15/04/2021 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 14:07

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 12:59

Juntada de Certidão
14/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008844-65.2020.4.01.3100 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) - PJe REQUERENTE: ELIEZER BALAROTTE Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 REQUERIDO: JUSTIÇA PUBLICA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Ante o exposto, no exercício de juízo revisional, por não vislumbrar mais os motivos que determinaram a segregação do requerente, revogo a prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico impostos por este Juízo a ELIEZER BALAROTTE, CPF nº *29.***.*17-73, substituindo-os pelas seguintes medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, que devem ser cumpridas cumulativamente sob pena de, em último caso, ser decretada novamente a prisão nos termos dos arts. 282, § 4º, e 312, § 1º, do CPP: i) comprovar perante este Juízo o local de residência em que deverá ser encontrado para responder aos atos judiciais; ii) não manter contato, ainda que indiretamente, com os demais acusados (salvo familiar); iii) comparecer no juízo da instrução a cada 60 (sessenta) dias para informar e justificar atividades, devendo observar as medidas sanitárias estabelecidas para o distanciamento social (observação: o cumprimento desta medida fica condicionado à retomada das atividades presenciais no foro da Seção Judiciária, em observâncias às normas regulamentares expedidas pela Direção do Foro e/ou Presidência do Tribunal); e iv) firmar termo de comparecimento a todos os atos do processo; v) pagar fiança arbitrada em R$ 3.666,66 (três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). 1.

Intime-se para ciência a defesa técnica, via DJe, publicando-se unicamente a parte dispositiva desta decisão, a partir de “Ante o exposto...” até o presente parágrafo.
13/04/2021 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2021 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2021 16:05

Revogada a Prisão
13/04/2021 16:05

Deferido o pedido de
12/04/2021 16:36

Conclusos para decisão
07/04/2021 13:04

Juntada de parecer
30/03/2021 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 12:16

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 01:02

Decorrido prazo de ELIEZER BALAROTTE em 09/03/2021 23:59.
07/03/2021 13:27

Publicado Intimação polo ativo em 04/03/2021.
07/03/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
05/03/2021 09:54

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : HELESSANDRA DE FÁTIMA CAMPOS DOS SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008844-65.2020.4.01.3100 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) - PJe REQUERENTE: ELIEZER BALAROTTE Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 REQUERIDO: JUSTIÇA PUBLICA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto, indefiro o pedido Id. 449220420 formulado por ELIEZER BALAROTTE, CPF nº *29.***.*17-73."
02/03/2021 14:23

Juntada de Certidão
02/03/2021 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021 12:19

Outras Decisões
28/02/2021 01:03

Decorrido prazo de ELIEZER BALAROTTE em 26/01/2021 23:59.
27/02/2021 20:22

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.
27/02/2021 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
26/02/2021 12:20

Conclusos para decisão
25/02/2021 13:30

Juntada de parecer
24/02/2021 14:19

Juntada de Certidão
24/02/2021 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2021 14:11

Expedição de Mandado.
24/02/2021 13:25

Expedição de Mandado.
24/02/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 08:35

Juntada de petição intercorrente
13/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO : Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008844-65.2020.4.01.3100 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) - PJe REQUERENTE: E.

B.

Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 REQUERIDO: J.

P.

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Assim sendo, converto a prisão preventiva em prisão domiciliar mediante monitoração eletrônica, nos termos do artigo 319, IX, do Código de Processo Penal ao requerente E.

B., CPF nº *29.***.*17-73.
12/01/2021 09:37

Juntada de Certidão
12/01/2021 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2021 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2020 14:31

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 02:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2020 23:59.
17/12/2020 18:52

Juntada de Certidão
17/12/2020 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2020 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 18:25

Juntada de Certidão
17/12/2020 17:40

Concedida a prisão domiciliar
15/12/2020 16:25

Conclusos para decisão
15/12/2020 16:19

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
15/12/2020 09:50

Mandado devolvido cumprido
15/12/2020 09:50

Juntada de diligência
14/12/2020 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2020 11:43

Expedição de Mandado.
14/12/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 07:08

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
11/12/2020 07:08

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2020 21:03

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2020 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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