TRF1 - 0001402-44.2007.4.01.3804

22/08/2022 10:46

Juntada de Certidão

17/06/2022 09:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/06/2022 09:38

Juntada de Informação

17/06/2022 09:38

Recebidos os autos

17/06/2022 09:31

Juntada de certidão

17/06/2022 09:15

Juntada de certidão

22/03/2022 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2022 11:41

Juntada de Certidão

22/03/2022 11:41

Juntada de Informação

25/02/2022 10:08

Juntada de certidão

23/02/2022 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/02/2022 23:59.

09/12/2021 17:04

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021 20:10

Juntada de contrarrazões

07/12/2021 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021 06:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/11/2021 23:59.

11/11/2021 00:44

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE SIMONE BERNARDES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021 00:39

Decorrido prazo de ZELIA ISRAEL DE SIMONE BERNARDES em 10/11/2021 23:59.

20/10/2021 16:33

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

07/10/2021 22:16

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021 18:50

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021 15:36

Recurso Especial não admitido

28/09/2021 15:36

Recurso Extraordinário não admitido

31/03/2021 00:47

Decorrido prazo de ADRIANA NOGUEIRA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:43

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE SIMONE BERNARDES em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:41

Decorrido prazo de ZELIA ISRAEL DE SIMONE BERNARDES em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:40

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:38

Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA NOGUEIRA em 30/03/2021 23:59.

23/03/2021 00:36

Decorrido prazo de RICARDO DOS REIS BERNARDES em 22/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

05/02/2021 19:45

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021 15:00

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021 00:00

Intimação

01/02/2021 16:57

Conclusos para decisão

01/02/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020 15:35

Juntada de volume

16/12/2020 15:35

Juntada de volume

16/12/2020 15:34

Juntada de volume

16/12/2020 15:34

Juntada de volume

16/12/2020 15:33

Juntada de volume

16/12/2020 15:33

Juntada de volume

26/10/2020 13:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/01/2017 10:35

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/01/2017 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/01/2017 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/01/2017 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4101250 PETIÇÃO

13/01/2017 11:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/12/2016 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/10/2016 17:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/10/2016 08:08

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/09/2016 08:39

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

08/09/2016 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/09/2016 07:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/07/2016 14:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/07/2016 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/07/2016 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/07/2016 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3917900 PETIÇÃO

06/07/2016 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2016 09:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/02/2016 14:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/02/2016 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/01/2016 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/01/2016 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3775110 PETIÇÃO

26/11/2015 13:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/11/2015 06:05

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

06/11/2015 07:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

28/10/2015 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/10/2015 16:36

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/06/2015 17:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/06/2015 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/06/2015 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/06/2015 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3354210 PETIÇÃO

05/06/2015 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/06/2015 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/06/2014 13:23

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

13/06/2014 15:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2014 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

12/05/2014 15:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/05/2014 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/05/2014 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/05/2014 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/05/2014 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/03/2014 15:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/03/2014 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/02/2014 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/02/2014 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3289543 CONTRA-RAZOES AO RESP

14/02/2014 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3289544 CONTRA-RAZOES AO RE

06/02/2014 17:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/01/2014 07:57

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/12/2013 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3257524 PETIÇÃO

28/11/2013 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/11/2013 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/11/2013 10:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/11/2013 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3250305 CONTRA-RAZOES

22/11/2013 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3250304 CONTRA-RAZOES

21/11/2013 09:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

18/11/2013 09:14

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/11/2013 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3228340 RECURSO ESPECIAL

14/11/2013 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3228339 RECURSO EXTRAORDINARIO

14/11/2013 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/10/2013 10:06

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/09/2013 16:47

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/09/2013

26/09/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/09/2013 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2013 -

20/09/2013 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

20/09/2013 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

18/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/05/2013 10:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/05/2013 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

09/05/2013 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

07/05/2013 09:26

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/04/2013 09:27

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/04/2013 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

03/04/2013 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

01/04/2013 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

26/03/2013 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

20/03/2013 10:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/03/2013 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

19/03/2013 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

15/03/2013 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3054902 PETIÇÃO

15/03/2013 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/03/2013 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

13/03/2013 17:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

26/02/2013 08:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/02/2013 08:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

25/02/2013 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

21/01/2013 16:49

DOCUMENTO JUNTADO - AR(S) JUNTADO(S)

17/01/2013 09:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/01/2013 10:19

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

08/01/2013 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3013689 PETIÇÃO

07/01/2013 10:58

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/12/2012 09:16

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

11/12/2012 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2999827 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/12/2012 14:42

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201180 para INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EM MINAS GERAIS

04/12/2012 17:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

30/11/2012 09:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/11/2012 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2012 -

26/11/2012 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/11/2012 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

26/11/2012 16:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2012, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2012.

19/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

06/11/2012 12:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

31/10/2012 15:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2012

25/10/2012 16:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/10/2012 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

24/10/2012 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

24/10/2012 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2973813 PARECER (DO MPF)

24/10/2012 10:51

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

16/10/2012 09:10

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

15/10/2012 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

15/10/2012 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

11/10/2012 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

11/10/2012 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

09/10/2012 18:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE