TRF1 - 0015189-72.1999.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA DE REFORMA DE CONSTRUCOES FIEL LTDA

CNPJ: 00.700.658/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2022 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2022 01:59

    Decorrido prazo de EMPRESA DE REFORMA DE CONSTRUCOES FIEL LTDA em 09/05/2022 23:59.

  • 13/04/2022 11:00

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 13:03

    Publicado Intimação em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0015189-72.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMPRESA DE REFORMA DE CONSTRUCOES FIEL LTDA O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 08/04/2022 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 11:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2022 11:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 17:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 17:53

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/03/2022 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2022 00:24

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 08:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:23

    Decorrido prazo de EMPRESA DE REFORMA DE CONSTRUCOES FIEL LTDA em 13/10/2021 23:59.

  • 27/08/2021 08:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0015189-72.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE REFORMA DE CONSTRUCOES FIEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE REFORMA DE CONSTRUCOES FIEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/08/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 19:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/03/2013 16:19

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2013 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2013 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2013 17:06

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2013 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2013 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2012 17:04

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 19/10/2012 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2012 17:07

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2012 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2011 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2011 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2011 18:16

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 19:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2010 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2010 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2010 12:41

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/04/2009 16:57

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/04/2009 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2009 17:50

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2009 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2009 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2008 18:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 09/09/2008 18:20

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 09/09/2008 17:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 29/05/2008 09:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

  • 29/05/2008 09:12

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 17/03/2008 14:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2008 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2008 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP

  • 06/11/2007 15:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2007 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/06/2007 11:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/05/2007 14:07

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 28/05/2007 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2007 13:19

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA - (2ª)

  • 30/04/2007 14:46

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 30/04/2007 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2007 15:47

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2007 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO - OUTROS

  • 30/10/2006 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

  • 26/10/2006 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2006 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/09/2006 15:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2006 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2006 12:33

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2006 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2006 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/02/2006 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2006 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2006 15:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2005 08:14

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2005 14:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2005 13:23

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 18/08/2005 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2005 15:11

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2005 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/11/2004 16:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2004 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2004 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/11/2003 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2003 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2003 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2003 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2001 17:40

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2001 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2001 17:40

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2001 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2001 16:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2001 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2001 12:53

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2001 13:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/04/2001 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 10/04/2001 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2001 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2001 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2001 18:20

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2001 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2000 12:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2000 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2000 13:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/12/1999 11:10

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/12/1999 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/1999 15:55

    Conclusos para despacho

  • 07/10/1999 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 01/09/1999 12:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/1999 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/1999 18:14

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 20/08/1999 16:16

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 20/08/1999 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/1999 16:16

    Conclusos para despacho

  • 29/06/1999 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/1999 15:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 22/06/1999 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/1999 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/1999 14:08

    Conclusos para despacho

  • 02/06/1999 17:42

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/05/1999 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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